ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2022

Processo Administrativo nº 607/2022

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS PELO MÉTODO CONVENCIONAL E DRENAGEM SUPERFICIAL DAS RUAS: ÁGUAS MARINHAS, BOSQUE DAS PEDRAS E ABÍLIO TORQUATO DE BRITO, COHAB, LAJES/RN.

 

O Município de Lajes/RN, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados, o resultado da fase de julgamento de Habilitação da Tomada de Preços epigrafada, conforme abaixo:

 

EMPRESAS HABILITADAS

RH CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 40.518.386/0001-42

ALVES E AQUINO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ nº 16.882.115/0001-97

FL ENGENHARIA, SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ nº 36.783.315/0001-08

WB EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E COMERCIO EIRELI, CNPJ nº 28.240.229/0001-12

V H S P DE QUEIROZ, CNPJ nº 23.150.611/0001-11

PAVING OBRAS EIRELI, CNPJ nº 35.485.183/0001-67

AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 35.563.630/0001-59

A S P SERVICOS E COMERCIO EIRELI, CNPJ nº 26.747.505/0001-08

 

FORNECEDORES INABILITADOS
Razão Social / CNPJ Motivo
SAULO VARELA CALDAS EIRELI / 21.268.253/0001-10 por deixar de apresentar a Declaração de inexistência de parentesco, exigida na alínea C do item 8.2.5 do edital, direcionada a Prefeitura Municipal de Lajes, tendo em seu alugar apresentado declaração direcionada a Prefeitura de Pedro Avelino/RN.
ETAZIA PATRICIA GALDINO DA SILVA LTDA / 24.339.167/0001-40 por apresentar Apresentou a Certidão de Acervo Técnico – CAT, exigida no item 8.2.3.4., sem o devido atestado de capacidade, e não sendo possível aferir a se os serviços constantes na CAT, são compatíveis com o objeto licitado, ou ainda se compõem as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo da contratação.
MFD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA / 44.137.144/0001-60 por não atender ao disposto no item 8.2.4.2., tendo apresentado seu Balanço patrimonial e demonstrações contábeis sem as devidas notas explicativas, estando estes, por tanto, em desconformidade com a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 1.418/12. A empresa acostou as referidas demonstrações contábeis uma declaração, onde mesma afirma estaria dispensada de apresentar as notas explicativas, já que para ser obrigada a elaborar as referidas notas explicativas, está deveria ter completado um exercício social. Tal alegação não merece prosperar, já que o exercício social do ano de 2021 encerrou-se em 31/12/2021. Por tanto empresa, ao completar seu exercício social de 2021, deveria ter elaborado suas demonstrações conforme a resolução do Conselho Federal de Contabilidade supracitada.
AGAGE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA / 32.484.218/0001-55 durante a análise da documentação verificou-se que Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante, exigida no item 8.2.4.1. do edital, no possuía código de autenticação para a validação eletrônica da mesma no site https://www.tjrn.jus.br/. Por tanto, a licitante foi declarada inabilitada por não atender ao item 8.2.4.1 do edital.

 

Assim, na forma disposta no art. 109 da Lei nº 8.666/93, fica aberto o prazo de 05(cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, para a interposição de recursos administrativos, contra esta decisão. Os interessados poderão nos dias normais de expediente, obter demais informações, e documentos do presente certame através do e-mail: cpl@lajes.rn.gov.br.

 

Lajes/RN, 29 de junho de 2022.

