ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 032/2024
Contrato firmado, que entre se celebram JOHNY CLINTON VARELA DE LIMA e o Município de Lajes/RN.
Processo Administrativo nº 1103/2023
Licitação n° 65/2024
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lajes/RN, através da Secretaria Municipal de Educação.
CONTRATADA: JOHNY CLINTON VARELA DE LIMA, situado na Fazenda Picos Preto, Zona Rural, Lajes/RN – CEP: 59.535-000, inscrito no CPF sob n.º XXX.308.XXX-80.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, PARA O ANO LETIVO DE 2024.
MODALIDADE: Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 003/2024.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor unitário e total está descrito na tabela a seguir:
| ITENS | GÊNEROS (DESCRIÇÃO) | UND | QTD | VALOR UNIT R$ | VALOR TOTAL R$ |
| 10 | 0018571 – Carne Bovina, tipos alcatra, contra filé, fraldinhas, acém, de qualidade, resfriada ou in natura, de consistência firme com cor, cheiro e sabor próprios, acondicionada em embalagem própria, transparente, atóxica, não violada, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, sem a presença de osso, com selo do serviço de inspeção estadual (SIE) ou selo do serviço de inspeção federal (SIF) ou selo de inspeção municipal (SIM). | KG | 745 | 53,65 | 39.969,25 |
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Und. Orçamentária: 02.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
Subfunção: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0116 – LAJES INTEGRADA PARA A EDUCACAO
Ação: 2031 – PROGRAMA MERENDA NA ESCOLA – FUNDAMENTAL
Ação: 2094 – PROGRAMA MERENDA NA ESCOLA – INFANTIL
Natureza: 339030 – MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 15001001 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Fonte: 15520000 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
Região 01 – LAJES / RN
VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 21 de junho de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.
Lajes/RN, 21 de junho de 2024.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Contratante
RAIMUNDO MANOEL DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
JOHNY CLINTON VARELA DE LIMA
CPF sob n.º XXX.308.XXX-80
Contratada
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:00F5FF46
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/06/2024. Edição 3312
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