| Pedido presencial | Pedido eletrônico |
|
1. Dirija-se à unidade física do SIC pertencente ao orgão que irá responder o pedido realizado. 2. Preencha o formulário para “Recorrer à uma Instância”. 3. Aguarde a inserção da solicitação no e-SIC. |
1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão): www.lajes.rn.gov.br/ acessoainformacao 2. Acesse clicando em “Solicitar Informação” no menu Acesso à Informação usando seu nome de usuário e senha. 3. Clique em “Solicitações Realizadas”. 4. Preencha o formulário com o número de protocolo e clique em “Buscar”. Selecione a situação “Negado” e clique em “Buscar”. 5. Clique na opção que deseja recorrer e em “Recorrer à uma Instância”. 6. Preencha o formulário e clique em “Concluir”. |
PRAZOS DE RECURSOS
- Prazo, em dias, para resposta da solicitação: 20 Dias
- Quantidade de dias que poderá ser prorrogada a resposta da solicitação: 10 Dias
- Prazo, em dias, para solicitação de recurso após a resposta negada: 10 Dias
- Prazo, em dias, para resposta ao recurso: 10 Dias
- Quantidade de dias que poderá ser prorrogada resposta ao recurso: 10 Dias