DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2022 – GP – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2022 – GP – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar/Alteração de QDD, por superávit financeiro para os fins que especifica e dar outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ ,00 (seiscentos e cinco mil, e seiscentos e oito reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
Const., Ampli. e/ou Reforma do Prédio da Câmara R$ ,00
Obras e instalações R$ ,00
Manutenção das Atividades da Câmara Municipal R$ ,00
Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil R$ ,00
Obrigações Patronais R$ ,00
Material de Consumo R$ ,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ ,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ ,00
Serv. de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ R$ ,00
TOTAL R$ ,00
Art. 2º. Constitui Fonte de Recurso para fazer face ao crédito de que trata o artigo primeiro proveniente ao superávit financeira (Art. 8, parágrafo único da LC 101/2000) verificado no período anterior.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 07 de março de 2022.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal