TERMO DE RETIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2023

TERMO DE RETIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2023

Processo Administrativo nº 741/2023

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 010/2023

 

Pelo presente instrumento contratual onde de um lado O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Rua Ramiro Pereira da Silva, nº 17, centro – CEP: , devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o nº. , neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO, brasileiro, casado, portador do CPF nº e RG nº 2842134 – SSP/RN, através da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ sob nº com sede a Rua Monsenhor Vicente de Paula, nº 660 – Centro, Lajes/RN, de um lado e de outro, a empresa CIRUFARMA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº , estabelecida a Rua Presidente Quaresma, nº 1105, Alecrim, Natal/RN – CEP: , sendo representada pelo Sr. VICENTE DE PAULO AVELINO SOBRINHO, inscrito no CPF nº e RG nº 241645 – IMLEC//RN, resolvem, conforme consta nos autos do Processo Administrativo nº 741/2023, celebrar o presente TERMO DE RETIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2023, que mutuamente acordam e aceitam as cláusulas abaixo:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

1.1. O objeto desse termo de retificação é a troca de marca do item 58, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 010/2023, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS PARA ATENDE AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

 

2.1. O presente termo justifica-se pelo fato de que o laboratório Zydus não contém o medicamento no seu portifólio de produtos, como também não fabrica e/ou comercializa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RETIFICAÇÃO

 

3.1. Conforme publicação da Ata de Registro de Preços nº 019/2023 do Pregão Eletrônico SRP nº 010/2023, circulada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – FEMURN, no dia 07 de junho de 2023, na edição 3048, com código identificador: F6D1938D, onde se lê:

 

58

IMIPRAMINA 25 MG.

ZYDUS

UN

R$ 0,27

R$ 270,00

 

Leia-se:

 

58

IMIPRAMINA 25 MG.

CRISTÁLIA

UN

R$ 0,27

R$ 270,00

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

 

4.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas constantes no contrato original, não expressamente alteradas por este instrumento.

 

CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES GERAIS

 

7.1. Ficam mantidas todas e demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente TERMO DE RETIFICAÇÃO em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA.

 

Lajes/RN, 09 de outubro de 2023.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Lajes/RN

Contratante

 

 

LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ

 

Secretaria Municipal de Saúde

 

Cirufarma Comercial LTDA

CNPJ:

 

VICENTE DE PAULO AVELINO SOBRINHO

 

CPF nº e RG nº 241645 – IMLEC//RN

Contratada

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/10/2023. Edição 3136
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