ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

RESULTADO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 033/2023

Processo administrativo nº 707/2023

Licitação nº 123/2023

 

O Pregoeiro do Município de Lajes/RN, tornam público o resultado de julgamento do certame licitatório PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS de Nº 033/2023, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO, CONFECCIONADOS / ADAPTADOS SOB PRESCRIÇÃO / MEDIDA, DESTINADOS AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, ASSISTIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJES/RN, na hora previamente marcada para a realização da sessão pública, deu-se início aos procedimentos previstos no ato convocatório, diretamente na plataforma do PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS (www.portaldecompraspublicas.com.br). Considerando o atendimento de todas as demais normas estipuladas no Edital do Pregão Eletrônico nº 033/2023, e a inexistência de intenções de recursos administrativos fundamentadas, o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio juntamente com a autoridade competente declararam vencedora as empresas: BOMPORTE COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS E MATERIAL MÉDICO – HOSPITALAR EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 03.004.540/0001-31, estabelecida a Rua Mossoró, nº 734, Tirol, Natal/RN – CEP: 59.020-090, sendo representada pelo(a) Sr.(a). GUSTAVO PESSOA MARQUES FERREIRA, inscrito(a) no CPF nº 922.667.974-68 e RG nº 6155990 – SSP/PE, saiu vencedora nos itens conforme planilha a seguir:

 

ITEM DESCRIÇÃO MARCA QUANT. UND. VALOR UNIT.
1 MEIAS ELÁSTICAS – média compressão – Tamanhos P, M e G VENOSAN 40 PAR R$ 208,84
5 CADEIRA DE RODAS PARA PARAPLÉGICO INFANTIL. Características mínimas: construída em tubos de alumínio aeronáutico dobrável em X, braços bilaterais escamoteados, com protetor de roupa lateral incorporado, apoio injetado, freios em alumínio bilaterais ajustáveis, pedais removíveis com apoio de pé rebatível e ajustável na altura, roda traseira de 20´ a 24´´, pneus infláveis ou antifuro, roda antitombo, aro de impulsão em alumínio, cubos de alumínio montados com rolamento de precisão, eixo de desmontagem rápida nas rodas tipo “quick-release“, placa de sustentação da roda em alumínio com possibilidade de ajuste do centro de gravidade em diferentes posições, faixa para panturrilha, roda dianteira de 5´´ montada com rolamentos de precisão, garfo de alumínio fixado no cubo com parafusos e rolamentos, pneus dianteiros maciços com borracha resistente p/ terrenos acidentados, estofamento confeccionado em nylon impermeável de alta resistência, almofada do assento com espuma de no mínimo 4 cm de alta densidade, cinto abdominal, acabamento em pintura eletrostática, protetor de raios, raios em inox, manopla com regulagem de altura. Tamanhos variados com largura de assento de 30 a 36cm. Tamanhos a serem definidos no momento do pedido. MA3 MINI 10 UND R$ 3.157,00
8 CADEIRA DE RODAS HIGIÊNICA JUVENIL E ADULTOS, freios bilaterais, capacidade para até 100kg, 40cm de largura do assento, apoio para braços e para pés escamoteáveis/rebatível CARONE CH2 60 UND R$ 479,00
9 ANDADOR ADULTO, confeccionado em alumínio, suporta até 130 kg, dobrável, altura regulável. HIDROLIGHT 15 UND R$ 320,00

 

A empresa: FRANCILENE RAMALHO DOS SANTOS (MATHEUS MED), inscrita no CNPJ sob nº 26.044.732/0001-77, estabelecida a Avenida Tabajaras, nº 815, centro, João Pessoa/PB – CEP: 58.013-270, sendo representada pelo(a) Sr.(a). FRANCILENE RAMALHO DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF nº 049.004.294-57 e RG nº 2505088 – SSP/PB, saiu vencedora nos itens conforme planilha a seguir:

 

ITEM DESCRIÇÃO MARCA QUANT. UND. VALOR UNIT.
4 CADEIRA RODAS PARA OBESO – cadeira de rodas especial para obesos, com especificações mínimas: Cadeira rodas, confeccionada em alumínio tubular ou aço carbono, com pintura epóxi, dobrável em x, apoio para braços escamoteável, apoio de pés com altura ajustável eleváveis. Rodas traseiras grandes (24 polegadas) com pneus infláveis, com rolamentos blindados, rodas dianteiras pequenas giratórias com pneus maciços de no mínimo 6″, ambas providas de rolamentos blindados nos seus eixos, eixos de aço reforçado. Freios bilaterais, assento e encosto em tecido de nylon impermeável de alta resistência, acompanha uma almofada em espuma com mínimo de 3 (três ) centímetros de espessura no tamanho do assento, forrada com o mesmo tecido da cadeira com velcro para fixação, assento reforçado com largura mínima de 60cm, manoplas emborrachadas para condução por terceiros. Capacidade de carga – até 150kg ou superior D500 10 UND R$ 1.299,00
7 CADEIRA DE RODAS SIMPLES, juvenil e adulto, pneu maciço, cds dobrável em aço de carbono, com assento e encosto em nylon. freios bilaterais e aro impulsor bilateral, capacidade 120kg. D400 60 UND R$ 789,00
11 COLCHÃO DE AR PNEUMÁTICO anti-escaras com compressor: composto de 130 células, Confeccionado em vinil resistente, leve, flexível e impermeável, Tempo inicial para inflar :10 min ,Material PVC, Dimensões: 198x89x6cm (comp x largura x altura inflado), UNIDADE DE CONTROLE- 220V Opera com um nível de vibração extremamente baixo, Luz indicadora de funcionamento, Pressão de Saída:2,0 psi (libra força por polegada ao quadrado)ou 103,42mmHg(milímetros de mercúrio), Volume de Ar: 5,0 lpm(litros por minuto) (220V) Capacidade de até 130 kg. AIR PLUS 50 UND R$ 239,00