 

 

FRANCISCO LINDEMBERG DA SILVA

 

Presidente da CPL



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

RESULTADO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 027/2022

O Pregoeiro do Município de Lajes/RN, torna público o resultado de julgamento do certame licitatório PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS de Nº 027/2022, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE USO E CONSUMO VETERINÁRIO CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA O MELHOR ATENDIMENTO DOS ANIMAIS E MAIOR SEGURANÇA HIGIÊNICA-SANITÁRIA A EQUIPE QUE ATENDE AOS ANIMAIS (MÉDICO VETERINÁRIO E AUXILIARES), na hora previamente marcada para a realização da sessão pública, deu-se início aos procedimentos previstos no ato convocatório, diretamente na plataforma do PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS (www.portaldecompraspublicas.com.br). Considerando o atendimento de todas as demais normas estipuladas no Edital do Pregão Eletrônico nº 027/2022, e a inexistência de intenções de recursos administrativos, o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio declararam vencedoras as empresas: DAYANE RAFAELA DE MELO FRANÇA DANTAS – ME (DHD MERCANTIL), inscrita no CNPJ sob nº 35.284.764/0001-30, estabelecida a Rua Dom Carlos, nº 017, centro, Extremoz/RN – CEP: 59.575-000, sendo representada pela Sra. DAYANE RAFAELA DE MELO FRANÇA DANTAS, inscrita no CPF nº 702.309.754-61 e RG nº 003.446.222 – ITEP/RN, saiu vencedora no item 01 com valor unitário de R$ 29,99 (vinte e nove reais e noventa e nove centavos), no item 02 com valor unitário de R$ 29,99 (vinte e nove reais e noventa e nove centavos), no item 03 com valor unitário de R$ 79,46 (setenta e nove reais e quarenta e seis centavos), no item 04 com valor unitário de R$ 2,02 (dois reais e dois centavos), no item 05 com valor unitário de R$ 2,10 (dois reais e dez centavos), no item 08 com valor unitário de R$ 158,67 (cento e cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos), no item 011 com valor unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), no item 013 com valor unitário de R$ 115,60 (cento e quinze reais e sessenta centavos), no item 014 com valor unitário de R$ 34,39 (trinta e quatro reais e trinta e nove centavos), no item 015 com valor unitário de R$ 19,39 (dezenove reais e trinta e nove centavos), no item 016 com valor unitário de R$ 48,39 (quarenta e oito reais e trinta e nove centavos), no item 017 com valor unitário de R$ 50,00 (cinquenta reais), no item 018 com valor unitário de R$ 90,49 (noventa reais e quarenta e nove centavos), no item 019 com valor unitário de R$ 148,99 (cento e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos), no item 020 com valor unitário de R$ 18,39 (dezoito reais e trinta e nove centavos), no item 021 com valor unitário de R$ 19,39 (dezenove reais e trinta e nove centavos), no item 024 com valor unitário de R$ 120,01 (cento e vinte reais e um centavo), no item 026 com valor unitário de R$ 38,16 (trinta e oito reais e dezesseis centavos), no item 027 com valor unitário de R$ 47,49 (quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos), no item 028 com valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), no item 029 com valor unitário de R$ 368,81 (trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e um centavo), no item 030 com valor unitário de R$ 1,22 (um real e vinte e dois centavos), no item 032 com valor unitário de R$ 1,02 (um real e dois centavos), no item 033 com valor unitário de R$ 1,10 (um real e dez centavos), no item 038 com valor unitário de R$ 2,85 (dois reais e oitenta e cinco centavos), no item 041 com valor unitário de R$ 15,00 (quinze reais), no item 052 com valor unitário de R$ 1,53 (um real e cinquenta e três centavos), no item 054 com valor unitário de R$ 99,41 (noventa e nove reais e quarenta e um centavos) e no item 055 com valor unitário de R$ 132,42 (cento e trinta e dois reais e quarenta e dois centavos). E a empresa K.C.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 09.251.627/0001-90, estabelecida a Rua Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 88, Parque Industrial, Aracatuba/SP – CEP: 16.075-370, sendo representada pelo Sr. MARCOS JÚNIOR RIBEIRO, inscrito no CPF nº 226.722.708-80 e RG nº 27.601.292-6 – SSP/SP, saiu vencedora no item 047, com valor unitário de R$ 1.565,00 (um mil, quinhentos e sessenta e cinco reais). Os itens 06, 022, 023, 025 e 031 foram declarados fracassados por não haver negociação conforme o valor máximo estimado no edital. E os itens 07, 09, 010, 012, 034, 035, 036, 037, 039, 040, 042, 043, 044, 045, 046, 048, 049, 050, 051 e 053 foram declarados desertos por não haver proposta(s) cadastrada(s). Em seguida, o Pregoeiro procedeu à análise das documentações exigidas no Edital. Após o julgamento, as empresas vencedoras foram declaradas HABILITADAS e ADJUDICADAS, por terem atendido o Edital.

