EXTRATO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2025

EXTRATO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2025

Contrato de Gestão que celebram entre si o MUNICÍPIO DE LAJES e a ASSOCIAÇÃO DE BENEMERÊNCIA SENHOR BOM JESUS, qualificada como Organização Social de Saúde.

 

Processo Administrativo n° 307/2024

Licitação nº 60/2024

 

ÓRGÃO SUPERVISOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO, assistido pela Secretaria Municipal de Saúde, representado pela Secretária Municipal de Saúde LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ.

 

EXECUTORA: ASSOCIAÇÃO DE BENEMERÊNCIA SENHOR BOM JESUS, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social, na forma da Lei Municipal nº 970/2023, com sede e foro na Rua Rui Barbosa, 267, Centro – Monte Azul Paulista/SP – CEP: , inscrita no CNPJ/MF sob nº , neste ato representada na forma de seu Estatuto por seu Diretor Presidente, MARCELO DE SOUZA OLIVEIRA, CPF/MF nº .

 

OBJETO: O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto estabelecer o compromisso entre as partes para o suporte no gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde de Urgência e Emergência, adulto e pediátrico, em regime ininterrupto, durante 24h por dia, na Unidade de Pronto Atendimento 24 horas – UPA Edivan Secundo Lopes, com a pactuação de metas de produção e indicadores de qualidade, em regime de 24 horas/dia, que assegure assistência universal e gratuita exclusiva aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), por entidade de direito privado, sem fins lucrativos ou econômicos.

 

MODALIDADE: Chamamento Público nº 02/2024

 

VALOR DA CONTRATAÇÃO: o valor global estimado a ser repassado será de R$ ,92 (seis milhões quatrocentos e vinte e um mil, seiscentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos), sendo o valor mensal de R$ ,66 (quinhentos e trinta e cinco mil, cento e trinta e seis reais e sessenta e seis centavos).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

2209 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA

Contrato de Gestão

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com ações e serviços públicos de saúde

16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços terão início na data da assinatura contratual, em 11 de agosto de 2025, com término em 10 de agosto de 2026.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº , Lei Municipal nº 970/2023, no Edital de Chamamento Público nº 02/2024 e demais legislações aplicáveis.

 

Lajes/RN, em 11 de agosto de 2025.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

 

Prefeito Municipal

 

 

LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ

 

Secretária Municipal de Saúde

 

Associação de Benemerência Senhor Bom Jesus

CNPJ/MF Sob nº

 

MARCELO DE SOUZA OLIVEIRA

 

CPF/MF nº

Diretor Presidente da Organização Social de Saúde

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/08/2025. Edição 3600
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