 

A empresa: NACIONAL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 18.588.224/0001-21, estabelecida a Rua Tuiuti, nº 772, Petrópolis, Natal/RN – CEP; 59.014-160, sendo representada pelo(a) Sr.(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOURA DO NASCIMENTO, inscrito(a) no CPF nº 023.241.414-93 e RG nº 1792882 – SSP/PB, saiu vencedora nos itens conforme planilha a seguir:

 

ITEM DESCRIÇÃO MARCA QUANT. UND. VALOR UNIT.
6 CADEIRA DE RODA PARA TETRAPLÉGICO ADULTO – Alumínio com pintura epoxy, dobrável em duplo X, assento e encosto em nylon reforçado, garfos de nylon, totalmente desmontável, com encosto reclinável e apoio de cabeça removível, eixo de desmontagem rápida nas 4 rodas (quick release). Apoio para braços removível, apoio para pernas elevável e removível, com almofada em espuma. Indicada para usuários até 100 kg. Pneu traseiro inflável, apoio para cabeça removível regulável em altura e profundidade e apoio facial em espuma revestida, -Largura do assento: 40 – 44 cm, -Pneu dianteiro , cinto de segurança torácico e cinto de segurança abdominal, AS DIMENSÕES DA CADEIRA SERÃO FORNECIDAS POR MEIO DE DESCRIÇÃO POR PROFISSIONAL DE SAÚDE HABILITADO. AVD ALUMÍNIO RECLINÁVEL 10 UND R$ 4.090,67
10 COLCHÃO DE ÁGUA CAIXA DE OVO anti-escaras, capacidade de até 130kg, dimensões 1.90×0.90 BIOFLORENCE 50 UND R$ 182,00

 

Em seguida, o Pregoeiro procedeu à análise das documentações exigidas no Edital. Após o julgamento, as empresas vencedoras foram declaradas HABILITADAS e ADJUDICADAS, por terem atendido o Edital. Os itens 02, 03 e 12 foram declarados fracassados por não haver propostas válidas.

 

Lajes/RN, 23 de agosto de 2023.

 

RUDSON PEREIRA DA SILVA

Pregoeiro da PML

Publicado por:
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:29A23AAC

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/08/2023. Edição 3104
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 001/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2023

RESULTADO PARCIAL

Fundamentação Legal: art. 25, caput, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993.

Objeto: CREDENCIAMENTO PARA FINS DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARTISTAS E/OU GRUPOS ARTÍSTICOS LAJENSES, CANTORES E ORQUESTRAS, VISANDO A REALIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA E EVENTOS QUEM VENHAM A SER REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, BEM COMO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DE IDOSOS – SCFVI, CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS.

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público que após análise da documentação sob a luz do edital epigrafado estão habilitados os seguintes grupos/artistas:

 

NOME ARTÍSTICO ÁREA DE ATUAÇÃO REPRESENTANTE
RODRIGUES VIANA ARTISTA MUSICAL SOLO PISEIRO/ ARTISTA GRUPO DE MPB / ARTISTA MUSICAL SOLO SERESTA LOURIVAL RODRIGUES VIANA – CNPJ: 39.954.936/0001-97

 

Conforme o item 8.1 do edital epigrafado, e na forma disposta no art. 109 da Lei nº 8.666/93, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação, para a interposição de recursos administrativos, contra esta decisão. Os interessados poderão nos dias normais de expediente, obter demais informações, e documentos do presente certame através do e-mail: cpl@lajes.rn.gov.br.

 

Lajes/RN, 22 de agosto de 2023.

 

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

Presidente da CPL

Publicado por:
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:FFBB4ED3

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/08/2023. Edição 3103
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023

Processo Administrativo nº 217/2023

Licitação nº 94/2023

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A REFORMA, AMPLIAÇÃO, E MODERNIZAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DE LAJES/RN.

 

O Município de Lajes/RN, por meio do Presidente da Permanente de Licitação, torna público aos interessados, o resultado da fase de julgamento de Habilitação da Tomada de Preços epigrafada, conforme abaixo:

 

LICITANTES HABILITADAS

AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 35.563.630/0001-59

H R DE SOUZA CONSTRUCOES SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA CNPJ nº 08.250.245/0001-89

INOVE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI, CNPJ nº 19.852.388/0001-87

WB EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E COMERCIO EIRELI, CNPJ nº 28.240.229/0001-12

WSC – EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ nº 03.231.417/0001-53

 

LICITANTES INABILITADAS

ALVES E AQUINO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA / 16.882.115/0001-97, foi declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) apresentou apenas 77 m² para o serviço de “TELHAMENTO COM TELHA METÁLICA TERMOACÚSTICA E = 30 MM, COM ATÉ 2 ÁGUAS (350 M2)” onde quantidade mínima exigida no referido item é de 350m².

CARVALHO CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI, CNPJ nº 22.318.474/0001-19, declarada INABILITADA pois não apresentou no envelope 01, os documentos de Habilitação, mas sim da Proposta de Preço.

CONSTRUMAIS – CONSTRUCOES & SERIVCOS EIRELI, CNPJ nº 22.924.281/0001-01, apresentou a “Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante”, exigida no item 8.1.3.5. do edital vencida, o que não enseja em motivo para inabilitação uma vez que a referida empresa declarou ser Micro Empresa, possuindo assim direito a apresentação da apresentação da regularidade fiscal e trabalhista tardia, conforme previsto no §1º, do art. 43 da LC 123/2006. No entanto a referida empresa foi declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) não apresentou comprovação de qualificação técnico profissional, exigida no item 4.3.4., do Projeto Básico do edital para os serviços de “TELHAMENTO COM TELHA METÁLICA TERMOACÚSTICA E = 30 MM, COM ATÉ 2 ÁGUAS”; ii) não apresentou prova de qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5., do Projeto Básico do edital para os serviços de “TELHAMENTO COM TELHA METÁLICA TERMOACÚSTICA E = 30 MM, COM ATÉ 2 ÁGUAS”.

