AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 912/2023

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES PARA CONCLUSÃO DA OBRA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA.

O Município de Lajes/RN, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados, o resultado da fase de julgamento de Habilitação da Tomada de Preços acima descrita, conforme abaixo:

 

EMPRESA SITUAÇÃO
CARVALHO CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA/ INABILITADA
MORLIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA/ INABILITADA
H J DANTAS FILHO LTDA/ INABILITADA

 

MOTIVOS DAS INABILITAÇÕES:

CARVALHO CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA/, inabilitada por não atender aos itens e ., do projeto básico do edital;

MORLIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA/ , inabilitada por não apresentar prova de capacidade técnico profissional, exigida no item ., do Projeto básico do edital, compatível com o objeto licitado;

H J DANTAS FILHO LTDA/ , inabilitada por não apresentar o balanço patrimonial e suas demonstrações contábeis, do último exercício vigente, e sim do exercício de 2021, não atendendo ao o exigido no item . do projeto básico do edital.

Assim, na forma disposta no art. 109 da Lei nº , fica aberto o prazo recursal até as 17h (dezessete horas) do dia 01/08/2023, para a interposição de recursos administrativos, contra esta decisão. CASO NÃO HAJA APRESENTAÇÃO DE RECURSOS ficam, na forma do §3º, do art. 48, da Lei 8666/93, os licitantes convocados a apresentarem nova documentação de habilitação, no período de 02/08/2023 até as 17h (dezessete horas) do dia 14/08/2023. Os interessados poderão nos dias normais de expediente, obter demais informações, e documentos do presente certame através do e-mail: cpl@.

 

Lajes/RN, 24/07/2023.

 

 

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

 

Presidente da Cpl



RESPOSTA DE PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

RESPOSTA DE PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023

Processo Administrativo nº 217/2023

Licitação nº 94/2023

 

Cuida-se de resposta ao pedido de Impugnação ao Edital do processo epigrafado, interposto pela empresa ETC – EMPRESA TECNICA DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ Nº , ora impugnante, referente à CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2023, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A REFORMA, AMPLIAÇÃO, E MODERNIZAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DE LAJES/RN”, de acordo com Anexo I (PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA), o qual contém as Especificação de Serviços, deste Edital.

 

DA TEMPESTIVIDADE

Conforme disposto no item 20.1, e §2º, do art. 41, da Lei Federal o prazo para impugnação é de até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação em concorrência. Desse modo, observa-se que o Impugnante enviou a presente impugnação, por e-mail no dia 05/07/2023; e considerando que a abertura dos envelopes estava agendada para o dia 10/07/2023, verifica-se que a presente solicitação é TEMPESTIVA.

DAS RAZÕES E FUDAMENTAÇÕES DA IMPUGNAÇÃO

Em síntese, a Impugnante requer “que seja retificado o ato convocatório”, sob a seguinte alegação:

“pelo motivo desta empresa ter detectado na planilha orçamentária anexa ao Edital, discrepância dos pregos unitários os quais encontram-se conforme a planilha licitada, que consta como utilizada a Tabela SINAP/RN FEVEREIRO/2022, portanto com 15 meses de defasagem para a data corrente, portanto bem abaixo dos preços praticados na data de hoje em outras licitações de órgãos públicos.

[…]

Outra inconsistência encontrada no Cronograma Físico Financeira referente a Administração Local, o percentual ultrapassa os 100% (17% X 6 meses = 102%).

[…]

Finalmente, vimos através desta solicitar a impugnação do Edital e posterior correção da planilha licitada como também a correção do cronograma físico financeiro.”

DA ANÁLISE DE MÉRITO E FUNDAMENTAÇÃO

Insta constar que o processo licitatório visa buscar a proposta mais vantajosa para a administração pública. Assim a Lei Federal , que, ainda, disciplina as aquisições públicas estabelecem normas para que devem ser seguidas pela administração pública, bem como pelo particular que se interesse em fornecer para qualquer ente público.

