Sabemos que a exigência por transparência no brasil já se estende desde o ano 2000 com a criação da lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), onde se tornou mais forte com a aprovação da Lei da Transparência (Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009). tendo seu reforço com a lei de Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010) e efetivando a transparência de fato com a Lei de Acesso a Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).
Informações principais
- Publicação do edital Dia 28 de maio de 2024
- Início das inscrições Dia 28 de maio de 2024
- Término das inscrições 10 horas do dia 07 de junho de 2024
- Sessão pública para análise documental e resultado 10 horas do dia 07 de maio de 2024
- Divulgação do grupo selecionado Dia 10 de junho de 2024
- Período de interposição de recursos administrativo de 10 a 12 de Junho de 2024
- Homologação 13 de junho de 2024
- Resultado final 13 de junho de 2024
Informações do objeto
- Processo para a Seleção de grupos de quadrilhas juninas pertencentes ao município de Lajes, na categoria estilizada, para receber incentivo financeiro e, em contrapartida, apresentar-se na programação junina do Município de Lajes/RN e em eventos culturais solicitados e
divulgar o município de Lajes RN nas programações dentro e fora da cidade, no ciclo junino de 2024 e afins