CONSTRUSOL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI, CNPJ nº 41.284.989/0001-90, foi declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) não apresentou comprovação de qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5., do Projeto Básico do edital para os serviços de “TELHAMENTO COM TELHA METÁLICA TERMOACÚSTICA E = 30 MM, COM ATÉ 2 ÁGUAS (350 M2)”, e ii) apensa apresentou apenas 417,58 m² para os serviços de “EMBOÇO OU MASSA ÚNICA EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MANUAL, APLICADA MANUALMENTE EM SUPERFÍCIES EXTERNAS DA SACADA, ESPESSURA DE 25 MM, SEM USO DE TELA METÁLICA DE REFORÇO CONTRA FISSURAÇÃO. AF_06/2014 (450 M2)” e “EMBOÇO OU MASSA ÚNICA EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MANUAL, APLICADA MANUALMENTE NAS PAREDES INTERNAS DA SACADA, ESPESSURA DE 35 MM, SEM USO DE TELA METÁLICA DE REFORÇO CONTRA FISSURAÇÃO. AF_06/2014 (450 M2)”, onde a quantidade mínima exigida no referido item é de 450M².

CONSTRUTORA ASSU EIRELI, CNPJ nº 07.126.573/0001-05, foi declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) não apresentou comprovação de qualificação técnico profissional, exigida no item 4.3.4., do Projeto Básico do edital para os serviços de “TELHAMENTO COM TELHA METÁLICA TERMOACÚSTICA E = 30 MM, COM ATÉ 2 ÁGUAS”, “EMBOÇO OU MASSA ÚNICA EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MANUAL, APLICADA MANUALMENTE EM SUPERFÍCIES EXTERNAS DA SACADA, ESPESSURA DE 25 MM, SEM USO DE TELA METÁLICA DE REFORÇO CONTRA FISSURAÇÃO. AF_06/2014” e “EMBOÇO OU MASSA ÚNICA EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MANUAL, APLICADA MANUALMENTE NAS PAREDES INTERNAS DA SACADA, ESPESSURA DE 35 MM, SEM USO DE TELA METÁLICA DE REFORÇO CONTRA FISSURAÇÃO. AF_06/2014”, ii) não apresentou comprovação de qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5., do Projeto Básico do edital para os serviços de “TELHAMENTO COM TELHA METÁLICA TERMOACÚSTICA E = 30 MM, COM ATÉ 2 ÁGUAS”, “EMBOÇO OU MASSA ÚNICA EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MANUAL, APLICADA MANUALMENTE EM SUPERFÍCIES EXTERNAS DA SACADA, ESPESSURA DE 25 MM, SEM USO DE TELA METÁLICA DE REFORÇO CONTRA FISSURAÇÃO. AF_06/2014” e “EMBOÇO OU MASSA ÚNICA EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MANUAL, APLICADA MANUALMENTE NAS PAREDES INTERNAS DA SACADA, ESPESSURA DE 35 MM, SEM USO DE TELA METÁLICA DE REFORÇO CONTRA FISSURAÇÃO. AF_06/2014”.

ENGEMAX CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 18.716.666/0001-06, foi declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) não apresentou comprovação de qualificação técnico profissional, exigida no item 4.3.4., do Projeto Básico do edital para os serviços de “TELHAMENTO COM TELHA METÁLICA TERMOACÚSTICA E = 30 MM, COM ATÉ 2 ÁGUAS”; ii) não apresentou comprovação de qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5., do Projeto Básico do edital para os serviços de “TELHAMENTO COM TELHA METÁLICA TERMOACÚSTICA E = 30 MM, COM ATÉ 2 ÁGUAS”.

FL ENGENHARIA, SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA / 36.783.315/0001-08, foi declarada INABILITADA pelo seguinte motivo: i) não apresentou comprovação de qualificação técnico profissional, exigida no item 4.3.4., do Projeto Básico do edital para os serviços de “TELHAMENTO COM TELHA METÁLICA TERMOACÚSTICA E = 30 MM, COM ATÉ 2 ÁGUAS (350 M2)”, ii) não apresentou comprovação de qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5., do Projeto Básico do edital para os serviços de “TELHAMENTO COM TELHA METÁLICA TERMOACÚSTICA E = 30 MM, COM ATÉ 2 ÁGUAS (350 M2)”; e iii) apresentou apenas 220,76 m² para os serviços de “EMBOÇO OU MASSA ÚNICA EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MANUAL, APLICADA MANUALMENTE EM SUPERFÍCIES EXTERNAS DA SACADA, ESPESSURA DE 25 MM, SEM USO DE TELA METÁLICA DE REFORÇO CONTRA FISSURAÇÃO. AF_06/2014 (450 M2)” e “EMBOÇO OU MASSA ÚNICA EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MANUAL, APLICADA MANUALMENTE NAS PAREDES INTERNAS DA SACADA, ESPESSURA DE 35 MM, SEM USO DE TELA METÁLICA DE REFORÇO CONTRA FISSURAÇÃO. AF_06/2014 (450 M2)”, onde a quantidade mínima exigida no referido item é de 450M².

JOSE CREZIO LOPES FILHO, CNPJ nº 23.304.039/0001-06, foi declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) não apresentou comprovação de qualificação técnico profissional, exigida no item 4.3.4., do Projeto Básico do edital para os serviços de “TELHAMENTO COM TELHA METÁLICA TERMOACÚSTICA E = 30 MM, COM ATÉ 2 ÁGUAS”; ii) não apresentou comprovação de qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5., do Projeto Básico do edital para os serviços de “TELHAMENTO COM TELHA METÁLICA TERMOACÚSTICA E = 30 MM, COM ATÉ 2 ÁGUAS”.

MORLIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, CNPJ nº 29.646.397/0001-75, foi declarada INABILITADA pelo seguinte motivo: i) não apresentou comprovação de qualificação técnico profissional, exigida no item 4.3.4., do Projeto Básico do edital para os serviços de “TELHAMENTO COM TELHA METÁLICA TERMOACÚSTICA E = 30 MM, COM ATÉ 2 ÁGUAS”.

NEW CONSTRUTORA EIRELI / 18.073.501/0001-63, foi declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) não apresentou comprovação de qualificação técnico profissional, exigida no item 4.3.4., do Projeto Básico do edital para os serviços de “TELHAMENTO COM TELHA METÁLICA TERMOACÚSTICA E = 30 MM, COM ATÉ 2 ÁGUAS”, “EMBOÇO OU MASSA ÚNICA EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MANUAL, APLICADA MANUALMENTE EM SUPERFÍCIES EXTERNAS DA SACADA, ESPESSURA DE 25 MM, SEM USO DE TELA METÁLICA DE REFORÇO CONTRA FISSURAÇÃO. AF_06/2014” e “EMBOÇO OU MASSA ÚNICA EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MANUAL, APLICADA MANUALMENTE NAS PAREDES INTERNAS DA SACADA, ESPESSURA DE 35 MM, SEM USO DE TELA METÁLICA DE REFORÇO CONTRA FISSURAÇÃO. AF_06/2014”, ii) não apresentou comprovação de qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5., do Projeto Básico do edital para os serviços de “TELHAMENTO COM TELHA METÁLICA TERMOACÚSTICA E = 30 MM, COM ATÉ 2 ÁGUAS”, “EMBOÇO OU MASSA ÚNICA EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MANUAL, APLICADA MANUALMENTE EM SUPERFÍCIES EXTERNAS DA SACADA, ESPESSURA DE 25 MM, SEM USO DE TELA METÁLICA DE REFORÇO CONTRA FISSURAÇÃO. AF_06/2014” e “EMBOÇO OU MASSA ÚNICA EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MANUAL, APLICADA MANUALMENTE NAS PAREDES INTERNAS DA SACADA, ESPESSURA DE 35 MM, SEM USO DE TELA METÁLICA DE REFORÇO CONTRA FISSURAÇÃO. AF_06/2014”.

PROENGEX PROJETOS DE ENGENHARIA E EXECUCOES LTDA / 11.112.754/0001-50, foi declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) não apresentou na data prevista para entrega da proposta, que possui em seu quadro permanente, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pelo CREA/CAU, exigida no item 4.3.3., do Projeto Básico do edital, ii) não apresentou comprovação de qualificação técnico profissional, exigida no item 4.3.4., do Projeto Básico do edital para os serviços de “TELHAMENTO COM TELHA METÁLICA TERMOACÚSTICA E = 30 MM, COM ATÉ 2 ÁGUAS”, “EMBOÇO OU MASSA ÚNICA EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MANUAL, APLICADA MANUALMENTE EM SUPERFÍCIES EXTERNAS DA SACADA, ESPESSURA DE 25 MM, SEM USO DE TELA METÁLICA DE REFORÇO CONTRA FISSURAÇÃO. AF_06/2014” e “EMBOÇO OU MASSA ÚNICA EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MANUAL, APLICADA MANUALMENTE NAS PAREDES INTERNAS DA SACADA, ESPESSURA DE 35 MM, SEM USO DE TELA METÁLICA DE REFORÇO CONTRA FISSURAÇÃO. AF_06/2014”, iii) não apresentou comprovação de qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5., do Projeto Básico do edital para os serviços de “TELHAMENTO COM TELHA METÁLICA TERMOACÚSTICA E = 30 MM, COM ATÉ 2 ÁGUAS”, “EMBOÇO OU MASSA ÚNICA EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MANUAL, APLICADA MANUALMENTE EM SUPERFÍCIES EXTERNAS DA SACADA, ESPESSURA DE 25 MM, SEM USO DE TELA METÁLICA DE REFORÇO CONTRA FISSURAÇÃO. AF_06/2014” e “EMBOÇO OU MASSA ÚNICA EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MANUAL, APLICADA MANUALMENTE NAS PAREDES INTERNAS DA SACADA, ESPESSURA DE 35 MM, SEM USO DE TELA METÁLICA DE REFORÇO CONTRA FISSURAÇÃO. AF_06/2014”; iv) não apresentou a Declaração de Pleno atendimento aos requisitos de habilitação, conforme o item 8.1.7., do edital.

TGB ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 09.580.934/0001-14, apresentou a prova de regularidade para com a fazenda municipal, exigida no item 8.1.3.4, do edital, vencida. Tal fato não é motivo para inabilitação, uma vez que a referida empresa declarou estar enquadrada como Empresa de Pequeno Porte, possuindo assim direito a apresentação da apresentação da regularidade fiscal e trabalhista tardia, conforme previsto no §1º, do art. 43 da LC 123/2006. Entretanto, a referida empresa foi declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) apresentou a “Certidão de registro da Licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU do Estado de sua sede ou do seu domicílio, válida na data de abertura do certame indicado no preambulo edital desta licitação.”, exigida no item 4.3.1., do Projeto básico, Vencida; ii) apresentou a “Certidão de registro do(s) Profissional(is) pertencentes ao quadro da licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU do Estado de sua sede ou do seu domicílio, válida na data de abertura do certame indicado no preambulo edital desta licitação.”, exigida no item 4.3.2, do projeto básico, vencida.

