AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO APÓS FASE RECURSAL E AGENDAMENTO PARA ABERTURA DE ENVELOPE DE PROPOSTA DE PREÇOS

TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022

Processo Administrativo nº 989/2022

Licitação nº 197/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTO EM PARALELEPÍPEDOS (TAPA BURACO), NAS DIVERSAS VIAS PÚBLICAS DO MUNÍCIPIO DE LAJES/RN.

O Município de Lajes/RN, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos participantes e demais interessados na Tomada de Preço 010/2022, que após análise do Recurso Administrativo interposto pela empresa AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA / , contra sua inabilitação, decide reconhecer o recurso e julgá-lo procedente, HABILITANDO a empresa AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA / , para a próxima fase do certame, alterando, assim, o resultado do Julgamento de Habilitação, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 04/11/2022, na Edição 2900

Informamos ainda que a sessão para abertura dos envelopes de propostas de preço se realizará em:

Data: 05/12/2022

Horário: 08h30min, hora local

Local: Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Lajes/RN,

Lajes/RN, 24/11/2022.

FRANCISCO LINDEMBERG DA SILVA

Presidente da CPL

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022

Licitação nº 197/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTO EM PARALELEPÍPEDOS (TAPA BURACO), NAS DIVERSAS VIAS PÚBLICAS DO MUNÍCIPIO DE LAJES/RN.

ATA DE REUNIÃO DE JULGAMENTO RECURSO ADMINISTRATIVO

Às oito horas e trinta minutos do dia 23/11/2022, reuniram-se, na sala de licitações, o Presidente da Comissão Permanente de Licitações e os membros abaixo assinados, devidamente nomeados pela designados pela Portaria n.º 138/2022 – GP de 05 de abril de 2022 para deliberar e julgar o recurso administrativo interposto pela empresa AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA / Após inicio da sessão o Presidente procedeu-se uma análise pormenorizada dos fatos alegados no recurso apresentado, analisando ainda, o parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, resolveu esta Comissão reconsiderar sua decisão, e declarar a empresa AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA / , HABILITADA, uma vez que na “certidão negativa de débitos municipais relativos aos tributos e a dívida ativa do prestador do serviço (econômico)”, consta a atividade de construção civil, bem como o número da inscrição da municipal da empresa. O presidente então determinou a publicação do novo resultado da licitação na impressa oficial.

Nada mais havendo a registrar, nada mais havendo a registrar o Presidente deu por encerrada a presente sessão, lavrando-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, segue assinada pelos presentes.

FRANCISCO LINDEMBERG DA SILVA

Presidente da CPL

ROBSON EDSON FERNANDES DA SILVA

Membro da CPL

MARCOS LUIS DA SILVA

Membro da CPL

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2022

Processo Administrativo nº 865/2022

Licitação nº 189/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A REFORMA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIANA GOMES, NA RUA INÊS ALBUQUERQUE, NO BAIRRO ANTÔNIO DE MELO, N°80, NO MUNICÍPIO DE LAJES/RN.

O Município de Lajes/RN, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados, o resultado da fase de julgamento de Habilitação da Tomada de Preços epigrafada, conforme abaixo:

LICITANTE HABILITADOS

Razão Social / CNPJ

J R MUNIZ ENGENHARIA EIRELI /

PILAR EMPREENDIMENTOS /

LA ENGENHARIA E LOCACOES EIRELI /

NTC CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI /

DANTAS CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI /

FL ENGENHARIA, SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA /

WB EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E COMERCIO EIRELI /

NUNES CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E OBRAS URBANISTAS EIRELI /

AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA /

MFD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA /

A S P SERVICOS E COMERCIO EIRELI /

ALD ALBINO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA /

H R DE SOUZA CONSTRUCOES SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA /

CONSTRUSOL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI /

LICITANTE INABILITADOS

Razão Social / CNPJ

IMPERIO CONSTRUCOES E LIMPEZA URBANA LTDA, CNPJ , inabilitada por não atender ao disposto no item do edital, uma vez que não apresentou o balanço patrimonial devidamente registrado na Junta Comercial, tendo em se lugar apresentando apenas prova de autenticação do livro diário.

ELABORE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, CNPJ Nº , inabilitada por não atender ao disposto no item . do edital, tendo apresentado atestado de capacidade técnico profissional para os serviços de pavimentação de ruas, sendo este incompatível com o objeto ora licitado.

JQ CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO EIRELI, CNPJ Nº , inabilitada por não atender ao disposto nas alíneas C e D do item . do edital, não tendo apresentado os seguintes documentos: Declaração de inexistência de parentesco, bem como a Declaração de Pleno. atendimento aos requisitos de habilitação, exigidas, respectivamente nas alíneas “C” e “D”.

