ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 045/2024
Processo administrativo nº 585/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN
CONTRATADA: LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER, Associação Privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF nº 08.428.765/0001-39, com sede na Avenida Miguel Castro, 1355, Nossa Senhora de Nazaré, CEP 59062-000 Natal/RN, doravante denominada CONVENENTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. ROBERTO MAGNUS DUARTE SALES, inscrito no CPF nº: 140.653.204-53 e por seu Superintendente Adjunto Sr. IVO BARRETO DE MEDEIROS, inscrito no CPF n°: 010.878.864-49.
OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO O ATENDIMENTO A PESSOAS SUBMETIDAS A PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE NEOPLASIAS, COMO TAMBÉM EXAMES DE APOIO A DIAGNOSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, AMBULATORIAIS PELA CONTRATADA, SEM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, AOS MUNÍCIPES ENCAMINHADOS PELA CONTRATANTE, BEM COMO A REALIZAÇÃO DOS EXAMES PREVISTOS NO ANEXO I DESTE INSTRUMENTO
MODALIDADE: Termo de Convênio 02/2024.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: Pela prestação de serviços será pago o valor mensal de até R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), perfazendo o valor total global de R$ 660.000,000 (seiscentos e sessenta mil reais), para o período de 12 (doze) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2077 – PROGRAMA DE SAÚDE EM ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
16000000 – TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
15001002 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
001 LAJES / RN
VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 13 de setembro de 2024 a 12 de setembro de 2025.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 75, inciso XI e art. 184 da Lei 14.133/2021.
Lajes/RN, 13 de setembro de 2024.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Contratante
LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ
Secretária Municipal de Saúde
ROBERTO MAGNUS DUARTE SALES
Superintendente da Liga Norte Riograndense Contra o Câncer
IVO BARRETO DE MEDEIROS
Superintendente Adjunto da Liga Norte Riograndense Contra o Câncer
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:39E4E179
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/09/2024. Edição 3372
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