Assim, na forma disposta no art. 109 da Lei nº 8.666/93, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis (até às 17h do dia 28/08/2023) para a interposição de recursos administrativos, contra esta decisão. CASO NÃO HAJA APRESENTAÇÃO DE RECURSOS, ficam os licitantes e demais interessados convocados e intimados desde já, para a abertura dos envelopes de “Proposta de Preços” a se realizar no dia 31/08/2023, às 09h00min na Sala de Reuniões do prédio sede da Prefeitura Municipal de Lajes/RN. Os interessados poderão nos dias normais de expediente, obter demais informações, e documentos do presente certame através do e-mail: cpl@lajes.rn.gov.br.

 

Lajes/RN, 18/08/2023.

 

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

Presidente da CPL

Publicado por:
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:FDE9D7F3

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/08/2023. Edição 3101
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 002/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 389/2023

LICITAÇÃO Nº 90/2023

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO CIVIL COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ESPECIALIDADES.

 

O Município de Lajes/RN, por meio do Presidente da Permanente de Licitação, torna público aos interessados, o resultado da fase de julgamento de Habilitação da Concorrência epigrafada, conforme abaixo:

LICITANTES DECLARADAS HABILITADAS

ENGEMAX CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI / CNPJ nº 18.716.666/0001-06;

H R DE SOUZA CONSTRUCOES SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA / CNPJ nº 08.250.245/0001-89.

PILAR EMPREENDIMENTOS / CNPJ nº 13.721.826/0001-91

RENASCENCA EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP / CNPJ nº 08.487.196/0001-00;

WSC – EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA / CNPJ nº 03.231.417/0001-53;

 

LICITANTES INABILITADAS

 

CONSTRUTORA PTS EIRELI, CNPJ nº 12.161.390/0001-60, declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) não apresentou prova de qualificação técnico profissional, exigida no item 4.3.4., do Projeto Básico do edital para o serviço de “SERVIÇO DE EMBOÇO/MASSA ÚNICA.”; ii) não apresentou comprovação de qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5., do Projeto Básico do edital para os serviços de “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE M2 VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO” e de “PINTURA DE PROTEÇÃO OU ACABAMENTO COM 02 DEMÃO DE FUNDO SELANTE À BASE DE RESINA EPÓXI”.

 

CONSTRUTORA ASSU EIRELI, CNPJ nº 07.126.573/0001-05, declarada INABILITADA pelos seguinte motivo: i) não atendeu ao quantitativo mínimo para a comprovação da qualificação técnico operacional exigida, no item 4.3.5 do Projeto Básico, para o serviço de “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE M2 VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO”, um vez que a quantidade mínima é de 550m², e a licitante comprovou já ter executado apenas 28,9m² do serviço.

 

JOSE CREZIO LOPES FILHO, CNPJ nº 23.304.039/0001-06, declarada INABILITADA pelo seguinte motivo: i) não atendeu ao quantitativo mínimo para a comprovação da qualificação técnico operacional exigida, no item 4.3.5 do Projeto Básico, para o serviço de “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO”, um vez que a quantidade mínima exigida no edital é de 550m², e a licitante comprovou já ter executado apenas 95,65m² para o serviço de “aplicação de massa acrílica”.

 

NEW CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ nº 18.073.501/0001-63, declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) não apresentou prova que qualificação técnico profissional, exigida no item 4.3.4 do Projeto Básico, para o serviço de “SERVIÇO DE EMBOÇO/MASSA ÚNICA”; ii) não apresentou prova de qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5. do Projeto Básico, para os serviços de “ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO” e de “SERVIÇO DE EMBOÇO/MASSA ÚNICA”.

 

CONSTRUSOL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI, CNPJ nº 41.284.989/0001-90, declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) não apresentou a “Declaração de que submete à fiscalização e ao controle técnico, feito pela Prefeitura Municipal de Lajes”, exigida no item 7.5.5. do edital; ii) não apresentou a “Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação”, exigida no item 7.5.7. do edital; iii) não apresentou qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5 do Projeto Básico, nas quantidades mínimas exigidas, conforme descrito abaixo:

 

SERVIÇO QUANTIDADE MÍNIMA SOLICITADA EM M² QUANTIDADE APRESENTADA
ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO 280 248,54
SERVIÇO DE EMBOÇO/MASSA ÚNICA 600 417,58
APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO 550 57,4
PINTURA DE PROTEÇÃO OU ACABAMENTO COM 02 DEMÃO DE FUNDO SELANTE À BASE DE RESINA EPÓXI 550 227,08

 

R & N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 17.604.005/0001-26, declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) Não apresentou a Certidão de registro da Licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU do Estado de sua sede ou do seu domicílio, válida na data de abertura do certame indicado no preambulo edital desta licitação, exigida no item 4.3.1., do edital; ii) não apresentou qualificação técnico profissional, exigida no item 4.3.4 do Projeto Básico, para os serviços de “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO”, e de “PINTURA DE PROTEÇÃO OU ACABAMENTO COM 02 DEMÃO DE FUNDO SELANTE À BASE DE RESINA EPÓXI”; iii) não apresentou qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5 do Projeto Básico, para os serviços de “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO”; iv) não apresentoo ATESTADO DE VISITA TÉCNICA, conforme o item 4.3.7 do Projeto Básico, ou ainda a declaração exigida no item 4.3.13., também do Projeto Básico; V) apresentou o balanço patrimonial do exercício de 2021, em desconformidade como o exigido no item 4.4.3. do Projeto básico, que exige que seja o exercício anterior (2022); vi) não apresentou as declarações exigidas no itens 7.5.3, 7.5.4, 7.5.5, 7.5.6 e 7.5.7, do edital.

 

CARVALHO CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI, CNPJ nº 22.318.474/0001-19, declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) não apresentou qualificação técnico profissional, exigida no item 4.3.4 do Projeto Básico, para os serviços de “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO”; ii) não apresentou qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5 do Projeto Básico, para os serviços de “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO”.

