ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO APÓS FASE RECURSAL E AGENDAMENTO PARA ABERTURA DE ENVELOPE DE PROPOSTA DE PREÇOS

TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022

Processo Administrativo nº 989/2022

Licitação nº 197/2022

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTO EM PARALELEPÍPEDOS (TAPA BURACO), NAS DIVERSAS VIAS PÚBLICAS DO MUNÍCIPIO DE LAJES/RN.

 

O Município de Lajes/RN, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos participantes e demais interessados na Tomada de Preço 010/2022, que após análise do Recurso Administrativo interposto pela empresa AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA / 35.563.630/0001-59, contra sua inabilitação, decide reconhecer o recurso e julgá-lo procedente, HABILITANDO a empresa AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA / 35.563.630/0001-59, para a próxima fase do certame, alterando, assim, o resultado do Julgamento de Habilitação, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 04/11/2022, na Edição 2900

 

Informamos ainda que a sessão para abertura dos envelopes de propostas de preço se realizará em:

Data: 05/12/2022

Horário: 08h30min, hora local

Local: Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Lajes/RN,

 

Lajes/RN, 24/11/2022.

 

 

FRANCISCO LINDEMBERG DA SILVA

 

Presidente da CPL



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022

Processo Administrativo nº 989/2022

Licitação nº 197/2022

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTO EM PARALELEPÍPEDOS (TAPA BURACO), NAS DIVERSAS VIAS PÚBLICAS DO MUNÍCIPIO DE LAJES/RN.

 

ATA DE REUNIÃO DE JULGAMENTO RECURSO ADMINISTRATIVO

 

Às oito horas e trinta minutos do dia 23/11/2022, reuniram-se, na sala de licitações, o Presidente da Comissão Permanente de Licitações e os membros abaixo assinados, devidamente nomeados pela designados pela Portaria n.º 138/2022 – GP de 05 de abril de 2022 para deliberar e julgar o recurso administrativo interposto pela empresa AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA / 35.563.630/0001-59. Após inicio da sessão o Presidente procedeu-se uma análise pormenorizada dos fatos alegados no recurso apresentado, analisando ainda, o parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, resolveu esta Comissão reconsiderar sua decisão, e declarar a empresa AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA / 35.563.630/0001-59, HABILITADA, uma vez que na “certidão negativa de débitos municipais relativos aos tributos e a dívida ativa do prestador do serviço (econômico)”, consta a atividade de construção civil, bem como o número da inscrição da municipal da empresa. O presidente então determinou a publicação do novo resultado da licitação na impressa oficial.

Nada mais havendo a registrar, nada mais havendo a registrar o Presidente deu por encerrada a presente sessão, lavrando-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, segue assinada pelos presentes.

 

 

FRANCISCO LINDEMBERG DA SILVA

 

Presidente da CPL

 

 

 

ROBSON EDSON FERNANDES DA SILVA

 

Membro da CPL

 

 

MARCOS LUIS DA SILVA

 

Membro da CPL



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2022

Processo Administrativo nº 865/2022

Licitação nº 189/2022

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A REFORMA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIANA GOMES, NA RUA INÊS ALBUQUERQUE, NO BAIRRO ANTÔNIO DE MELO, N°80, NO MUNICÍPIO DE LAJES/RN.

 

O Município de Lajes/RN, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados, o resultado da fase de julgamento de Habilitação da Tomada de Preços epigrafada, conforme abaixo:

 

LICITANTE HABILITADOS

Razão Social / CNPJ

 

J R MUNIZ ENGENHARIA EIRELI / 26.951.460/0001-99

PILAR EMPREENDIMENTOS / 13.721.826/0001-91

LA ENGENHARIA E LOCACOES EIRELI / 24.621.931/0001-75

NTC CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI / 35.858.155/0001-48

DANTAS CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI / 30.706.798/0001-52

FL ENGENHARIA, SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA / 36.783.315/0001-08

WB EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E COMERCIO EIRELI / 28.240.229/0001-12

NUNES CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E OBRAS URBANISTAS EIRELI / 09.181.832/0001-26

AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA / 35.563.630/0001-59

MFD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA / 44.137.144/0001-60

A S P SERVICOS E COMERCIO EIRELI / 26.747.505/0001-08

ALD ALBINO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA / 28.851.516/0001-69

H R DE SOUZA CONSTRUCOES SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA / 08.250.245/0001-89

CONSTRUSOL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI / 41.284.989/0001-90

LICITANTE INABILITADOS

Razão Social / CNPJ

 

IMPERIO CONSTRUCOES E LIMPEZA URBANA LTDA, CNPJ 47.568.207/0001-20, inabilitada por não atender ao disposto no item 8.2.4.2 do edital, uma vez que não apresentou o balanço patrimonial devidamente registrado na Junta Comercial, tendo em se lugar apresentando apenas prova de autenticação do livro diário.

ELABORE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, CNPJ Nº 37.946.960/0001-59, inabilitada por não atender ao disposto no item 8.2.3.4. do edital, tendo apresentado atestado de capacidade técnico profissional para os serviços de pavimentação de ruas, sendo este incompatível com o objeto ora licitado.

JQ CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO EIRELI, CNPJ Nº 08.349.029/0001-95, inabilitada por não atender ao disposto nas alíneas C e D do item 8.2.5. do edital, não tendo apresentado os seguintes documentos: Declaração de inexistência de parentesco, bem como a Declaração de Pleno. atendimento aos requisitos de habilitação, exigidas, respectivamente nas alíneas “C” e “D”.

LORD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 30.746.170/0001-80, inabilitada por não atender ao disposto na alínea D do item 8.2.5. do edital, não tendo apresentado a declaração de plenos atendimento aos requisitos de habilitação.

CONSTRUTORA OLIVEIRA E MELO, CNPJ Nº 14.022.963/0001-09, inabilitada por não atender ao disposto no item 7.1 do edital, uma vez que não apresentou o Certificado de Registro Cadastral (CRC), emitido por esta PREFEITURA MUNICIPAL, conforme exigido, como documento necessário para a participação no certame.

Assim, na forma disposta no art. 109 da Lei nº 8.666/93, fica aberto o prazo de 05(cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, para a interposição de recursos administrativos, contra esta decisão. Os interessados poderão nos dias normais de expediente, obter demais informações, e documentos do presente certame através do e-mail: cpl@lajes.rn.gov.br.

 

Lajes/RN, 23/11/2022.

 

 

FRANCISCO LINDEMBERG DA SILVA

 

Presidente da CPL



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

ERRATA AO AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022

Processo Administrativo nº 989/2022

Licitação nº 197/2022

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTO EM PARALELEPÍPEDOS (TAPA BURACO), NAS DIVERSAS VIAS PÚBLICAS DO MUNÍCIPIO DE LAJES/RN.

 

O Município de Lajes/RN, por meio da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos do processo epigrafado, COMUNICA aos interessados que e torna público, a Errata, devido a um erro de digitação ocorrido no Aviso de Julgamento da Habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022, publicada em 04/11/2022, no Dário da FEMURN, onde se lê:

 

