ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 007/2022
Contrato firmado, que entre se celebram a empresa WASTE COLETA DE RESÍDUOS HOSPITALARES LTDA e o Município de Lajes/RN.
Processo Administrativo nº 652/2021.
CONTRATANTE: Município de Lajes, através da Secretaria Municipal de Saúde.
CONTRATADA: WASTE COLETA DE RESÍDUOS HOSPITALARES LTDA – inscrita no CNPJ sob n° 20.474.613/0001-78, estabelecida ao Sítio Mãe D’água – SN – Galpão A – Zona Rural – Souza/PB – CEP: 58.814-00, sendo representada pelo Senhor RICARDO DANTAS DE ARAÚJO JÚNIOR, portador do CPF: 447.148.314-53.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, GERENCIAMENTO, TRATAMENTO (POR MEIO DE INCINERAÇÃO) E DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ORIUNDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJES, DOS GRUPOS “A”, “B” E ‘E”, ASSIM DEFINIDOS PELAS RESOLUÇÕES Nº 358/05 E 316/02 DO CONAMA E RDC ANVISA Nº 306/04.
MODALIDADE: ADESÃO/CARONA PARCIAL Nº 007/2021
VALOR DA CONTRATAÇÃO: Pela prestação dos serviços de cada item será pago à CONTRATADA, conforme ordem de serviço, totalizando, no final, um montante estimativo de R$ 62.100,00 (sessenta e dois mil e cem reais). Conforme preços constantes na adesão acima indicada e quantidades descritas na planilha abaixo:
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS | UNID. | QUANT. | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 01 | SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO COM DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E CONTAMINADOS, CLASSIFICAÇÃO “A”, “B” E “E” GERADOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJES/RN, ARMAZENADO EM BOMBONAS DE 200 LITROS. COM PERIODICIDADE DE COLETA SEMANAL E COM COMODATO DE 20 BOMBONAS DE 200L, CADA. | BOMBONA | 900 | R$ 69,00 | R$ 62.100,00 (sessenta e dois mil e cem reais). |
VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, estendendo-se por 12 (doze) meses, de 02 de fevereiro de 2022 até 01 de fevereiro de 2023.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no nos termos da Lei Federal n.º 10.520/02, do Decreto Municipal n.º 101/2013, do Decreto federal nº 7.892/13, do Decreto Federal nº 3.555/00; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93
Lajes/RN, 02 de fevereiro de 2022.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Contratante
LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ
Secretária Municipal de Saúde
Waste Coleta De Resíduos Hospitalares LTDA
CNPJ: 20.474.613/0001-78
RICARDO DANTAS DE ARAÚJO JÚNIOR
CPF: 447.148.314-53
Contratada
