DECRETO Nº 028/2025 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 028, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, no uso de suas atribuições legais.
Resolve:
Artigo 1º. – Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ ,00 distribuídos as seguintes dotações:
– FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MINICIPIO DE LAJES
2210 – GESTÃO ADMINISTRATIVA LAJESPREV
– VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
R$ ,00
– OBRIGAÇÕES PATRONAIS – R$ ,00
2211 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO LAJESPREV
– APOSENTADORIA E REFORMAS – R$ ,00
Artigo 2º. – O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
– FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES
2213 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DO LAJESPREV
– INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS – R$ ,00
– INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS – R$ ,00
2214 – PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS DO LAJESPREV
– SENTENÇAS JUDICIAIS – R$ ,00
– SENTENÇAS JUDICIAIS – R$ ,00
1203 –AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, IMÓVEIS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O LAJESPREV
– EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – R$ ,00
– AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS – R$ ,00
2212 – CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO LAJESPREV
– DIÁRIAS – CIVIL – R$ ,00
– MATERIAL DE CONSUMO – R$ ,00
– PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO – R$ ,00
– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA – R$ ,00
– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – R$ ,00
1202 – EXECUÇÃO DE OBRAS E REESTRUTURAÇÃO DO LAJESPREV
– OBRAS E INSTALAÇÕES – R$ ,00
2211 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO LAJESPREV
– PENSÕES – R$ ,00
– DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – R$ ,00
2210 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO LAJESPREV
– CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – R$ ,00
– OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS – R$ ,00
– SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA – R$ ,00
– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA– R$ ,00
– PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO – R$ ,00
– PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO – R$ ,00
Artigo 3º. – Esta Portaria entra em vigor com data retroativa à 01 de agosto de 2025.
LAJES, 12 de setembro de 2025.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Icaro Lucas Martins
Código Identificador:FA663127
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/09/2025. Edição 3624
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