ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 051/2024
Processo/Protocolo n° 2689/2024
Licitação nº 164/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN
CONTRATADA: BANDEIRANTES LAB PROD FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 70.027.479/0001-35, estabelecida a Rua Cel. Silvino Bezerra, nº 1423, Lagoa Seca, Natal/RN – CEP: 59.031-140, doravante designado CONTRATADO, sendo representada pelo(a) Sr.(a). DENNIS DE PAIVA PESSOA, inscrito(a) no CPF nº 057.XXX.534-XX e RG nº 17XX75X – ITEP/RN.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA E INJETÁVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO DESTE MUNICÍPIO QUE NECESSITA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 044/2023, Ata de Registro de Preços n° 097/2023.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global da contratação é de R$ 1.040.734,90 (um milhão quarenta mil setecentos e trinta e quatro reais e noventa centavos).
O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 303 – SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
PROGRAMA: 0109 – SAÚDE PARA TODOS
AÇÃO: 2022 – PROGRAMA DA FARMÁCIA BÁSICA
NATUREZA: 339032 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
FONTE: 16000000 – TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.
FONTE: 150001002 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
REGIÃO: 01 – LAJES/RN
VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 11 de dezembro de 2024 a 10 de dezembro de 2025.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.
Lajes/RN, 11 de dezembro de 2024.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Lajes/RN
Contratante
LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ
Secretária Municipal de Saúde
Bandeirantes Lab Prod Farmaceuticos e Hospitalares LTDA
CNPJ/MF: 70.027.479/0001-35
DENNIS DE PAIVA PESSOA
CPF nº 057.057.534-62 e RG nº 1741753 – ITEP/RN
Contratada
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:DB6BFDB2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/12/2024. Edição 3443
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