 

TGB ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 09.580.934/0001-14, declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) não atendeu a exigência do item 4.3.1 do Projeto Básico, uma vez que apresento “Certidão de registro da Licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU do Estado de sua sede ou do seu domicílio, válida na data de abertura do certame indicado no preambulo edital desta licitação.” vencida em 30/06/2023; ii) não atendeu a exigência do item 4.3.2 do Projeto Básico, uma vez que apresentou a “Certidão de registro do(s) Profissional(is) pertencentes ao quadro da licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU do Estado de sua sede ou do seu domicílio, válida na data de abertura do certame indicado no preambulo edital desta licitação.” vencida em 30/06/2023.

 

SL CONSTRUCOES SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA, CNPJ nº 07.637.611/0001-94, declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) não apresentou a “prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”, exigida nos itens 7.2.6., do edital e 4.2.6 do projeto básico; ii) não apresentou qualificação técnico profissional, exigida no item 4.3.4 do Projeto Básico, para os serviços de “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO” e “PINTURA DE PROTEÇÃO OU ACABAMENTO COM 02 DEMÃO DE FUNDO SELANTE À BASE DE RESINA EPÓXI”; iii) não apresentou qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5 do Projeto Básico, para os serviços de “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO” e “PINTURA DE PROTEÇÃO OU ACABAMENTO COM 02 DEMÃO DE FUNDO SELANTE À BASE DE RESINA EPÓXI”.

 

CONSTRUMAIS – CONSTRUCOES & SERIVCOS EIRELI, CNPJ nº 22.924.281/0001-01, apresentou a “prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”, exigida nos itens 7.2.6., do edital e 4.2.6 do projeto básico, vencida em 01/07/2023, o que não enseja em motivo para inabilitação uma vez que a referida empresa declarou ser Micro Empresa, possuindo assim direito a apresentação da apresentação da regularidade fiscal e trabalhista tardia, conforme previsto no §1º, do art. 43 da LC 123/2006. No entanto, a CONSTRUMAIS – CONSTRUCOES & SERIVCOS EIRELI, CNPJ nº 22.924.281/0001-01, foi declarada inabilitada pelos seguintes motivos: i) não apresentou “Declaração de que assume inteira e completa responsabilidade pela execução dos serviços nas dependências do município de Lajes/RN, que os executará com equipamentos em perfeitas condições de funcionamento, até o prazo final estabelecido no contrato” exigida no item 7.5.4., do edital; ii) não apresentou a “Declaração de que submete à fiscalização e ao controle técnico, feito pela Prefeitura Municipal de Lajes”, exigida no item 7.5.5. do edital; iii) não apresentou a “Declaração de concordância com os termos do edital e seus anexos, e de que assume inteira responsabilidade pela autenticidade das certidões apresentadas, bem como conhecimento dos respectivos complementos, leis, Decretos e demais normais vigentes, aplicados ao objeto deste certame”, exigida no item 7.5.6, do edital; iv) não apresentou qualificação técnico profissional, exigida no item 4.3.4 do Projeto Básico, para os serviços de “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO”; v) não apresentou qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5 do Projeto Básico, para os serviços de “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO”.

 

AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 35.563.630/0001-59,

declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) não apresentou qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5 do Projeto Básico, nas quantidades mínimas exigidas, conforme descrito abaixo:

 

SERVIÇO QUANTIDADE MÍNIMA SOLICITADA EM M² QUANTIDADE APRESENTADA
ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO 280 245,58
SERVIÇO DE EMBOÇO/MASSA ÚNICA 600 422,93
APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO 550 84,59
PINTURA DE PROTEÇÃO OU ACABAMENTO COM 02 DEMÃO DE FUNDO SELANTE À BASE DE RESINA EPÓXI 550 84,59

 

FRANCISCO JURANDIR DE LIMA JUNIOR – ME / 19.363.375/0001-44, declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) não apresentou a “prova de regularidade regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional…”, exigida nos itens 7.2.3., do edital; ii) não apresentou qualificação técnico profissional, exigida no item 4.3.4 do Projeto Básico, para os serviços de “ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO“, “SERVIÇO DE EMBOÇO/MASSA ÚNICA” e “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO”; iii) não apresentou qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5 do Projeto Básico, para os serviços de “ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO“, “SERVIÇO DE EMBOÇO/MASSA ÚNICA” e “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO”.

 

ALVES E AQUINO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA / 16.882.115/0001-97, declarada INABILITADA pelo seguinte motivo: i) não atendeu ao quantitativo mínimo para a comprovação da qualificação técnico operacional exigida, no item 4.3.5 do Projeto Básico, para o serviço de “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO”, um vez que a quantidade mínima exigida no edital é de 550m², e a licitante comprovou já ter executado apenas 212,31m² para o serviço de “aplicação de massa acrílica”.

 

Assim, na forma disposta no art. 109 da Lei nº 8.666/93, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, para a interposição de recursos administrativos, contra esta decisão. CASO NÃO HAJA APRESENTAÇÃO DE RECURSOS, ficam os licitantes e demais interessados convocados e intimados desde já, para a abertura dos envelopes de “Proposta de Preços” a se realizar no dia 28 de agosto de 2023, às 09h00min na Sala de Reuniões do prédio sede da Prefeitura Municipal de Lajes/RN. Os interessados poderão nos dias normais de expediente, obter demais informações, e documentos do presente certame através do e-mail: cpl@lajes.rn.gov.br.

 

Lajes/RN, 15 de agosto de 2023.

 

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

Presidente da CPL

 

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

Publicado por:
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:7D43B9C2

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/08/2023. Edição 3100
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 912/2023

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES PARA CONCLUSÃO DA OBRA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA.

