ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2025
TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇOS, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN, E A EMPRESA FERNANDES & MELO ASSESSORIA E COMERCIO LTDA.
Processo Administrativo n° 100/2025
Licitação nº 015/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN
CONTRATADA: FERNANDES & MELO ASSESSORIA E COMERCIO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 52.979.089/0001-83, sediada na Rua Epitácio Melo, S/N, Centro, Campo Grande/RN – CEP: 59.680.000, neste ato representado por RODRIGO COSTA FERNANDES portador da Carteira Nacional de Habilitação nº XXX.035.XXX.604 expedida por DETRAN/RN, e inscrito no CPF nº XXX.536.XXX-25.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JUNTO A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, COM A FINALIDADE DE ASSESSORAR OS SEUS MEMBROS NA ELABORAÇÃO DE EDITAIS DE LICITAÇÃO NAS MODALIDADES DA LEI Nº 14.133/2021, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO NA ABERTURA, ANDAMENTO E CONCLUSÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E NO LANÇAMENTO E MANUTENÇÃO DAS LICITAÇÕES EM SISTEMA PRÓPRIO DA PREFEITURA, ALÉM DE AUXILIAR OS ÓRGÃOS DEMANDANTES NA ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO, NOS TERMOS DA LEI 14.133/2021.
MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 08/2025.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor mensal é de R$ 6.500 (seis mil e quinhentos reais), perfazendo o valor global de R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 02.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Ação: 2218 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Natureza: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 14 de fevereiro de 2025 a 13 de novembro de 2025.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.
Lajes/RN, 14 de fevereiro de 2025.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Contratante
Fernandes & Melo Assessoria e Comercio LTDA
CNPJ: 52.979.089/0001-83
RODRIGO COSTA FERNANDES
CPF sob o n° XXX.536.XXX-25
Contratada
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:86A7ED20
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/02/2025. Edição 3478
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