ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 049/2024
TERMO DE CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN E A EMPRESA INOVVE TURISMO LTDA.
Processo administrativo nº 896/2024
Licitação nº 136/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN
CONTRATADA: INOVVE TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 45.339.142/0001-16, estabelecida a Rua Monza, nº 226, Pagani, Palhoça/SC – CEP: 88.132-147, sendo representada pelo(a) Sr.(a). MATHEUS ALEXANDRE GRANDO, inscrito no CPF nº 075.961.479-25 e RG nº 3882584 – SSP/SC.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO E REMARCAÇÃO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 037/2023
VALOR DA CONTRATAÇÃO:
| Item | Especificação | Valor para aquisição de passagens aéreas | Valor máximo do serviço de agenciamento (Taxa DU) | Percentual de desconto nas passagens aéreas |
| 1 | Prestação de serviços em agenciamento de viagens, compreendendo reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes de passagens aéreas nacionais, para atendimento das necessidades da prefeitura municipal de lajes/rn. | R$ 196.865,53 | 10% | 16,30% |
O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.002 – SECRETARIA MUNICPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA.
AÇÃO: 2007 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA
NATUREZA: 339033 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
REGIÃO: LAJES/RN
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AÇÃO: 2029 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NATUREZA: 339033 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE: 15001001 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.
REGIÃO: LAJES/RN
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.008 – SECRETARIA MUNICPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
AÇÃO: 2043 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
NATUREZA: 339033 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
REGIÃO: LAJES/RN
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO: 2025 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
NATUREZA: 339033 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE: 15001002 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
REGIÃO: LAJES/RN
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.001 – SECRETARIA MUNICPAL DO GABINETE DO PREFEITO
AÇÃO: 2003 – MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICPAL DO GABINETE DO PREFEITO
NATUREZA: 339033 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
REGIÃO: LAJES/RN
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.003 – SECRETARIA MUNICPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE
AÇÃO: 2073 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE
NATUREZA: 339033 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
REGIÃO: LAJES/RN
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.010 – SECRETARIA MUNICPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
AÇÃO: 2002 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
NATUREZA: 339033 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
REGIÃO: LAJES/RN
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.012 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
AÇÃO: 2074 – MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
NATUREZA: 339033 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
REGIÃO: LAJES/RN
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.018 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
AÇÃO: 2003 – MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
NATUREZA: 339033 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
REGIÃO: LAJES/RN
VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 20 de novembro de 2024 a 19 de novembro de 2025.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.
Lajes/RN, 20 de novembro de 2024.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Lajes/RN
Contratante
LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ
Secretária Municipal de Saúde
MARIA CAROLINE MENESES SALVIANO
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação
INOVVE Turismo LTDA
CNPJ/MF: 45.339.142/0001-16
MATHEUS ALEXANDRE GRANDO
CPF nº 075.961.479-25 e RG nº 3882584 – SSP/SC
Contratada
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:96BBF75E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/12/2024. Edição 3431
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/