DECRETO MUNICIPAL N° 009/2023 – GP – Dispõe sobre a convocação para 8ª Conferência Municipal de Saúde de Lajes/RN.

DECRETO MUNICIPAL N° 009/2023 – GP

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela ei Orgânica Municipal.

 

DECRETA:

 

Art. 1º. – Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Lajes/RN, a se realizada no dia 24 de março de 2023, dás 08h00min (oito horas da manhã) às 13h00min (treze horas da tarde), no Centro de Idosos, nesta cidade, com o tema: “GARANTIR DIREITOS EDEFENDER O SUS, A VIDA E A DEMOCRACIA – AMANHAVAI SER OUTRO DIA”, cujo os eixos temáticos serão:

I – O Brasil que temos. o Brasil que queremos;

II – O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas;

III – Garantir direitos e defender o sus, a vida e a democracia;

IV – Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas;

Art. 2º. – A 8ª Conferência Municipal de Saúde de Lajes/RN, será coordenada por 1 (um) representante do Conselho Municipal de Saúde e presidida pela Secretária Municipal de Saúde do Município e, em sua ausência ou impedimento, pelo Gestor (a) da Atenção Básica.

Art. 3º. – A 8ª Conferência Municipal de Saúde de Lajes/RN, compreenderá etapa de monitoramento após o período de realização da etapa municipal de que trata o art. 1º.

Art. 4º. – O detalhamento da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Lajes/RN, constará do regimento interno que será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e editado mediante Resolução do CMS a ser publicado pela Secretaria Municipal de Saúde desta cidade.

Art. 5º. – As despesas com a organização e realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Lajes/RN, correrão por conta de recursos orçamentários consignados a Secretaria Municipal de Saúde, em acordo com o Plano Municipal de Saúde 2022/2023, PPA do mesmo período e LOA 2023.

Art. 6º. – Este Decreto entra e vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 14 de março de 2023.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ

Secretária Municipal de Saúde