ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 013, DE 03 DE ABRIL DE 2023
“Dispõe sobre denominação de Rua na área Urbana do município de Lajes/RN e dá outras providências.”
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O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela ei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Municipal nº 341, de 30 de novembro de 1990;
CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo nº 309, de 27 de março de 2023;
DECRETA:
Art. 1º. – Fica denominada Rua Dora Maria da Silva, a rua que se inicia na Travessa João da Mata Paiva e termina no lote do Sr. João Luiz Barbosa de Paiva Loteamento Nova Lajes.
Art. 2º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 03 de abril de 2023.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
