ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO


DECRETO MUNICIPAL N° 021, 09 DE JUNHO DE 2023

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela ei Orgânica Municipal.

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Remanejar o valor de R$ 5.042.860,21 (cinco milhões, quarenta e dois mil, oitocentos e sessenta reais e vinte e um centavos) constante no QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

.

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 09 de junho de 2023.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo)         5.042.860,21
02 .001 GABINETE DO PREFEITO         75.000,00
  2005 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO       75.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 75.000,00
02 .002 SEC MUN DE ADM, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PUBLICA         330.000,00
  2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA       330.000,00
    3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 15000000 0001 240.000,00
    3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 90.000,00
02 .003 SEC MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE         75.000,00
  2073 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE       75.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 55.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 20.000,00
02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS         298.000,00
  1022 CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE PRACAS E CANTEIROS       200.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 200.000,00
  2108 DESTINAÇÃO FINAL DE DEJETOS E COLETA SELETIVA       98.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 98.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO         2.656.050,21
  2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO       90.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15001001 0001 90.000,00
  2033 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDAMENTAL       570.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 570.000,00
  2034 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70%       1.296.050,21
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001001 0001 60.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001001 0001 600.000,00
    3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 257.050,21
    3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15401070 0001 379.000,00
  2036 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL       100.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001001 0001 100.000,00
  2091 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL – FUNDEB 70%       600.000,00
    3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15401070 0001 600.000,00
02 .008 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR         305.400,00
  2043 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR       155.400,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 60.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 95.400,00
  2044 PROGRAMA CORTE DE TERRA       150.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 150.000,00
02 .009 SEC MUN DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER         70.000,00
  2039 MANUT DA SEC. DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER       70.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 50.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 20.000,00
02 .010 SEC MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS         43.000,00
  1106 PARCELAMENTO DA DIVIDA – PRECATORIOS       28.000,00
    4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 15000000 0001 28.000,00
  2002 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS       15.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 15.000,00
02 .018 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO         77.900,00
  2003 MANUT. DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO       77.900,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 77.900,00
02 .019 SECRETARIA MUN DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA         40.000,00
  2204 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUN DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA       40.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 40.000,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE         968.600,00
  2021 PROGRAMA DE AGENTE COMUNITARIOS DE SAUDE       390.500,00
    3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16000000 0001 390.500,00
  2023 PROGRAMA DA ATENCAO BASICA       50.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 50.000,00
  2024 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA       269.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 269.000,00
  2082 SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA       100.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 100.000,00
  2113 PROGRAMA SAUDE BUCAL       159.100,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 94.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 65.100,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         103.910,00
  2053 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL       62.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16600000 0001 40.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16600000 0001 18.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 4.000,00
  2169 SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICA       41.910,00
    3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16600000 0001 41.910,00
Anexo II (Redução)         5.042.860,21
02 .001 GABINETE DO PREFEITO         75.000,00
  2005 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO       35.000,00
    3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15000000 0001 15.000,00
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 20.000,00
  2017 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR       40.000,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15000000 0001 8.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 13.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 6.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 5.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 8.000,00
02 .002 SEC MUN DE ADM, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PUBLICA         330.000,00
  2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA       330.000,00
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15000000 0001 90.000,00
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 200.000,00
    3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 40.000,00
02 .003 SEC MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE         75.000,00
  1020 IMPLANTACAO DO CENTRO DE ARTESANATO       15.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 15.000,00
  1093 AQUISICAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS       20.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17000000 0001 20.000,00
  2177 FOMENTAR A INSTALACAO DE NOVAS FACCOES DO SEGMENTO       40.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 13.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 20.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 7.000,00
02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS         298.000,00
  1022 CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE PRACAS E CANTEIROS       200.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17000000 0001 200.000,00
  2108 DESTINAÇÃO FINAL DE DEJETOS E COLETA SELETIVA       98.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 98.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO         2.656.050,21
  2033 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDAMENTAL       90.000,00
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15001001 0001 90.000,00
  2034 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70%       229.000,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15401070 0001 216.000,00
    3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 15401070 0001 13.000,00
  2035 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL       1.397.050,21
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15400000 0001 150.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15400000 0001 1.247.050,21
  2036 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL       600.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15400000 0001 300.000,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15001001 0001 50.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15400000 0001 100.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15001001 0001 50.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15400000 0001 100.000,00
  2091 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL – FUNDEB 70%       100.000,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15401070 0001 100.000,00
  2093 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR – INFANTIL       240.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15001001 0001 120.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15400000 0001 120.000,00
02 .008 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR         305.400,00
  2043 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR       256.400,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15000000 0001 6.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 91.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 18.000,00
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15000000 0001 139.700,00
    3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 1.700,00
  2044 PROGRAMA CORTE DE TERRA       49.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 40.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 17040000 0001 9.000,00
02 .009 SEC MUN DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER         70.000,00
  2039 MANUT DA SEC. DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER       70.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 20.000,00
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15000000 0001 50.000,00
02 .010 SEC MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS         43.000,00
  2002 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS       43.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 15.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 28.000,00
02 .018 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO         77.900,00
  2003 MANUT. DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO       77.900,00
    3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 18.900,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 14.000,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 0001 10.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 35.000,00
02 .019 SECRETARIA MUN DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA         40.000,00
  2204 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUN DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA       40.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 40.000,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE         968.600,00
  1037 IMPLANTACAO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS       390.500,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17000000 0001 390.500,00
  2023 PROGRAMA DA ATENCAO BASICA       50.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001002 0001 9.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 16000000 0001 6.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16000000 0001 4.000,00
    3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 16000000 0001 7.000,00
    3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16000000 0001 13.000,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 16000000 0001 6.000,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 16000000 0001 5.000,00
  2024 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA       269.000,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 16000000 0001 180.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001002 0001 40.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 16000000 0001 20.000,00
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 16000000 0001 29.000,00
  2082 SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA       33.000,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 16000000 0001 13.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15001002 0001 20.000,00
  2113 PROGRAMA SAUDE BUCAL       120.000,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 16000000 0001 66.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16000000 0001 30.000,00
    3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 16000000 0001 11.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16010000 0001 13.000,00
  2147 PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE       39.100,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 16000000 0001 19.100,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 16000000 0001 20.000,00
  2154 EXPANSAO DO PROGRAMA DE PROTESES NO MUNICIPIO       67.000,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 16000000 0001 67.000,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         103.910,00
  2053 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL       62.000,00
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 16600000 0001 40.000,00
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 22.000,00
  2169 SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICA       41.910,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 41.910,00

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 09 de junho de 2023.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal