ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2025
TERMO DE CONTRATO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN, E A EMPRESA MSK CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ/CPF Nº 24.415.659/0001-77.
Processo Administrativo n° 1092/2025
Licitação nº 142/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.
CONTRATADA: MSK CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 24.415.659/0001-77, sediado(a) na Rua João Xavier Pereira Sobral, Nº 433, Planalto, Ceará-Mirim/RN – CEP: 59.570-000, neste ato representado por ULISSIA KARLENY DA CUNHA, inscrito no CPF nº XXX.247.XXX-09.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CAMINHÕES PIPA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR.
MODALIDADE: Pregão/Adesão nº 011/2025
VALOR DA CONTRATAÇÃO:
| Nº | DESCRIÇÃO DO ITEM | MARCA | QUANTIDADE | UND | VALOR UNITARIO | VALOR TOTAL |
| 0014 | Prestação de serviços auxiliares com Caminhão Pipa para Transporte de Água, incluindo a disponibilização de operador habilitado, equipado com as seguintes especificações mínimas: Tipo: Caminhão pipa para transporte de água potável ou bruta. Configuração: cabine simples com tração 6×4. Capacidade mínima do tanque: 8.000 litros. Equipamentos e funcionalidades: Tacógrafo em pleno funcionamento. Bomba centrífuga multiplicada e sistema de sucção de água. Lançamento traseiro de água por meio de bico de pato ou rabo de pavão. Barra de irrigação traseira para liberação de água por gravidade. Mangueira com comprimento mínimo de 50 metros. Movido a diesel. Requisitos do Serviço e/ou Equipamento: Todos os custos relacionados à manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de combustível e quaisquer despesas operacionais serão de responsabilidade exclusiva da empresa contratada. A empresa deverá disponibilizar motorista devidamente habilitado para operação segura e eficiente do equipamento | N/C | 700 | HORA | R$ 210,00 | R$147.000,00 |
O valor total da contratação é de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais).
O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR
Ação: 2063 – PROGRAMA CARRO PIPA
Natureza: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 10 de dezembro de 2025 a 09 de dezembro de 2026.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.
Lajes/RN, em 10 de dezembro de 2025.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO
Prefeito Municipal
Contratante
MSK Construções LTDA
CNPJ: 24.415.659/0001-77
ULISSIA KARLENY DA CUNHA
CPF nº XXX.247.XXX-09
Contratada
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:BEEE4490
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/12/2025. Edição 3686
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