EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP No 012/2024
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 062/2024
LICITAÇÃO 047/2024
LEI FEDERAL No 14.133, DE 1o DE ABRIL DE 2021, DECRETO FEDERAL No 11.462, DE 31 DE MARÇO DE 2023, DECRETO MUNICIPAL No 011 DE 24 DE MARÇO DE 2023 E DEMAIS LEGISLAÇÃO.
O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, REALIZARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, COM CRITÉRIO DE
JULGAMENTO MENOR PREÇO POR LOTE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL No 14.133, DE 1o DE ABRIL DE 2021, DO DECRETO FEDERAL No 11.462, DE 31 DE MARÇO DE 2023, DECRETO MUNICIPAL No 011 DE 24 DE MARÇO DE 2023 E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E, AINDA, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL. LEI COMPLEMENTAR No 123/06 E 147/2014, SUBSIDIARIAMENTE, PELA LEI No 14.133/2021 E DEMAIS LEGISLAÇÃO, SOB AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE ATO CONVOCATÓRIO E ANEXOS.
Os trabalhos serão conduzidos por servidor designado, denominado Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos diretamente para a página eletrônica www.portaldecompraspublicas.com.br. O servidor terá, dentre outras, as seguintes atribuições: coordenar o processo licitatório; receber, examinar e decidir as impugnações e
consultas ao edital, apoiado pela sua equipe responsável pela sua elaboração; conduzir a sessão pública na internet; verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos neste edital; dirigir a etapa de lances; verificar e julgar as condições de habilitação; receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando mantiver sua decisão; indicar o vencedor do certame; conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e encaminhar o processo devidamente instruído a autoridade responsável pela adjudicação e propor a homologação.
ÓRGÃOS INTERESSADOS: • SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
DATA E HORA DE INICIO DAS PROPOSTAS: 08H:00M DO DIA 08/05/2024 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
DATA E HORA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 08H:00M DO DIA 20/05/2024 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
DATA E HORA FINAL DAS PROPOSTAS: 08H:59M DO DIA 23/05/2024 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – SESSÃO PÚBLICA: 09H:00M DO DIA 23/05/2024 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br
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