 

Lajes/RN, 28 de junho de 2022.

 

RUDSON PEREIRA DA SILVA

Pregoeiro da PML



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

RESULTADO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 009/2022

O Pregoeiro do Município de Lajes/RN, torna público o resultado de julgamento do certame licitatório PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS de Nº 009/2022, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS DE IDENTIDADE ESTUDANTIL (CARTEIRA DE ESTUDANTE) PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE DISCENTES DE BAIXA RENDA DESTE MUNICÍPIO, a Empresa vencedora ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DO RIO GRANDE DO NORTE – AERN, inscrita no CNPJ 01.324.107/0001-58, sendo representada pelo Sr. SILZOMAR DIOGENES BESSA, portador do CPF: 874.956.604-06 e RG: 001.344.208 – SSP/RN, saiu vencedor(a) no(s) ITEM(ns) 01 com o menor valor unitário de R$ 22,00 (vinte e dois reais), perfazendo o valor total de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). Em seguida, o Pregoeiro procedeu à análise das documentações exigidas no Edital. Após o julgamento, a empresa vencedora foi declarada HABILITADA e ADJUDICADA, por ter atendido o Edital.

 

Lajes/RN, 27 de junho de 2022.

 

 

RUDSON PEREIRA DA SILVA

 

Pregoeiro da PML



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 010/2022

O Pregoeiro do Município de Lajes/RN, torna público o resultado de julgamento do certame licitatório PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS de Nº 010/2022, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA EM ENGENHARIA CIVIL, ATRAVÉS DAS ATIVIDADES DE: ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS, ORÇAMENTOS, CRONOGRAMAS, LAUDOS, PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO DE OBRAS, MEDIÇÕES E ATESTES, ALIMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E CONVÊNIOS COMO, PLATAFORMA +BRASIL, SIGA, SIMEC E SISMOB EXECUTADO POR PROFISSIONAL CAPACITADO DEVIDAMENTE QUALIFICADO E REGISTRADO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – CREA-RN, COM EMISSÃO DE ART, a Empresa vencedora A. REIS DA SILVA EIRELI, inscrita no CNPJ 31.600.680/0001-80, estabelecida a Rua Sebastião Martins Lopes, nº 151, centro, Itajá/RN – CEP: 59.513-000, sendo representada pelo Sr. ANDERSON REIS DA SILVA, portador do CPF: 069.174.864-00 e RG: 2524716 – ITEP/RN, saiu vencedor(a) no(s) ITEM(ns) 01 com o menor valor mensal de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), perfazendo o valor total global de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), para o período de 12 (doze) meses. Em seguida, o Pregoeiro procedeu à análise das documentações exigidas no Edital. Após o julgamento, a empresa foi declarada vencedora, porém apresentou a Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal inválida com print do site oficial com prorrogação, neste caso, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação da regularidade fiscal (CND Federal) válida, considerando o art. 43 da Lei Complementar nº 123/2006, contados a partir da publicação deste resultado.

 

Lajes/RN, 27 de junho de 2022.

 

 

RUDSON PEREIRA DA SILVA

 

Pregoeiro da PML



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

RETIFICAÇÃO DO AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022

Processo Administrativo nº 278/2022

 

OBJETO: Contratação de empresa para a Construção de um Ponto de Apoio de Atendimento – PAA, no assentamento Três de Agosto, do município de Lajes/RN.