Isso posto, passamos a analisar os argumentos da impugnante, primeiro, no que tange a “defasagem” da palhinha, alegada pela impugnante, insta constar que os processos administrativos da administração pública seguem ritos processuais, os quais emanam tempo, bem como seus valores estão vinculados ao orçamento municipal. Nesse caso, a revisão destas planilhas após a emissão da reserva orçamentária, acarretaria à administração pública atrasos que afetariam o cronograma de obras da municipalidade.

Quanto a alegação de que a inconsistência encontrada no Cronograma Físico Financeira referente a Administração Local, o percentual ultrapassa os 100% (17% X 6 meses = 102%), trata-se de arredondamento nas somas dos percentuais, da linha “ADM LOCAL”, vejamos; O valor total da linha ADM LOCAL é de R$ ,97, divido em seis parcelas de R$ ,66, o que representa um percentual truncado de 17%, sem casas decimais.

Assim, conforme restou supra demonstrado, a irresignação do impugnante não merece prosperar, uma vez que não há qualquer ilegalidade que possa ser questionada.

DA ANÁLISE DE MÉRITO E FUNDAMENTAÇÃO

Isto posto, conheço a impugnação apresentada pelo ETC – EMPRESA TECNICA DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ Nº , para no mérito, NEGAR PROVIMENTO.

 

Lajes/RN, em 07/07/2023

 

 

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

 

Presidente da CPL



EDITAL E PROJETO – TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023

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TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023

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Sabemos que a exigência por transparência no brasil já se estende desde o ano 2000 com a criação da lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), onde se tornou mais forte com a aprovação da Lei da Transparência (Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009). tendo seu reforço com a lei de Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010) e efetivando a transparência de fato com a Lei de Acesso a Informação (Lei nº , de 18 de novembro de 2011).

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Início / Transparência / Licitação

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Informações principais
  •  TIPO: TOMADA DE PREÇOS
  •  DATA DA ABERTURA: 20/07/2023
  •  HORA DA ABERTURA: 09h00min
  •  LOCAL DA ABERTURA: sala da Comissão Permanente de Licitação no endereço à Rua Ramiro Pereira da Silva, nº 17, Centro, Lajes/RN
Informações do objeto
  • CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES PARA CONCLUSÃO DA OBRA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA.

 

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Arquivos disponíveis

  • AVISO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023
  • EDITAL E PROJETO – TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023
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  • CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO – TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2023

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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AVISO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

AVISO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023

Processo Administrativo nº 912/2023

Licitação nº 110/2023

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE LAJES/RN, torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 20 de julho de 2023, às 09h00min, na sala da Comissão Permanente de Licitação no endereço à Rua Ramiro Pereira da Silva, nº 17, Centro, Lajes/RN, a sessão para o recebimento, abertura e julgamento dos documentos de habilitação e propostas de preços referentes a TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES PARA CONCLUSÃO DA OBRA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA. A quem interessar encontra-se à disposição, no endereço eletrônico , na sede da Prefeitura Municipal nos horários das 08h00min às 12h00min, o Edital e seus Anexos na integra, ou ainda pelo e-mail: cpl@. Qualquer informação poderá ser obtida através do e-mail.

 

Lajes/RN, 03 de julho de 2023.

 

 

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

 

Presidente da CPL

 



AVISO DE RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DE EDITAL – TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

AVISO DE RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DE EDITAL

TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023

Processo Administrativo nº 217/2023

Licitação nº 94/2023

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE LAJES/RN, torna público para conhecimento dos interessados a retificação do da TP 04/2023, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A REFORMA, AMPLIAÇÃO, E MODERNIZAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DE LAJES/RN, com a inclusão do item 4.4. no Projeto Básico. Em virtude da alteração a presente licitação fica reaprazada para o dia 10/07/2023, às 09h (nove horas). Maiores informações, inclusive a cópia do edital, poderão ser solicitadas pelo e-mail: cpl@ . O edital retificado está disponível no endereço eletrônico , ou ainda na Sala da CPL, localizada na sede do poder executivo Lajense, no horário de 08h00min às 12h00min.

 

Lajes/RN, 20 de junho de 2023.

