ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 039/2023

Contrato firmado, que entre se celebram a Senhora MARIA VIEIRA DE MELO MEDEIROS e o Município de Lajes/RN.

 

Processo Administrativo nº 269/2023

CONTRATANTE: Município de Lajes.

 

CONTRATADA: MARIA VIEIRA DE MELO MEDEIROS, portadora do CPF nº 429.223.134-68, RG nº 769.867 – SSP/RN, residente na Cidade de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte na Rua 31 de março, 179 – Alto da Beleza – CEP: 59535-000.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOÃO MILITÃO MARTINS, Nº 033, CENTRO, LAJES/RN PERTENCENTE A SENHORA MARIA VIEIRA DE MELO MEDEIROS, PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR, DESTE MUNICÍPIO.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2023

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor total da contratação é de 18.000,00 (dezoito mil reais).

 

VIGENCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, de 10 de abril de 2023 até 09 de abril de 2024.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 8.666/93.

 

Lajes/RN, 10 de abril de 2023.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Lajes /RN

Contratante

 

 

MARIA VIEIRA DE MELO MEDEIROS

 

CPF nº 429.223.134-68, RG nº 769.867 – SSP/RN

Contratada