PREVLAJES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 03/2025

TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇOS, QUE FAZEM ENTRE SI O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOICAL DO MUNICÍPIO DE LAJES – PREVLAJES, E A EMPRESA FRANCINALDO CABRAL DA SILVA.

 

Processo Administrativo n° 154/2025

Licitação nº 05/2025

 

CONTRATANTE: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOICAL DO MUNICÍPIO DE LAJES – PREVLAJES estabelecido na Rua Ramiro Pereira da Silva, n° 16 – Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 17.603.261/0001-07, neste ato representado pela Senhora Diretora Executiva FRANCISCA REJANE DA SILVA MOREIRA, portadora da Carteira de Identidade nº XXX.165 expedida por ITEP/RN, e inscrita no CPF nº XXX.116.XXX-10.

 

CONTRATADA: FRANCINALDO CABRAL DA SILVA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 36.304.724/0001-76, sediado(a) Rua Nova Granada, nº 33, Lagoa Azul, Natal/RN – CEP: 59.135-260, neste ato representado por FRANCINALDO CABRAL DA SILVA, portador da Carteira de Identidade nº XXX.718.XXX expedida por SSP/RN, e inscrito no CPF nº XXX.475.XXX-44.

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças dos aparelhos de ar-condicionado do PrevLajes, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

 

MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 03/2025

 

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

 

O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Unidade Orçamentária: 05.001 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES

Ação: 2210 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO LAJESPREV

Natureza: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte: 18020000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS AO RPPS – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

 

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 15 de abril de 2025 a 14 de abril de 2026.

 

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.

 

Lajes/RN, 15 de abril de 2025.

 

 

FRANCISCA REJANE DA SILVA MOREIRA

 

Diretora Executiva

Contratante

 

Francinaldo Cabral da Silva

CNPJ 36.304.724/0001-76

 

FRANCINALDO CABRAL DA SILVA

 

CPF nº XXX.475.XXX-44

Contratada

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/04/2025. Edição 3519
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