ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 026, DE 05 DE MAIO DE 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.790.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Lajes/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.790.000,00 (um milhão, setecentos e noventa mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lajes/RN, 05 de maio de 2025
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 1.790.000,00 | ||||
| 02 .002 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | 1.650.000,00 | ||||
| 2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | 1.650.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 200.000,00 | ||
| 3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA | 15000000 | 0001 | 750.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 700.000,00 | ||
| 02 .011 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | 140.000,00 | ||||
| 2218 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | 140.000,00 | ||||
| 3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA | 15000000 | 0001 | 140.000,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 1.790.000,00 | ||||
| 02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS | 600.000,00 | ||||
| 1021 PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS PUBLICA | 100.000,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 | 0001 | 100.000,00 | ||
| 1029 SINALIZACAO DE VIAS PUBLICA | 20.000,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 20.000,00 | ||
| 2070 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE VELORIO | 150.000,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 | 0001 | 150.000,00 | ||
| 2080 REFORMA DO MERCADO PUBLICO | 150.000,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 | 0001 | 150.000,00 | ||
| 2085 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA FEIRA LIVRE | 80.000,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 | 0001 | 80.000,00 | ||
| 2086 MANUTENCAO DE PONTES | 100.000,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 | 0001 | 100.000,00 | ||
| 03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 1.190.000,00 | ||||
| 2209 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA | 1.190.000,00 | ||||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 15001002 | 0001 | 140.000,00 | ||
| 3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO | 16000000 | 0001 | 750.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15001002 | 0001 | 300.000,00 | ||
Icaro Lucas Martins
Código Identificador:58C31A8D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/07/2025. Edição 3588
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