DECRETO Nº 038/2025 – Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.660.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 038, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ ,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Lajes/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ ,00 (um milhão, seiscentos e sessenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | ,00 | ||||
| 02 .002 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | ,00 | ||||
| 2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | ,00 | ||||
| OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15000000 | 0001 | ,00 | ||
| DIÁRIAS – CIVIL | 15000000 | 0001 | ,00 | ||
| MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | ,00 | ||
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | ,00 | ||
| INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 15000000 | 0001 | ,00 | ||
| 2099 MONITORAMENTO ELETRONICO | ,00 | ||||
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | ,00 | ||
| 02 .010 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA | ,00 | ||||
| 1106 PARCELAMENTO DA DIVIDA – PRECATORIOS | ,00 | ||||
| PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 15000000 | 0001 | ,00 | ||
| 2002 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA | ,00 | ||||
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | ,00 | ||
| SENTENÇAS JUDICIAIS | 15000000 | 0001 | ,00 | ||
| Anexo II (Redução) | ,00 | ||||
| 02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PO | ,00 | ||||
| 2047 PROGRAMA DE TRANSPORTE DE FEIRANTES | ,00 | ||||
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | ,00 | ||
| 2173 OPORTUNIDADE, EDUCAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISIONAL | ,00 | ||||
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | ,00 | ||
| 2175 REALIZACAO DE ACOES DE EDUCACAO PROFISIONAL | ,00 | ||||
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | ,00 | ||
| 02 .008 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR | ,00 | ||||
| 1082 RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS | ,00 | ||||
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | ,00 | ||
| 2043 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR | ,00 | ||||
| MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | ,00 | ||
| LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA | 15000000 | 0001 | ,00 | ||
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | ,00 | ||
| 2066 PROGRAMA DE INCENTIVO A PISCICULTURA | ,00 | ||||
| MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15000000 | 0001 | ,00 | ||
| 02 .016 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL | ,00 | ||||
| 1045 CONSTRUCAO E MELHORIA HABITACIONAL | ,00 | ||||
| OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 | 0001 | ,00 | ||
| 2060 PLANO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | ,00 | ||||
| SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 15000000 | 0001 | ,00 | ||
| 03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ,00 | ||||
| 2077 PROGRAMA DE SAUDE EM ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE | ,00 | ||||
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 16000000 | 0001 | ,00 | ||
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO
Prefeito Municipal
Icaro Lucas Martins
Código Identificador:F44A7780
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/12/2025. Edição 3695
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