DECRETO MUNICIPAL N° 023/2021 – GP – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Dispõe sobre a determinação do feriado de corpus christi, declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no Dia 04/06/2021, e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º – Fica estabelecido feriado de Corpus christi no dia 03 de junho de 2021, em todo âmbito do município de Lajes/RN.

Art. 2º – Fica declarado ponto facultativo no dia 04 de junho de 2021, sexta-feira, nas repartições públicas do município de Lajes/RN, excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 02 de junho de 2021.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

PrefeitoMunicipal