DECRETO MUNICIPAL N° 027/2021 – GP – Dispõe sobre normas para o enfretamento da Pandemia do COVID-19 no âmbito municipal, e da outras providências.

DECRETO MUNICIPAL N° 027/2021 – GP

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal resolve decretar;

 

CONSIDERANDO a vigência do Decreto Municipal Nº 021/2021;

 

CONSIDERANDO a vigência do Decreto Municipal Nº 025/2021;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica alterado o Artigo 12º do Decreto Municipal Nº 021/2021, passando a constar com a seguinte redação:

 

Art. 12º. As academias estão autorizadas a funcionar entre as 5h da manhã e 19h, com a permanência de até 15 pessoas ao mesmo tempo, desde que seja respeitado o distanciamento de 1,5 metros, uso de máscara e higienização das mãos;

 

Parágrafo único: fica determinado que o intervalo entre uma programação e outra será de no mínimo 1 hora para higienização do espaço e dos utensílios;

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário;

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se;

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 25 de junho de 2021.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal