ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 052/2024

TERMO DE CONTRATO DE COMPRA, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN, E A EMPRESA F WILTON CAVALCANTE MONTEIRO LTDA.

 

Processo/Protocolo n° 2689/2024

Licitação nº 164/2023

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN

 

CONTRATADA: F WILTON CAVALCANTE MONTEIRO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.055.280/0001-84, estabelecida a Rua Edmar Francisco Pereira, nº 508, Aeroporto, Mossoró/RN – CEP: 59.607-240, sendo representada pelo(a) Sr.(a). FRANCISCO WILTON CAVALCANTE MONTEIRO, inscrito(a) no CPF nº 913.XXX.894-XX e RG nº 11XXX40 – SSP/RN.

 

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA E INJETÁVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO DESTE MUNICÍPIO QUE NECESSITA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS.

 

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 044/2023, Ata de Registro de Preços n° 100/2023.

 

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global da contratação é de R$ 243.308,60 (duzentos e quarenta e três mil trezentos e oito reais e sessenta centavos).

 

O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 303 – SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

PROGRAMA: 0109 – SAÚDE PARA TODOS

AÇÃO: 2022 – PROGRAMA DA FARMÁCIA BÁSICA

NATUREZA: 339032 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

FONTE: 16000000 – TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.

FONTE: 150001002 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

REGIÃO: 01 – LAJES/RN

 

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 11 de dezembro de 2024 a 10 de dezembro de 2025.

 

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.

 

Lajes/RN, 11 de dezembro de 2024.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Lajes /RN

Contratante

 

 

LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ

 

Secretária Municipal de Saúde

 

F  Wilton Cavalcante Monteiro  LTDA

CNPJ/MF: 07.055.280/0001-84

 

FRANCISCO WILTON CAVALCANTE MONTEIRO

 

CPF nº 913.109.894-00 e RG nº 1134640 – SSP/RN

Contratada

Publicado por:
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:69E49363

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/12/2024. Edição 3443
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