LORD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº , inabilitada por não atender ao disposto na alínea D do item . do edital, não tendo apresentado a declaração de plenos atendimento aos requisitos de habilitação.

CONSTRUTORA OLIVEIRA E MELO, CNPJ Nº , inabilitada por não atender ao disposto no item 7.1 do edital, uma vez que não apresentou o Certificado de Registro Cadastral (CRC), emitido por esta PREFEITURA MUNICIPAL, conforme exigido, como documento necessário para a participação no certame.

Assim, na forma disposta no art. 109 da Lei nº , fica aberto o prazo de 05(cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, para a interposição de recursos administrativos, contra esta decisão. Os interessados poderão nos dias normais de expediente, obter demais informações, e documentos do presente certame através do e-mail: cpl@.

Lajes/RN, 23/11/2022.

FRANCISCO LINDEMBERG DA SILVA

Presidente da CPL

ERRATA AO AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022

Processo Administrativo nº 989/2022

Licitação nº 197/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTO EM PARALELEPÍPEDOS (TAPA BURACO), NAS DIVERSAS VIAS PÚBLICAS DO MUNÍCIPIO DE LAJES/RN.

O Município de Lajes/RN, por meio da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos do processo epigrafado, COMUNICA aos interessados que e torna público, a Errata, devido a um erro de digitação ocorrido no Aviso de Julgamento da Habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022, publicada em 04/11/2022, no Dário da FEMURN, onde se lê:

LEIA-SE:

Assim, na forma disposta no art. 109 da Lei nº , fica aberto o prazo de 05(cinco) dias úteis, a contar da data da publicação da presente errata, para a interposição de recursos administrativos, contra esta decisão. Os interessados poderão nos dias normais de expediente, obter demais informações, e documentos do presente certame através do e-mail: cpl@.

Lajes/RN, 09/11/2022.

FRANCISCO LINDEMBERG DA SILVA

Presidente da CPL

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022

Processo Administrativo nº 989/2022

Licitação nº 197/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTO EM PARALELEPÍPEDOS (TAPA BURACO), NAS DIVERSAS VIAS PÚBLICAS DO MUNÍCIPIO DE LAJES/RN.

A Comissão Permanente de Licitações (CPL) da Prefeitura Municipal de Lajes/RN, TORNA PÚBLICO, para fins de efeitos no disposto no § 3º do Art. 109 da Lei Federal nº e suas alterações, que a empresa AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº , interpôs, tempestivamente, recurso administrativo contra a sua inabilitação publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 04/11/2022.

Os interessados poderão nos dias normais de expediente, obter demais informações, e documentos do presente certame através do e-mail: cpl@.

Lajes/RN, 09/11/2022.

FRANCISCO LINDEMBERG DA SILVA

Presidente da CPL

AVISO DE JULGAMENTO DE ANÁLISE DE PROPOSTAS E DO RESULTADO DA LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022

Processo Administrativo nº 770/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE LAJES.

A Prefeitura Municipal de Lajes/RN, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados, o resultado da fase de julgamento das propostas de preços da Tomada de Preços acima descrita, conforme abaixo:

Assim, sendo o certame teve como vencedora a empresa H J DANTAS FILHO EIRELI, CNPJ Nº , VENCEDORA DO CERTAME, com proposta global no valor de R$ ,87 (quatrocentos e dezenove mil quatrocentos oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos).

Na forma disposta no art. 109 da Lei nº , fica aberto o prazo de 05(cinco) dias úteis a partir de sua publicação para a interposição de recursos administrativos, contra esta decisão. Os interessados poderão nos dias normais de expediente, obter demais informações, na sala de Licitações, localizada na sede do Poder Executivo Municipal, no endereço RUA RAMIRO PEREIRA DA SILVA, Nº 17, CENTRO, LAJES/RN, CEP: , ou ainda através do e-mail: cpl@.

Lajes/RN, 07/11/2022.

FRANCISCO LINDEMBERG DA SILVA

Presidente da CPL

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022

Processo Administrativo nº 989/2022

Licitação nº 197/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTO EM PARALELEPÍPEDOS (TAPA BURACO), NAS DIVERSAS VIAS PÚBLICAS DO MUNÍCIPIO DE LAJES/RN.

O Município de Lajes/RN, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados, o resultado da fase de julgamento de Habilitação da Tomada de Preços epigrafada, conforme abaixo:

LICITANTES HABILITADOS

RAZÃO SOCIAL / CNPJ

T S ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ME /

LT CONSTRUCAO DE EDIFICIOS EIRELI /

CONSTRUTORA BEZERRIL SOUTO EIRELI /

JOSE CREZIO LOPES FILHO /

ALVES E AQUINO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA /

DANTAS CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI /

PAIVA NETO CONSTRUCOES LTDA /

MARASKA SOLUCAO EM ENGENHARIA LTDA /

MFA CONSTRUCOES LTDA / (Habilitado por foça do § 1º, do art. Art. 43. Da LC 123/2006, apresentou a prova de regularidade fiscal para com a fazenda municipal, exigida no item . do edital vencida.)

