AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2022

Processo Administrativo nº 1007/2022

Licitação nº 225/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CAPEAMENTO ASFÁLTICO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPEAMENTO ASFÁLTICO E TAPA BURACO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTADAS NO PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA.

O Município de Lajes/RN, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados, o resultado da fase de julgamento de Habilitação da Tomada de Preços epigrafada, conforme abaixo:

LICITANTES HABILITADOS

RAZÃO SOCIAL / CNPJ

CLPT CONSTRUTORA EIRELI / 25.165.699/0001-70

POTIGUAR CONSTRUTORA LTDA / 10.791.675/0001-50

TCPAV TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA / 12.924.624/0001-84

A.G.C CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA / 00.999.591/0001-52

CONSTRUTORA BEZERRIL SOUTO EIRELI / 36.182.708/0001-58

MFA CONSTRUCOES LTDA / 24.575.584/0001-91

EMPROTEC CONTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI / 10.465.480/0001-10

PILAR EMPREENDIMENTOS / 13.721.826/0001-91

H J DANTAS FILHO EIRELI / 24.855.726/0001-74

NTC CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI / 35.858.155/0001-4

LICITANTES declaradas INABILITADAS pelos motivos que seguem:

i. JQ CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO EIRELI / 37.883.801/0001-52, foi declarada INABILITADA pelos seguintes motivos:

a. não apresentar Comprovação da capacidade técnico-profissional, exigida no item 8.2.7., do edital compatível com o objeto da licitação;

b. não apresentar a Declaração de inexistência de parentesco exigida na alínea “C” do item 8.2.9. do edital;

c. não apresentar Declaração de Pleno atendimento aos requisitos de habilitação, exigida na alínea “D” do item 8.2.9. do edital;

d. não apresentar DECLARAÇÃO DE CNAE, exigida na alínea “E” do item 8.2.9. do edital;

e. não apresentar declaração de que recebeu todos os documentos necessários ao esclarecimento de sua participação no certame e de que tomou conhecimento de todas as informações para o cumprimento das obrigações objeto desta licitação, exigida a alínea “F” do item 8.2.9, do edital.

ii. IMPERIO CONSTRUCOES E LIMPEZA URBANA LTDA / 47.568.207/0001-20, foi declarada INABILITADA pelos seguintes motivos:

a. não atender ao disposto no item 8.2.4.2 do edital, uma vez que não apresentou o balanço patrimonial devidamente registrado na Junta Comercial, tendo em se lugar apresentando apenas prova de autenticação do livro diário;

b. não apresentar Comprovação da capacidade técnico-profissional, exigida no item 8.2.7., do edital compatível com o objeto da licitação;

c. não apresentar a Declaração de inexistência de parentesco exigida na alínea “C” do item 8.2.9. do edital;

d. não apresentar Declaração de Pleno atendimento aos requisitos de habilitação, exigida na alínea “D” do item 8.2.9. do edital;

e. não apresentar a DECLARAÇÃO DE CNAE, exigida na alínea “E” do item 8.2.9. do edital;

f. não apresentar declaração de que recebeu todos os documentos necessários ao esclarecimento de sua participação no certame e de que tomou conhecimento de todas as informações para o cumprimento das obrigações objeto desta licitação, exigida a alínea “F” do item 8.2.9, do edital.

iii. LORD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA / 30.746.170/0001-80, foi declarada INABILITADA pelos seguintes motivos:

a. não apresentar Comprovação da capacidade técnico-profissional, exigida no item 8.2.7., do edital compatível com o objeto da licitação;

b. não apresentar a Declaração de inexistência de parentesco exigida na alínea “C” do item 8.2.9. do edital;

c. não apresentar Declaração de Pleno atendimento aos requisitos de habilitação, exigida na alínea “D” do item 8.2.9. do edital;

d. não apresentar a DECLARAÇÃO DE CNAE, exigida na alínea “E” do item 8.2.9. do edital;

e. não apresentar declaração de que recebeu todos os documentos necessários ao esclarecimento de sua participação no certame e de que tomou conhecimento de todas as informações para o cumprimento das obrigações objeto desta licitação, exigida a alínea “F” do item 8.2.9, do edital.

Assim, na forma disposta no art. 109 da Lei nº 8.666/93, fica aberto o prazo de 05(cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, para a interposição de recursos administrativos, contra esta decisão. Os interessados poderão nos dias normais de expediente, obter demais informações, e documentos do presente certame através do e-mail: cpl@lajes.rn.gov.br.

Lajes/RN, 15/12/2022.

FRANCISCO LINDEMBERG DA SILVA

Presidente da CPL