DECRETO Nº 031/2025 – Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.400,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 031, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ ,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Lajes/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ ,00 (um mil e quatrocentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lajes/RN, 10 de novembro de 2025
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | ,00 | ||||
| 01 .001 CAMARA MUNICIPAL | ,00 | ||||
| 2001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL | ,00 | ||||
| CONTRIBUIÇÕES | 15000000 | 0001 | ,00 | ||
| Anexo II (Redução) | ,00 | ||||
| 01 .001 CAMARA MUNICIPAL | ,00 | ||||
| 2001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL | ,00 | ||||
| DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15000000 | 0001 | ,00 | ||
Icaro Lucas Martins
Código Identificador:ED591EB6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/11/2025. Edição 3676
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