EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024

Processo administrativo nº 372/2024

Licitação nº 66/2024

CONTRATANTE: Município de Lajes;

CONTRATADA: R M MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/CPF nº 00.118.689/0001-53, estabelecida à Avenida Maria Irene, nº 865, Jordão de Baixo, Recife/PE – CEP: 51.250-020, representada pelo Sr. CARLOS ROBERTO BARBOSA DE MIRANDA, sócio/administrador, inscrito no RG sob o nº X.627.XXX – SSP/PE e CPF sob o nº XXX.737.XXX-91

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE DESSALINIZADORES DA ZONA RURAL, BOA VISTA, MULUNGU, CARAÚBAS E 3 DE AGOSTO.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 23/2024

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 53.820,00 (cinquenta e três mil, oitocentos e vinte reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.008 – SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR

AÇÃO: 2125 – MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 17200000 – TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTES ÀS PARTICIPAÇÕES NA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL DESTINADAS

REGIÃO: 0001 – LAJES

VIGENCIA DO CONTRATO: Os produtos serão contratados na data da assinatura contratual, de 05 de junho de 2024 até 31 de dezembro de 2024.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/2021.

Lajes/RN, 05 de junho de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Contratante

R m Maquinas e Equipamentos Ltda

CNPJ/MF: 00.118.689/0001-53

CARLOS ROBERTO BARBOSA DE MIRANDA

RG sob o nº X.627.XXX – SSP/PE e CPF sob o nº XXX.737.XXX-91

Contratada

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/06/2024. Edição 3300
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