 

 

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

 

Presidente da CPL



AVISO DE RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DE EDITAL – TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

AVISO DE RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DE EDITAL

TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023

Processo Administrativo nº 132/2023

Licitação nº 93/2023

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE LAJES/RN, torna público para conhecimento dos interessados a retificação do da TP 03/2023, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, SENDO ELAS PRAÇA DOS MINERIOS, FRANCISCA FELISBERTO DA SILVA BARROS, FRANCISCO VENÂNCIO E JUVENAL LAUREANO, com a inclusão do item 4.4. no Projeto Básico. Em virtude da alteração a presente licitação fica reaprazada para o dia 07/07/2023, às 09h (nove horas). Maiores informações, inclusive a cópia do edital, poderão ser solicitadas pelo e-mail: cpl@ . O edital retificado está disponível no endereço eletrônico , ou ainda na Sala da CPL, localizada na sede do poder executivo Lajense, no horário de 08h00min às 12h00min.

 

Lajes/RN, 20 de junho de 2023.

 

 

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

 

Presidente da CPL



AVISO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

AVISO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023

Processo Administrativo nº 217/2023

Licitação nº 94/2023

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE LAJES/RN, torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 23 de junho de 2023, às 09h00min, na sala da Comissão Permanente de Licitação no endereço à Rua Ramiro Pereira da Silva, nº 17, Centro, Lajes/RN, a sessão para o recebimento, abertura e julgamento dos documentos de habilitação e propostas de preços referentes a TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A REFORMA, AMPLIAÇÃO, E MODERNIZAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DE LAJES/RN. A quem interessar encontra-se à disposição, no endereço eletrônico , na sede da Prefeitura Municipal nos horários das 08h00min às 12h00min, o Edital e seus Anexos na integra, ou ainda pelo e-mail: cpl@. Qualquer informação poderá ser obtida através do e-mail

 

Lajes/RN, 05 de junho de 2023.

 

 

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

 

Presidente da CPL

 



AVISO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

AVISO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023

Processo Administrativo nº 132/2023

Licitação nº 93/2023

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE LAJES/RN, torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 22 de junho de 2023, às 09h00min, na sala da Comissão Permanente de Licitação no endereço à Rua Ramiro Pereira da Silva, nº 17, Centro, Lajes/RN, a sessão para o recebimento, abertura e julgamento dos documentos de habilitação e propostas de preços referentes a TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, SENDO ELAS PRAÇA DOS MINERIOS, FRANCISCA FELISBERTO DA SILVA BARROS, FRANCISCO VENÂNCIO E JUVENAL LAUREANO. A quem interessar encontra-se à disposição, no endereço eletrônico , na sede da Prefeitura Municipal nos horários das 08h00min às 12h00min, o Edital e seus Anexos na integra, ou ainda pelo e-mail: cpl@. Qualquer informação poderá ser obtida através do e-mail em tela.

 

Lajes/RN, 02 de junho de 2023.

 

 

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

 

Presidente da CPL



TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023

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Sabemos que a exigência por transparência no brasil já se estende desde o ano 2000 com a criação da lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), onde se tornou mais forte com a aprovação da Lei da Transparência (Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009). tendo seu reforço com a lei de Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010) e efetivando a transparência de fato com a Lei de Acesso a Informação (Lei nº , de 18 de novembro de 2011).

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Início / Transparência / Licitação

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Informações principais
  •  TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
  •  DATA DA ABERTURA: 22/06/2023
  •  HORA DA ABERTURA: 09:00
  •  LOCAL DA ABERTURA: sala da Comissão Permanente de Licitação no endereço à Rua Ramiro Pereira da Silva, nº 17, Centro, Lajes/RN
Informações do objeto
  • CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, SENDO ELAS PRAÇA DOS MINERIOS, FRANCISCA FELISBERTO DA SILVA BARROS, FRANCISCO VENÂNCIO E JUVENAL LAUREANO.

 

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Arquivos disponíveis

  • AVISO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023

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  • AVISO DE RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DE EDITAL – TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023
  • AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023
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  • RESPOSTA A RECURSO ADMINISTRATIVO – TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023
  • AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA PREÇOS DA TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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