ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024
Processo administrativo nº 36/2024
Licitação nº 17/2024
CONTRATANTE: Município de Lajes;
CONTRATADA: JUSSIER VIEIRA DE MELO – ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 14.240.361/0001-10, sediado(a) na Travessa 15 de Novembro, n° 79, Loja 02, Centro – Macau/RN, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por JUSSIER VIEIRA DE MELO, titular da firma individual, conforme Ato Constitutivo da empresa, inscrito no CPF sob o n° 061.XXX.804-XX.
OBJETO: LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS INDIVIDUAIS, PORTÁTEIS, COM MONTAGEM, MANUTENÇÃO DIÁRIA, EM POLIETILENO OU MATERIAL SIMILAR, COM TETO TRANSLÚCIDO, COMPOSTO DE CAIXA DE DEJETO, PORTA PAPEL HIGIÊNICO, FECHAMENTO COM IDENTIFICAÇÃO DE OCUPADO E IDENTIFICAÇÃO DE SEXO, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 001/2024.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UND. ORÇAMENTÁRIA – 02.002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA
AÇÃO – 2007 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA
NATUREZA – 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FONTE – 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
REGIÃO – 01 – LAJES / RN
VIGENCIA DO CONTRATO: Os produtos serão contratados na data da assinatura contratual, de 05 de fevereiro de 2024 até 04 de maio de 2024.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/2021.
Lajes/RN, 05 de fevereiro de 2024.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal de Lajes/RN
CONTRATANTE
JUSSIER VIEIRA DE MELO – ME
CNPJ: 14.240.361/0001-10
JUSSIER VIEIRA DE MELO
CPF nº 061.556.804-18
CONTRATADA
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:28D024BC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/02/2024. Edição 3219
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