EXTRATO DE CONTRATO Nº 02/2025 – CONTRATADA: SEC PUBLICIDADE LTDA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 02/2025

Processo Administrativo n° 134/2025

Licitação nº 04/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN

CONTRATADA: SEC PUBLICIDADE LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.381.234/0001-38, sediado(a) Avenida Prudente de Morais, nº 744, Sala 1109 – Tirol, Natal/RN – CEP: 59.020-510, neste ato representado por GILVAN ARAÚJO LOPES, portador da Carteira de Identidade nº XXX.054 – ITEP/RN, e inscrito no CPF nº XXX.735.XXX-20.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PUBLICAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU), COM A FINALIDADE DE GARANTIR A PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA E CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS, DE FORMA EFICIENTE E DENTRO DOS PADRÕES REGULAMENTARES.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 02/2025.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global da contratação é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 02.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Ação: 2218 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Natureza: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 04 de fevereiro de 2025 a 03 de fevereiros de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.

Lajes/RN, 04 de fevereiro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Contratante

Sec Publicidade LTDA

CNPJ: 08.381.234/0001-38

GILVAN ARAÚJO LOPES

CPF SOB O N° 365.735.824-20

Contratada

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/02/2025. Edição 3470
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