

Sabemos que a exigência por transparência no brasil já se estende desde o ano 2000 com a criação da lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), onde se tornou mais forte com a aprovação da Lei da Transparência (Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009). tendo seu reforço com a lei de Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010) e efetivando a transparência de fato com a Lei de Acesso a Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).
- Parecer do Conselho de Saúde -2023
- ANEXO 01 DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
- ANEXO 02 DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS CONSOLIDADA
- ANEXO 06 PROGRAMA DE TRABALHO POR UNIDADE
- ANEXO 07 DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES, PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
- ANEXO 08 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
- ANEXO 09 DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E FUNÇÕES
- ANEXO 10 COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA – POR CATEGORIA ECONÔMICA/NATUREZA
- ANEXO 11 COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA POR ÓRGÃO/CATEGORIA ECONÔMICA/NATUREZA
- ANEXO 12 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
- ANEXO 13 BALANÇO FINANCEIRO
- ANEXO 14 BALANÇO PATRIMONIAL
- ANEXO 15 DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
- ANEXO 16 DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA
- ANEXO 17 DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE
- ANEXO 18 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
- ANEXO 19 DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
- RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE CONTROLE INTERNO
- DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA EXTERNA
- DIVIDA ATIVA PML
- Balancete Consolidado de Receita e Despesa do MES de DEZEMBRO
- Boletim Diário da Tesouraria
- certidão tce assinada
- Item 01 Oficio Contas de Governo Lajes
- item 37 Lajes
- NOTAS EXPLICATIVAS
- PARECER CONCLUSIVO 2023
- QDD
- QUADRO Nº 01 DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR – CONSOLIDADO
- QUADRO Nº 02 RELAÇÃO CONSOLIDADA DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO ANTERIOR
- QUADRO Nº 03 SALDOS BANCÁRIOS EM 31/12 DO EXERCÍCIO ANTERIOR
- QUADRO Nº 04 DEMONSTRATIVO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS NÃO CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO
- QUADRO Nº 05 CRÉDITOS ADICIONAIS
- QUADRO Nº 08 DEMONSTRATIVO DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)
- QUADRO Nº 09 DEMONSTRATIVO DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS
- Relação de precatórios – 2023 – TCE
- RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DO PODER EXECUTIVO – 2023