EXTRATO DE CONTRATO Nº. 035/2022 *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 035/2022 – REPUBLICAÇÃO

Contrato firmado, que entre se celebram a empresa JONATAS BRANDÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e o Município de Lajes/RN.

Processo Administrativo nº 484/2022

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAJES.

CONTRATADA: JONATAS BRANDÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº , com sede na a Rua Monsenhor Augusto Franklin, nº 2629, Nossa Senhora de Nazaré, Natal/RN – CEP: , sendo representada pelo Senhor JONATAS GONÇAVES BRANDÃO, portador do CPF: , RG: 1685872 – SSP/RN e OAB/RN: 15780.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE ASSESSORAMENTO AMBIENTAL NA IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DO EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS EM MATÉRIA AMBIENTAL.

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2022

VALOR DA CONTRATAÇÃO: Pela prestação dos serviços será pago à CONTRATADA, o valor mensal de R$ ,00 (treze mil e quinhentos reais), perfazendo o valor global de R$ ,00 (cento e sessenta e dois mil, reais) para o período de 12 (doze) meses.

VIGENCIA DO CONTRATO: O presente termo vigorará a partir da data de sua assinatura 14 de junho de 2022 até 13 de junho de 2023.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 25, inciso II da Lei nº

Lajes/RN, 14 de junho de 2022.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeitura Municipal de Lajes/RN

Contratante

Jonatas Brandão Sociedade Individual de Advocacia

CNPJ nº

JONATAS GONÇAVES BRANDÃO

CPF:

RG: 1685872 – SSP/RN

OAB/RN: 15780

Contratada

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO