DECRETO Nº 002/2026 – Abre no orçamento vigente crédito adicional por remanejamento e dá outras providências.

DECRETO Nº 002, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

Abre no orçamento vigente crédito adicional por remanejamento e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, no uso de suas atribuições legais,

 

Resolve:

 

Art. 1º – Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional por remanejamento na importância de R$ ,00, distribuído às seguintes dotações:

 

– FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES

 

2213 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DO LAJESPREV

 

– INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

TRABALHISTAS – R$ ,00

 

Art. 2º – O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações:

 

– FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES.

2211 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO LAJESPREV.

– APOSENTADORIAS E REFORMAS – R$ ,00.

– DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – R$ ,00.

 

Art. 3º – Este decreto entra em vigor com data retroativa a 25 de fevereiro de 2026.

 

Lajes/RN, 25 de fevereiro de 2026.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/03/2026. Edição 3749
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