O Município de Lajes/RN, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados, o resultado da fase de julgamento de Habilitação, após prazo de 08 (dias) úteis, para apresentação de nova documentação, conforme previsto no § 3º, do art. 48, da Lei Federal 8.666/93, da Tomada de Preços acima descrita, conforme abaixo:

 

EMPRESA SITUAÇÃO
CARVALHO CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA/22.318.474/0001-19 INABILITADA
MORLIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA/ 29.646.397/0001-75 INABILITADA
H J DANTAS FILHO LTDA/ 24.855.726/0001-74 HABILITADA

 

MOTIVOS DA INABILITAÇÃO:

CARVALHO CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA/22.318.474/0001-19, e MORLIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA/ 29.646.397/0001-75, não apresentaram nova documentação dentro do prazo previsto no previsto no § 3º, do art. 48, da Lei Federal 8.666/93.

 

Assim, na forma disposta no art. 109 da Lei nº 8.666/93, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis (até às 17h do dia 25/08/2023) para a interposição de recursos administrativos, contra esta decisão. CASO NÃO HAJA APRESENTAÇÃO DE RECURSOS, ficam os licitantes e demais interessados convocados e intimados desde já, para a abertura dos envelopes de “Proposta de Preços” a se realizar no dia 30/08/2023, às 15h00min na Sala de Reuniões do prédio sede da Prefeitura Municipal de Lajes/RN. Os interessados poderão nos dias normais de expediente, obter demais informações, e documentos do presente certame através do e-mail: cpl@lajes.rn.gov.br.

 

Lajes/RN, 15/08/2023.

 

 

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

 

Presidente Da CPL

Publicado por:
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:DE037E3F

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/08/2023. Edição 3100
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 002/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 389/2023

LICITAÇÃO Nº 90/2023

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO CIVIL COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ESPECIALIDADES.

 

O Município de Lajes/RN, por meio do Presidente da Permanente de Licitação, torna público aos interessados, o resultado da fase de julgamento de Habilitação da Concorrência epigrafada, conforme abaixo:

 

LICITANTES DECLARADAS HABILITADAS

ENGEMAX CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI / CNPJ nº 18.716.666/0001-06;

H R DE SOUZA CONSTRUCOES SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA / CNPJ nº 08.250.245/0001-89.

PILAR EMPREENDIMENTOS / CNPJ nº 13.721.826/0001-91

RENASCENCA EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP / CNPJ nº 08.487.196/0001-00;

WSC – EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA / CNPJ nº 03.231.417/0001-53;

 

LICITANTES INABILITADAS

 

CONSTRUTORA PTS EIRELI, CNPJ nº 12.161.390/0001-60, declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) não apresentou prova de qualificação técnico profissional, exigida no item 4.3.4., do Projeto Básico do edital para o serviço de “SERVIÇO DE EMBOÇO/MASSA ÚNICA.”; ii) não apresentou comprovação de qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5., do Projeto Básico do edital para os serviços de “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE M2 VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO” e de “PINTURA DE PROTEÇÃO OU ACABAMENTO COM 02 DEMÃO DE FUNDO SELANTE À BASE DE RESINA EPÓXI”.

 

CONSTRUTORA ASSU EIRELI, CNPJ nº 07.126.573/0001-05, declarada INABILITADA pelos seguinte motivo: i) não atendeu ao quantitativo mínimo para a comprovação da qualificação técnico operacional exigida, no item 4.3.5 do Projeto Básico, para o serviço de “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE M2 VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO”, um vez que a quantidade mínima é de 550m², e a licitante comprovou já ter executado apenas 28,9m² do serviço.

 

JOSE CREZIO LOPES FILHO, CNPJ nº 23.304.039/0001-06, declarada INABILITADA pelo seguinte motivo: i) não atendeu ao quantitativo mínimo para a comprovação da qualificação técnico operacional exigida, no item 4.3.5 do Projeto Básico, para o serviço de “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO”, um vez que a quantidade mínima exigida no edital é de 550m², e a licitante comprovou já ter executado apenas 95,65m² para o serviço de “aplicação de massa acrílica”.

 

NEW CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ nº 18.073.501/0001-63, declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) não apresentou prova que qualificação técnico profissional, exigida no item 4.3.4 do Projeto Básico, para o serviço de “SERVIÇO DE EMBOÇO/MASSA ÚNICA”; ii) não apresentou prova de qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5. do Projeto Básico, para os serviços de “ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO” e de “SERVIÇO DE EMBOÇO/MASSA ÚNICA”.

 

CONSTRUSOL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI, CNPJ nº 41.284.989/0001-90, declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) não apresentou a “Declaração de que submete à fiscalização e ao controle técnico, feito pela Prefeitura Municipal de Lajes”, exigida no item 7.5.5. do edital; ii) não apresentou a “Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação”, exigida no item 7.5.7. do edital; iii) não apresentou qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5 do Projeto Básico, nas quantidades mínimas exigidas, conforme descrito abaixo:

 

SERVIÇO QUANTIDADE MÍNIMA SOLICITADA EM M² QUANTIDADE APRESENTADA
ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO 280 248,54
SERVIÇO DE EMBOÇO/MASSA ÚNICA 600 417,58
APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO 550 57,4
PINTURA DE PROTEÇÃO OU ACABAMENTO COM 02 DEMÃO DE FUNDO SELANTE À BASE DE RESINA EPÓXI 550 227,08

 

R & N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 17.604.005/0001-26, declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) Não apresentou a Certidão de registro da Licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU do Estado de sua sede ou do seu domicílio, válida na data de abertura do certame indicado no preambulo edital desta licitação, exigida no item 4.3.1., do edital; ii) não apresentou qualificação técnico profissional, exigida no item 4.3.4 do Projeto Básico, para os serviços de “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO”, e de “PINTURA DE PROTEÇÃO OU ACABAMENTO COM 02 DEMÃO DE FUNDO SELANTE À BASE DE RESINA EPÓXI”; iii) não apresentou qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5 do Projeto Básico, para os serviços de “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO”; iv) não apresentoo ATESTADO DE VISITA TÉCNICA, conforme o item 4.3.7 do Projeto Básico, ou ainda a declaração exigida no item 4.3.13., também do Projeto Básico; V) apresentou o balanço patrimonial do exercício de 2021, em desconformidade como o exigido no item 4.4.3. do Projeto básico, que exige que seja o exercício anterior (2022); vi) não apresentou as declarações exigidas no itens 7.5.3, 7.5.4, 7.5.5, 7.5.6 e 7.5.7, do edital.

