EXTRATO DE CONTRATO Nº 01/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 01/2025

TERMO DE CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN, E A EMPRESA MARLUCE MARIA DO NASCIMENTO FERNANDES DE QUEIROZ & CIA LTDA

 

Processo Administrativo n° 980/2025

Licitação nº 02/2025

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN

 

CONTRATADA: MARLUCE MARIA DO NASCIMENTO FERNANDES DE QUEIROZ & CIA LTDA, nº 24.556.522/0001-32, sediado na Rua José Tomaz Ferreira Campos, nº 195, Candelária – Natal/RN, CEP: 59.066-160, neste ato, representada por MARLUCE MARIA DO NASCIMENTO FERNANDES DE QUEIROZ, administradora, conforme atos constitutivos da empresa, inscrita no RG n° 2XX2X0, SSP/RN, e CPF sob o n° 8X6.XX7.1X4-3X.

 

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA FERNANDO BARRETO, Nº 1427, LAGOA NOVA – NATAL/RN, CEP: 59.075-720, DESTINADO A ACOLHER PACIENTES DO MUNICÍPIO DE LAJES QUE NECESSITAM DESLOCAR-SE À CAPITAL PARA TRATAMENTOS MÉDICOS.

 

MODALIDADE: Inexigibilidade nº 01/2025.

 

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global da contratação é de R$ 54.600,00 (cinquenta e quatro mil e seiscentos reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: 0109 – SAÚDE PARA TODOS

AÇÃO: 2050 – IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO

NATUREZA: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

REGIÃO: 01-LAJES/RN

 

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 04 de fevereiro de 2025 a 03 de fevereiro de 2026.

 

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.

 

Lajes/RN, 04 de fevereiro de 2025.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal De Lajes/RN

Contratante

 

LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ

Secretária Municipal De Saúde

 

Marluce Maria Do Nascimento Fernandes De Queiroz & CIA LTDA

CNPJ:24.556.522/0001-32

MARLUCE MARIA DO NASCIMENTO FERNANDES DE QUEIROZ

CPF Nº8X6.XX7.1X4-3X

Contratada

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/02/2025. Edição 3480
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