ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024

Contrato firmado, que entre se celebram a empresa CIRILO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e o Município de Lajes/RN.

 

Processo administrativo nº 967/2023

Licitação nº 21/2024

 

CONTRATANTE: Município de Lajes;

 

CONTRATADA: CIRILO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 43.188.372/0001-04, sediado(a) na Rua Professor Alfredo Simonetti, 937, Centro – Assú/RN, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por FRANCISCO CIRILO DOS SANTOS JUNIOR, CPF sob o n° 053.047.354-20, RG n° 1859807 SSP/RN.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO MURO DE DELIMITAÇÃO E PROTEÇÃO DO CENTRO MULTIUSO MUNICIPAL DE LAJES/RN, CONFORME AS DIRETRIZES, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E NORMAS DETERMINADAS NO PROJETO BÁSICO, ABRANGENDO TODOS OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DA OBRA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, ESCAVAÇÃO, FUNDAÇÕES, ALVENARIA, ESTRUTURAS DE SUSTENTAÇÃO, COM O PROPÓSITO DE GARANTIR A SEGURANÇA DE TODOS.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 011/2024, art. 75, I.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 66.892,25 (sessenta e seis mil oitocentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AÇÃO: 2035 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30%

NATUREZA DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE: 15001001 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

REGIÃO: 01 – LAJES/RN

VIGENCIA DO CONTRATO: Os produtos serão contratados na data da assinatura contratual, de 28 de março de 2024 até 27 de março de 2025.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/2021.

 

Lajes/RN, 28 de março de 2024.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Lajes/RN

Contratante

 

Cirilo Construções e Serviços Ltda

CNPJ: 43.188.372/0001-04

 

FRANCISCO CIRILO DOS SANTOS JUNIOR

 

CPF nº 053.047.354-20

Contratada

Publicado por:
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:85FBC314

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/04/2024. Edição 3253
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