 

CARVALHO CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI, CNPJ nº 22.318.474/0001-19, declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) não apresentou qualificação técnico profissional, exigida no item 4.3.4 do Projeto Básico, para os serviços de “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO”; ii) não apresentou qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5 do Projeto Básico, para os serviços de “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO”.

 

TGB ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 09.580.934/0001-14, declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) não atendeu a exigência do item 4.3.1 do Projeto Básico, uma vez que apresento “Certidão de registro da Licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU do Estado de sua sede ou do seu domicílio, válida na data de abertura do certame indicado no preambulo edital desta licitação.” vencida em 30/06/2023; ii) não atendeu a exigência do item 4.3.2 do Projeto Básico, uma vez que apresentou a “Certidão de registro do(s) Profissional(is) pertencentes ao quadro da licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU do Estado de sua sede ou do seu domicílio, válida na data de abertura do certame indicado no preambulo edital desta licitação.” vencida em 30/06/2023.

 

SL CONSTRUCOES SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA, CNPJ nº 07.637.611/0001-94, declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) não apresentou a “prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”, exigida nos itens 7.2.6., do edital e 4.2.6 do projeto básico; ii) não apresentou qualificação técnico profissional, exigida no item 4.3.4 do Projeto Básico, para os serviços de “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO” e “PINTURA DE PROTEÇÃO OU ACABAMENTO COM 02 DEMÃO DE FUNDO SELANTE À BASE DE RESINA EPÓXI”; iii) não apresentou qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5 do Projeto Básico, para os serviços de “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO” e “PINTURA DE PROTEÇÃO OU ACABAMENTO COM 02 DEMÃO DE FUNDO SELANTE À BASE DE RESINA EPÓXI”.

 

CONSTRUMAIS – CONSTRUCOES & SERIVCOS EIRELI, CNPJ nº 22.924.281/0001-01, apresentou a “prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”, exigida nos itens 7.2.6., do edital e 4.2.6 do projeto básico, vencida em 01/07/2023, o que não enseja em motivo para inabilitação uma vez que a referida empresa declarou ser Micro Empresa, possuindo assim direito a apresentação da apresentação da regularidade fiscal e trabalhista tardia, conforme previsto no §1º, do art. 43 da LC 123/2006. No entanto, a CONSTRUMAIS – CONSTRUCOES & SERIVCOS EIRELI, CNPJ nº 22.924.281/0001-01, foi declarada inabilitada pelos seguintes motivos: i) não apresentou “Declaração de que assume inteira e completa responsabilidade pela execução dos serviços nas dependências do município de Lajes/RN, que os executará com equipamentos em perfeitas condições de funcionamento, até o prazo final estabelecido no contrato” exigida no item 7.5.4., do edital; ii) não apresentou a “Declaração de que submete à fiscalização e ao controle técnico, feito pela Prefeitura Municipal de Lajes”, exigida no item 7.5.5. do edital; iii) não apresentou a “Declaração de concordância com os termos do edital e seus anexos, e de que assume inteira responsabilidade pela autenticidade das certidões apresentadas, bem como conhecimento dos respectivos complementos, leis, Decretos e demais normais vigentes, aplicados ao objeto deste certame”, exigida no item 7.5.6, do edital; iv) não apresentou qualificação técnico profissional, exigida no item 4.3.4 do Projeto Básico, para os serviços de “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO”; v) não apresentou qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5 do Projeto Básico, para os serviços de “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO”.

 

AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 35.563.630/0001-59,

declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) não apresentou qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5 do Projeto Básico, nas quantidades mínimas exigidas, conforme descrito abaixo:

 

SERVIÇO QUANTIDADE MÍNIMA SOLICITADA EM M² QUANTIDADE APRESENTADA
ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO 280 245,58
SERVIÇO DE EMBOÇO/MASSA ÚNICA 600 422,93
APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO 550 84,59
PINTURA DE PROTEÇÃO OU ACABAMENTO COM 02 DEMÃO DE FUNDO SELANTE À BASE DE RESINA EPÓXI 550 84,59

 

FRANCISCO JURANDIR DE LIMA JUNIOR – ME / 19.363.375/0001-44, declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) não apresentou a “prova de regularidade regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional…”, exigida nos itens 7.2.3., do edital; ii) não apresentou qualificação técnico profissional, exigida no item 4.3.4 do Projeto Básico, para os serviços de “ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO“, “SERVIÇO DE EMBOÇO/MASSA ÚNICA” e “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO”; iii) não apresentou qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5 do Projeto Básico, para os serviços de “ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO“, “SERVIÇO DE EMBOÇO/MASSA ÚNICA” e “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO”.

Assim, na forma disposta no art. 109 da Lei nº 8.666/93, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, para a interposição de recursos administrativos, contra esta decisão. CASO NÃO HAJA APRESENTAÇÃO DE RECURSOS, ficam os licitantes e demais interessados convocados e intimados desde já, para a abertura dos envelopes de “Proposta de Preços” a se realizar no dia 24 de agosto de 2023, às 09h00min na Sala de Reuniões do prédio sede da Prefeitura Municipal de Lajes/RN. Os interessados poderão nos dias normais de expediente, obter demais informações, e documentos do presente certame através do e-mail: cpl@lajes.rn.gov.br.

 

Lajes/RN, 15 de agosto de 2023.

 

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

Presidente da CPL

Publicado por:
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:4764B4B2

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/08/2023. Edição 3098
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