ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 052/2023

Contrato firmado, que entre se celebram a empresa METAS CONTABILIDADE CONSULTORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA – EPP e o Município de Lajes/RN.

 

Processo administrativo nº 365/2023

Licitação nº 99/2023

 

CONTRATANTE: Município de Lajes;

 

CONTRATADA: METAS CONTABILIDADE CONSULTORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob nº 23.494.212.0001-78, estabelecida à Avenida Alberto Maranhão, nº 2377, Sala 03, Centro, Mossoró/RN – CEP: 59.600.195, sendo representado pelo Sr. FRANCISCO ALBERTO DE SOUSA, inscrito no CPF nº 480.994.734-34.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA MUNICIPAL, VISANDO MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, A REVISÃO DAS INFORMAÇÕES FISCAIS RELATIVAS AOS EXERCÍCIOS DE 2022/2023, OBJETIVANDO O AUMENTO DO ÍNDICE RELATIVO À DISTRIBUIÇÃO DO ICMS, NO EXERCÍCIO DE 2024 DA PARCELA 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO MESMO, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO.

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2023.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: o valor dos pagamentos será a parcela variável (ganho de produtividade), importando em 20% (vinte por cento) do que a empresa contratada conseguir de incremento em um exercício para que o município tenha recebível durante todo o exercício.

 

VIGENCIA DO CONTRATO: Os produtos serão contratados na data da assinatura contratual, de 15 de junho de 2023 até 14 de junho de 2024.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 8.666/93.

 

Lajes/RN, 15 de junho de 2023.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

Contratante

 

Metas Contabilidade Consultoria e Servicos Empresariais LTDA – EPP

CNPJ nº 23.494.212.0001-78

 

FRANCISCO ALBERTO DE SOUSA

 

CPF nº 480.994.734-34

Contratada