ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 046/2024
TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN, E A EMPRESA SANTOS E ALVES EMPREENDIMENTOS LTDA.
Pregão Eletrônico nº 031/2023
Ata de Registro de Preços nº 066/2023
Processo administrativo nº 703/2024
Licitação nº 115/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN
CONTRATADA: SANTOS E ALVES EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 28.648.280/0001-68, estabelecida a Rua Padre Martins Cabral de Macedo, nº 300, Dom Elizeu, Assú/RN – CEP: 59.650-000, sendo representada pelo Sr. FRANCISCO CIRILO DOS SANTOS JÚNIOR, inscrito no CPF nº 053.xxx.354-xx e RG nº 002xxx362 – ITEP/RN.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA A FROTA VEICULAR PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, INCLUINDO-SE TODOS OS SERVIÇOS DE MECÂNICA EM GERAL, FUNILARIA, PINTURA, TAPEÇARIA, ELETRICIDADE, AR-CONDICIONADO, CAIXA DE CÂMBIO E OUTROS AFINS
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 031/2023.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: Pela prestação dos serviços referentes a cada item, a CONTRATADA receberá o valor unitário apresentado em sua proposta de preços para os respectivos itens. O valor total estimado a ser pago, ao final dos serviços, será de R$ 330.249,41 (trezentos e trinta mil, duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e um centavos), conforme detalhado na planilha abaixo:
| LOTE 02– VEÍCULOS DA LINHA PESADA | ||||||
| ITEM | DESCRIÇÃO | TOTAL DE HORAS | VALOR DA HORA | TOTAL (R$) | PERCENTUAL DE DESCONTO % | TOTAL COM DESCONTO |
| 1 | MÃO DE OBRA (R$/H) PARA VEÍCULOS DA LINHA PESADA | 1.260 | R$ 261,70 | 329.742,00 | 36,24% | R$ 210.243,50 |
| 2 | AQUISIÇÃO DE PEÇAS SOBRE MAIOR DESCONTO PARA VEÍCULOS DA LINHA PESADA. | R$ 149.000,00 | 36,24% | R$ 95.002,40 | ||
| TOTAL | R$ 478.742,00 | 36,24% | R$ 305.245,90 | |||
| LOTE 03 – MÁQUINAS E TRATORES AGRICOLAS | ||||||
| ITEM | DESCRIÇÃO | TOTAL DE HORAS | VALOR DA HORA | TOTAL (R$) | PERCENTUAL DE DESCONTO % | TOTAL COM DESCONTO |
| 1 | MÃO DE OBRA (R$/H) PARA MÁQUINAS E TRATORES AGRÍCOLAS | 80 | R$ 280,17 | 22.413,60 | 33,17% | R$ 14.979,01 |
| 2 | AQUISIÇÃO DE PEÇAS SOBRE MAIOR DESCONTO PARA MÁQUINAS E TRATORES AGRÍCOLAS | R$ 15.000,00 | 33,17% | R$ 10.024,50 | ||
| R$ 37.413,60 | 33,17% | R$ 25.003,51 | ||||
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AÇÃO: 2033 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDAMENTAL
NATUREZA: 339030 – MATERIAL DE CONSUMO
NATUREZA: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FONTE: 15710000 – TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTE A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS A EDUCAÇÃO
FONTE: 15500000 – SALÁRIO EDUCAÇÃO
FONTE: 15530000 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)
FONTE: 15001001 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
REGIÃO: 001 – LAJES/RN
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AÇÃO: 2093 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – INFANTIL
NATUREZA: 339030 – MATERIAL DE CONSUMO
NATUREZA: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FONTE: 15400000 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS
FONTE: 15500000 – SALÁRIO EDUCAÇÃO
FONTE: 15530000 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)
FONTE: 15001001 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
REGIÃO: 001 – LAJES/RN
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO: 2025 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
NATUREZA: 339030 – MATERIAL DE CONSUMO
NATUREZA: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FONTE: 15001002 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
REGIÃO: 001 – LAJES/RN
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO: 2023 – PROGRAMA DA ATENCAO BASICA
NATUREZA: 339030 – MATERIAL DE CONSUMO
NATUREZA: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FONTE: 15001002 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
FONTE: 16000000 – TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
REGIÃO: 001 – LAJES/RN
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA
AÇÃO: 2007 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA
NATUREZA: 339030 – MATERIAL DE CONSUMO
NATUREZA: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
REGIÃO: 001 – LAJES/RN
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR
AÇÃO: 2043 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR
NATUREZA: 339030 – MATERIAL DE CONSUMO
NATUREZA: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
REGIÃO: 001 – LAJES/RN
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
AÇÃO: 2041 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
NATUREZA: 339030 – MATERIAL DE CONSUMO
NATUREZA: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
REGIÃO: 001 – LAJES/RN
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
AÇÃO: 2041 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
NATUREZA: 339030 – MATERIAL DE CONSUMO
NATUREZA: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
REGIÃO: 001 – LAJES/RN
VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 05 de setembro de 2024 a 04 de fevereiro de 2025.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações.
Lajes/RN, 05 de setembro de 2024.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal De Lajes/RN
Contratante
Santos E Alves Empreendimentos LTDA
CNPJ/MF: 28.648.280/0001-68
FRANCISCO CIRILO DOS SANTOS JÚNIOR
CPF nº 053.xxx.354-xx e RG nº 002xxx362 – ITEP/RN
Contratada
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:40C281EA
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/09/2024. Edição 3378
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/