ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 074/2023
Processo Administrativo nº 637/2023
Licitação nº 146/2023
CONTRATANTE: Município de Lajes, através da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação;
CONTRATADA: DANILO BEZERRA ARAUJO-ME (ALPHA.CON), CNPJ/CPF nº 19.686.025/0001-19, estabelecida à Rua Senador José Bernardo, nº 806, Ap 301, Centro, Caicó/RN – CEP: 59.300-000, doravante designada CONTRATADA, sendo representada pelo senhor DANILO BEZERRA ARAÚJO, inscrito no CPF sob o nº 062.490.084-38 e RG sob o nº 2.056.988 – ITEP/RN.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO CADASTRO ÚNICO, PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL, ACESSUAS TRABALHO E GESTÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2023.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: Pela prestação dos serviços será pago o valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) pelo período de 12 (doze) meses, perfazendo o valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
VIGENCIA DO CONTRATO: Os produtos serão contratados na data da assinatura contratual, de 22 de setembro de 2023 até 21 de setembro de 2024.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Lajes/RN, 22 de setembro de 2023.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal de Lajes/RN
Contratante
MARIA CAROLINE MENESES SALVIANO
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação
Contratante
Danilo Bezerra Araujo-ME (Alpha.con)
CNPJ 19.686.025/0001-19
DANILO BEZERRA ARAÚJO
CPF sob o nº 062.490.084-38 e RG sob o nº 2.056.988 – ITEP/RN
Contratada
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:8596339F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/09/2023. Edição 3126
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