ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
PREVLAJES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 02/2025
TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇOS, QUE FAZEM ENTRE SI O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOICAL DO MUNICÍPIO DE LAJES – PREVLAJES, E A SENHORA MARIA FERREIRA DE LIMA SANTOS.
Processo Administrativo n° 143/2025
Licitação nº 03/2025
CONTRATANTE: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOICAL DO MUNICÍPIO DE LAJES – PREVLAJES estabelecido na Rua Ramiro Pereira da Silva, n° 16 – Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 17.603.261/0001-07, neste ato representado pela Senhora Diretora Executiva FRANCISCA REJANE DA SILVA MOREIRA, portadora da Carteira de Identidade nº XXX.165 expedida por ITEP/RN, e inscrita no CPF nº XXX.116.XXX-10.
CONTRATADA: MARIA FERREIRA DE LIMA SANTOS, inscrita no CPF sob o nº XXX.267.XXX-68, residente à Rua Alzira Soriano nº 35, Centro, Lajes/RN – CEP: 59.535-000.
OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO À RUA RAMIRO PEREIRA DA SILVA, 16 – CENTRO – LAJES RN – CEP 59.535 000, PARA FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN – PREVLAJES.
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 02/2025
VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor mensal é de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), perfazendo o valor global de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 05.001 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES
Ação – 2210 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO LAJESPREV
Natureza: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
Fonte: 18020000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 12 de março de 2025 a 11 de março de 2026.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.
Lajes/RN, 12 de março de 2025.
FRANCISCA REJANE DA SILVA MOREIRA
Diretora Executiva
Contratante
MARIA FERREIRA DE LIMA SANTOS
CPF nº XXX.267.XXX-68
Contratada
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:2EB77CFF
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/03/2025. Edição 3495
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