DECRETO Nº 041/2025 – Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 431.669,55, para os fins queespecifica e dá outras providências.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 041, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ ,55, para os fins queespecifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Lajes/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ ,55 (quatrocentos e trinta e um mil, seiscentos e sessenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | ,55 | ||||
| 02 .002 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | ,00 | ||||
| 2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | ,00 | ||||
| VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 15000000 | 0001 | ,00 | ||
| 02 .003 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | ,00 | ||||
| 2073 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | ,00 | ||||
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 15000000 | 0001 | ,00 | ||
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | ,00 | ||
| 2162 REALIZACAO DE FESTIVAIS POPULAR, CULTURAL, LITERAR | ,00 | ||||
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 15000000 | 0001 | ,00 | ||
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | ,00 | ||
| 02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO A | ,55 | ||||
| 2217 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL | ,55 | ||||
| VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 15000000 | 0001 | ,55 | ||
| 02 .012 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | ,00 | ||||
| 2074 MANUTENCAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | ,00 | ||||
| VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 15000000 | 0001 | ,00 | ||
| Anexo II (Redução) | ,55 | ||||
| 02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PO | ,00 | ||||
| 2047 PROGRAMA DE TRANSPORTE DE FEIRANTES | ,00 | ||||
| MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | ,00 | ||
| 2173 OPORTUNIDADE, EDUCAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISIONAL | ,00 | ||||
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | ,00 | ||
| 02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO A | ,00 | ||||
| 2217 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL | ,00 | ||||
| OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL | 15000000 | 0001 | ,00 | ||
| 02 .008 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR | ,55 | ||||
| 1050 PERFURACAO E INSTALACAO DE POCOS TUBULARES | ,55 | ||||
| OBRAS E INSTALAÇÕES | 17010000 | 0001 | ,55 | ||
| 1080 INSTALACAO E AMPLIACAO DA REDE DE ABAST. DAGUA | ,00 | ||||
| OBRAS E INSTALAÇÕES | 17000000 | 0001 | ,00 | ||
| 2043 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR | ,00 | ||||
| INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 15000000 | 0001 | ,00 | ||
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | ,00 | ||
| 02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURI | ,00 | ||||
| 1086 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRAS ESPORTIVAS | ,00 | ||||
| OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 | 0001 | ,00 | ||
| OBRAS E INSTALAÇÕES | 17000000 | 0001 | ,00 | ||
| 2039 MANUT DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURISMO | ,00 | ||||
| DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15000000 | 0001 | ,00 | ||
| 02 .019 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO | ,00 | ||||
| 2204 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO | ,00 | ||||
| OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15000000 | 0001 | ,00 | ||
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO
Prefeito Municipal
Icaro Lucas Martins
Código Identificador:E0416A25
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/12/2025. Edição 3695
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