A S P SERVICOS E COMERCIO EIRELI /

CIRILO CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI /

INOVE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI /

IMPERIO CONSTRUCOES E LIMPEZA URBANA LTDA /

CONCRETIZA EMPREENDIMENTOS LTDA /

MAX COMERCIO E SERVICOS EIRELI /

BBC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCAO LTDA /

S & J ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI / (Habilitado por foça do § 1º, do art. Art. 43. Da LC 123/2006, apresentou a prova de regularidade fiscal para com a fazenda federal, exigida no item . do edital vencida)

Assim, na forma disposta no art. 109 da Lei nº , fica aberto o prazo de 05(cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, para a interposição de recursos administrativos, contra esta decisão. Os interessados poderão nos dias normais de expediente, obter demais informações, e documentos do presente certame através do e-mail: cpl@.

Lajes/RN, 03/11/2022.

FRANCISCO LINDEMBERG DA SILVA

Presidente da CPL

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2022

Processo Administrativo nº 938/2022

Licitação nº 195/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A REFORMA DA ESTRUTURA DO ATERRO CONTROLADO DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN.

O Município de Lajes/RN, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados, o resultado da fase de julgamento de Habilitação da Tomada de Preços epigrafada, conforme abaixo:

EMPRESAS HABILITADAS

LT CONSTRUCAO DE EDIFICIOS EIRELI /

CONSTRUTORA BEZERRIL SOUTO EIRELI /

JOSE CREZIO LOPES FILHO /

ALVES E AQUINO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA /

PAIVA NETO CONSTRUCOES LTDA /

ETAZIA PATRICIA GALDINO DA SILVA LTDA /

A S P SERVICOS E COMERCIO EIRELI /

CIRILO CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI /

INOVE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI /

CONCRETIZA EMPREENDIMENTOS LTDA /

MAX COMERCIO E SERVICOS EIRELI /

Assim, na forma disposta no art. 109 da Lei nº , fica aberto o prazo de 05(cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, para a interposição de recursos administrativos, contra esta decisão. Os interessados poderão nos dias normais de expediente, obter demais informações, e documentos do presente certame através do e-mail: cpl@.

Lajes/RN, 31/10/2022.

FRANCISCO LINDEMBERG DA SILVA

Presidente da CPL

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2022

Processo Administrativo nº 770/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE LAJES.

O Município de Lajes/RN, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados, o resultado da fase de julgamento de Habilitação da Tomada de Preços epigrafada, conforme abaixo:

EMPRESAS HABILITADAS

ETAZIA PATRICIA GALDINO DA SILVA LTDA, CNPJ Nº

INOVE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI, CNPJ Nº

H J DANTAS FILHO EIRELI, CNPJ Nº

JOSE CREZIO LOPES FILHO, CNPJ Nº

SAULO VARELA CALDAS EIRELI, CNPJ Nº

Assim, na forma disposta no art. 109 da Lei nº , fica aberto o prazo de 05(cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, para a interposição de recursos administrativos, contra esta decisão. Os interessados poderão nos dias normais de expediente, obter demais informações, e documentos do presente certame através do e-mail: cpl@.

Lajes/RN, 15/09/2022.

FRANCISCO LINDEMBERG DA SILVA

Presidente da CPL

TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2022

Processo Administrativo nº 894/2022

Licitação nº 179/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PORTE I NO MUNICÍPIO DE LAJES/RN.

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Lajes/RN, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação, julgamento das propostas e vencedora, do processo licitatório em epígrafe, que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PORTE I NO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, restou INABILITADA as empresas G S C CONSTRUTORA E SERVIÇO LTDA – EPP, CNPJ Nº , e CONCRETIZA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº , por descumprir as exigências editalícias, e HABILITADAS para a segunda fase do certame as empresas H J DANTAS FILHO EIRELI, CNPJ Nº , DANTAS CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, CNPJ Nº Diante da desistência expressa do prazo recursal do julgamento da habilitação das empresas participantes passou-se para a abertura e análise das propostas onde se obteve a seguinte classificação:

Desse modo, diante da desistência expressa do prazo recursal do julgamento da proposta das empresas participantes a empresa H J DANTAS FILHO EIRELI, CNPJ Nº , saiu vencedora do certame com proposta global no valor de R$ ,07 (oitocentos oitenta e quatro mil quinhentos e vinte e dois reais e sete centavos).

Lajes/RN, 09/09/2022.

FRANCISCO LINDEMBERG DA SILVA

Presidente da CPL