LICITANTES HABILITADOS

RAZÃO SOCIAL / CNPJ
T S ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ME / 27.623.174/0001-67
LT CONSTRUCAO DE EDIFICIOS EIRELI / 34.808.943/0001-67
CONSTRUTORA BEZERRIL SOUTO EIRELI / 36.182.708/0001-58
JOSE CREZIO LOPES FILHO / 23.304.039/0001-06
ALVES E AQUINO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA / 16.882.115/0001-97
DANTAS CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI / 30.706.798/0001-52
PAIVA NETO CONSTRUCOES LTDA / 33.666.642/0001-83
MARASKA SOLUCAO EM ENGENHARIA LTDA / 44.191.728/0001-13
MFA CONSTRUCOES LTDA / 24.575.584/0001-91 (Habilitado por foça do § 1º, do art. Art. 43. Da LC 123/2006, apresentou a prova de regularidade fiscal para com a fazenda municipal, exigida no item 8.2.1.5. do edital vencida.)
A S P SERVICOS E COMERCIO EIRELI / 26.747.505/0001-08
CIRILO CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI / 43.188.372/0001-04
INOVE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI / 19.852.388/0001-87
IMPERIO CONSTRUCOES E LIMPEZA URBANA LTDA / 47.568.207/0001-20
CONCRETIZA EMPREENDIMENTOS LTDA / 09.026.534/0001-61
MAX COMERCIO E SERVICOS EIRELI / 26.607.991/0001-69
BBC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCAO LTDA / 22.863.010/0001-93
S & J ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI / 27.668.411/0001-06 (Habilitado por foça do § 1º, do art. Art. 43. Da LC 123/2006, apresentou a prova de regularidade fiscal para com a fazenda federal, exigida no item 8.2.1.3. do edital vencida)
LICITANTES INABILITADOS
Razão Social / CNPJ Motivo
PILAR EMPREENDIMENTOS / 13.721.826/0001-91 Não apresentou o balanço patrimonial devidamente registrado na Junta Comercial, tendo em se lugar apresentando apenas prova de autenticação do livro diário, descumprindo a exigência do item 8.2.4.2 do edital
SAULO VARELA CALDAS EIRELI / 21.268.253/0001-10 Apresentou o Certificado de Registro Cadastral (CRC), exigido como requisito de participação desta licitação no item 8.1 do edital, vencido em 02 de setembro de 2022.
JQ CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO EIRELI / 08.349.029/0001-95 Não apresentou os seguintes documentos: Declaração de inexistência de parentesco, bem como a Declaração de Pleno. atendimento aos requisitos de habilitação, exigidas, respectivamente nas alíneas “C” e “D” do item 8.2.5. do edital
AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA / 35.563.630/0001-59 Não apresentou a “Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual” exigida no item 8.2.1.2. do edital
LORD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA / 30.746.170/0001-80 Não apresentou a declaração de plenos atendimento aos requisitos de habilitação, exigida na alínea “d” do item 8.2.5 do edital.

 

LEIA-SE:

 

LICITANTES HABILITADOS

RAZÃO SOCIAL / CNPJ
T S ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ME / 27.623.174/0001-67
LT CONSTRUCAO DE EDIFICIOS EIRELI / 34.808.943/0001-67
CONSTRUTORA BEZERRIL SOUTO EIRELI / 36.182.708/0001-58
JOSE CREZIO LOPES FILHO / 23.304.039/0001-06
ALVES E AQUINO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA / 16.882.115/0001-97
DANTAS CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI / 30.706.798/0001-52
PAIVA NETO CONSTRUCOES LTDA / 33.666.642/0001-83
MARASKA SOLUCAO EM ENGENHARIA LTDA / 44.191.728/0001-13
MFA CONSTRUCOES LTDA / 24.575.584/0001-91 (Habilitado por foça do § 1º, do art. Art. 43. Da LC 123/2006, apresentou a prova de regularidade fiscal para com a fazenda municipal, exigida no item 8.2.1.5. do edital vencida.)
A S P SERVICOS E COMERCIO EIRELI / 26.747.505/0001-08
CIRILO CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI / 43.188.372/0001-04
INOVE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI / 19.852.388/0001-87
IMPERIO CONSTRUCOES E LIMPEZA URBANA LTDA / 47.568.207/0001-20
CONCRETIZA EMPREENDIMENTOS LTDA / 09.026.534/0001-61
MAX COMERCIO E SERVICOS EIRELI / 26.607.991/0001-69
BBC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCAO LTDA / 22.863.010/0001-93
S & J ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI / 27.668.411/0001-06 (Habilitado por foça do § 1º, do art. Art. 43. Da LC 123/2006, apresentou a prova de regularidade fiscal para com a fazenda federal, exigida no item 8.2.1.3. do edital vencida)
PILAR EMPREENDIMENTOS / 13.721.826/0001-91
LICITANTES INABILITADOS
Razão Social / CNPJ Motivo
SAULO VARELA CALDAS EIRELI / 21.268.253/0001-10 Apresentou o Certificado de Registro Cadastral (CRC), exigido como requisito de participação desta licitação no item 8.1 do edital, vencido em 02 de setembro de 2022.
JQ CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO EIRELI / 08.349.029/0001-95 Não apresentou os seguintes documentos: Declaração de inexistência de parentesco, bem como a Declaração de Pleno. atendimento aos requisitos de habilitação, exigidas, respectivamente nas alíneas “C” e “D” do item 8.2.5. do edital
AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA / 35.563.630/0001-59 Não apresentou a “Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual” exigida no item 8.2.1.2. do edital
LORD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA / 30.746.170/0001-80 Não apresentou a declaração de plenos atendimento aos requisitos de habilitação, exigida na alínea “d” do item 8.2.5 do edital.

