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Sabemos que a exigência por transparência no brasil já se estende desde o ano 2000 com a criação da lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), onde se tornou mais forte com a aprovação da Lei da Transparência (Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009). tendo seu reforço com a lei de Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010) e efetivando a transparência de fato com a Lei de Acesso a Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).

EMENDAS PARLAMENTARES | FEDERAL

Início / Transparência / Emendas Parlamentares | FEDERAL

Ano: 2018

Nº da Emenda

20330008

Nº do Convênio

869861

Autoria

Garibaldi Alves Filho

Valor Previsto

R$ 270.476,19

Valor Desembolsado

R$ 270.476,19

Função de Governo

Urbanismo / Infraestrutura / Reforma das Praças Getúlio Vargas e da Sebastião Duda da Rocha

Proponente

Município de Lajes

Ano: 2019

Observação: Sem emendas parlamentares para o Município de Lajes/RN

Ano: 2020

Nº da Emenda

71210012

Nº do Convênio

900823

Autoria

Bancada do Rio Grande do Norte

Valor Previsto

R$ 2.968.393,00

Valor Desembolsado

R$ 594.600,00

Função de Governo

Urbanismo / Infraestrutura / Construção de um Galpão Industrial

Proponente

Município de Lajes

 

Nº da Emenda

39170011

Nº do Convênio

0903-003247

Autoria

Benes Leocádio

Valor Previsto

R$ 250.000,00

Valor Desembolsado

R$ 250.000,00

Função de Governo

Investimento

Proponente

Município de Lajes

Ano: 2021

Nº da Emenda

30540001

Nº do Convênio

09032021-010747

Autoria

Beto Rosado

Valor Previsto

R$ 40.000,00

Valor Desembolsado

R$ 40.000,00

Função de Governo

Administração Geral / Custeio

Proponente

Município de Lajes

 

Nº da Emenda

39170004

Nº do Convênio

09032021-011895

Autoria

Benes Leocádio

Valor Previsto

R$ 150.000,00

Valor Desembolsado

R$ 150.000,00

Função de Governo

Investimento

Proponente

Município de Lajes

Ano: 2022

Nº da Emenda

30540003

Nº do Convênio

09032022-015435

Autoria

Beto Rosado

Valor Previsto

R$ 500.000,00

Valor Realizado

R$ 500.000,00

Função de Governo

Aquisição de Bem

Proponente

Município de Lajes

 

Nº da Emenda

39170004

Nº do Convênio

09032021-011895

Autoria

Benes Leocádio

Valor Previsto

R$ 400.000,00

Valor Desembolsado

R$ 222.114,02

Função de Governo

Saúde / Investimento

Proponente

APAMI

Ano: 2023

Nº da Emenda

30540003

Nº do Convênio

09032023-032487

Autoria

Beto Rosado

Valor Previsto

R$ 500.000,00

Valor Desembolsado

R$ 500.000,00

Função de Governo

Urbanismo / Infraestrutura / Pavimentação e Drenagem

Proponente

Município de Lajes

 

Nº da Emenda

41630016

Nº do Convênio

09032023-2-041796

Autoria

Natalia Bonavides

Valor Previsto

R$ 300.000,00

Valor Desembolsado

R$ 300.000,00

Função de Governo

Urbanismo / Infraestrutura / Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

Proponente

Município de Lajes

 

Nº da Emenda

38860002

Nº do Convênio

09032023-032526

Autoria

Jean Paul Prates

Valor Previsto

R$ 400.000,00

Valor Desembolsado

R$ 400.000,00

Função de Governo

Saúde / Atenção Básica / Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Proponente

Município de Lajes

 

Nº da Emenda

39940013

Nº do Convênio

952867

Autoria

General Girão

Valor Previsto

R$ 344.515,00

Valor Desembolsado

R$ 0,00

Função de Governo

Saúde / Aquisição de Equipamento e Material Permanente

Proponente

APAMI

 

Nº da Emenda

39170002

Nº do Convênio

947292

Autoria

Benes Leocádio

Valor Previsto

R$ 621.799,00

Valor Desembolsado

R$ 0,00

Função de Governo

Saúde / Aquisição de Equipamento e Material Permanente

Proponente

APAMI

Ano: 2024

Sem Registros de Execução – Em tramitação para Consolidação

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