 

Assim, na forma disposta no art. 109 da Lei nº 8.666/93, fica aberto o prazo de 05(cinco) dias úteis, a contar da data da publicação da presente errata, para a interposição de recursos administrativos, contra esta decisão. Os interessados poderão nos dias normais de expediente, obter demais informações, e documentos do presente certame através do e-mail: cpl@lajes.rn.gov.br.

 

Lajes/RN, 09/11/2022.

 

FRANCISCO LINDEMBERG DA SILVA

Presidente da CPL



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022

Processo Administrativo nº 989/2022

Licitação nº 197/2022

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTO EM PARALELEPÍPEDOS (TAPA BURACO), NAS DIVERSAS VIAS PÚBLICAS DO MUNÍCIPIO DE LAJES/RN.

 

A Comissão Permanente de Licitações (CPL) da Prefeitura Municipal de Lajes/RN, TORNA PÚBLICO, para fins de efeitos no disposto no § 3º do Art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, que a empresa AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 35.563.630/0001-59, interpôs, tempestivamente, recurso administrativo contra a sua inabilitação publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 04/11/2022.

Os interessados poderão nos dias normais de expediente, obter demais informações, e documentos do presente certame através do e-mail: cpl@lajes.rn.gov.br.

 

Lajes/RN, 09/11/2022.

 

 

FRANCISCO LINDEMBERG DA SILVA

 

Presidente da CPL



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

AVISO DE JULGAMENTO DE ANÁLISE DE PROPOSTAS E DO RESULTADO DA LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022

Processo Administrativo nº 770/2022

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE LAJES.

 

A Prefeitura Municipal de Lajes/RN, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados, o resultado da fase de julgamento das propostas de preços da Tomada de Preços acima descrita, conforme abaixo:

 

LICITANTE VALOR (R$) COLOCAÇÃO
H J DANTAS FILHO EIRELI 419.482,87 1º COLOCADO
INOVE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI 419.951,68 2ºCOLOCADO
SAULO VARELA CALDAS EIRELI 420.700,51 3º COLOCADO
JOSE CREZIO LOPES FILHO 423.167,25 4º COLOCADO
ETAZIA PATRICIA GALDINO DA SILVA LTDA 423.317,29 5º COLOCADO

 

Assim, sendo o certame teve como vencedora a empresa H J DANTAS FILHO EIRELI, CNPJ Nº 24.855.726/0001-74, VENCEDORA DO CERTAME, com proposta global no valor de R$ 419.482,87 (quatrocentos e dezenove mil quatrocentos oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos).

 

Na forma disposta no art. 109 da Lei nº 8.666/93, fica aberto o prazo de 05(cinco) dias úteis a partir de sua publicação para a interposição de recursos administrativos, contra esta decisão. Os interessados poderão nos dias normais de expediente, obter demais informações, na sala de Licitações, localizada na sede do Poder Executivo Municipal, no endereço RUA RAMIRO PEREIRA DA SILVA, Nº 17, CENTRO, LAJES/RN, CEP: 59.535-000, ou ainda através do e-mail: cpl@lajes.rn.gov.br.

 

Lajes/RN, 07/11/2022.

 

 

FRANCISCO LINDEMBERG DA SILVA

 

Presidente da CPL