 

Errata Processo Licitatório TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022 – Objeto: Contratação de empresa para a Construção de um Ponto de Apoio de Atendimento – PAA, no assentamento Três de Agosto, do município de Lajes/RN.

 

Onde se lê:

 

ALVES E AQUINO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ Nº 16.882.115/0001-97

Apresentou a cópia do contrato social da empresa, bem sua a sua primeira alteração contratual sem a devida autenticação, conforme exigido no item 8.3. do edital. Deixou de apresentar a declaração exigida no item 8.2.3.7. do edital.

 INABILITADA

 

Leia-se:

 

ALVES E AQUINO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ Nº 16.882.115/0001-97

Deixou de apresentar a declaração exigida no item 8.2.3.7. do edital.

 INABILITADA

 

Permanecem inalterados todos os prazos deste aviso de resultado de habilitação.

 

Lajes/RN, de 17 de junho de 2022

 

 

FRANCISCO LINDEMBERG DA SILVA

 

Presidente da CPL



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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022

Processo Administrativo nº 316/2022

 

OBJETO: Contratação de empresa para a Construção de um polo básico da academia da saúde, no assentamento Três de Agosto, zona rural do município de Lajes/RN.

O Município de Lajes/RN, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados, o resultado da fase de julgamento de Habilitação da Tomada de Preços nº 003/2022 conforme abaixo:

 

EMPRESA SITUAÇÃO
FL ENGENHARIA, SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 36.783.315/0001-08; HABILITADA
NTC CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, CNPJ Nº 35.858.155/0001-48; HABILITADA
PILAR EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ Nº 13.721.826/0001-91; HABILITADA
JQ CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO EIRELI, CNPJ Nº 37.883.801/0001-52; HABILITADA
RH CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 40.518.386/0001-42 HABILITADA
A S P SERVICOS E COMERCIO EIRELI, CNPJ Nº 26.747.505/0001-08; HABILITADA
ETAZIA PATRICIA GALDINO DA SILVA LTDA, CNPJ Nº 24.339.167/0001-40; HABILITADA
LRV CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 23.150.611/0001-11; HABILITADA
AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 35.563.630/0001-59.

* Por força do §1º do art. 43 da LC 123/2006, caso sagre-se vencedora do certame a mesma deverá apresentar no prazo previsto no artigo supramencionado, prova de regularidade com FGTS dentro do prazo de validade.

 *HABILITADA
FASD ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 42.568.843/0001-39

– Deixou de apresentar a Certidão de registro do(s) Profissional(is) da pertencentes ao quadro da licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU do Estado de sua sede ou do seu domicílio, exigida no item 8.2.3.3. do edital.

 INABILITADA
WB EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E COMERCIO EIRELI, CNPJ Nº 28.240.229/0001-12

– Apresentou a cópia do contrato de prestação de serviços entre a empresa e seu responsável técnico, exigido no item 8.2.3.2. do edital, sem a devida autenticação, descumprindo o disposto no item 8.3. do edital.

 

 INABILITADA
MFD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 44.137.144/0001-60

– Apresentou a cópia da Cédula de Identidade e CPF de todos do(s) titular(es)/sócio(s), exigido no item 8.1.1.1. do edital, sem a devida autenticação, conforme disposto no item 8.3. do edital.

– Apresentou o Balanço patrimonial e as demonstrações contábeis sem as devidas notas explicativas, estando estes, por tanto, em desconformidade com a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 1.418/12, deixando de atender ao item 8.2.4.2. do edital.

 

 INABILITADA
ENGENHARIA QUALITY LTDA, CNPJ Nº 30.399.726/0001-00

– Não apresentou a declaração de inexistência de parentesco com ocupantes do quadro da Prefeitura Municipal de Lajes/RN, nos cargos de direção e chefia ou exercentes de função gratificada de mesma natureza, bem como de seus agentes políticos, exigida na alínea “C” do item 8.2.5. do edital.

 INABILITADA

 

Assim, na forma disposta no art. 109 da Lei nº 8.666/93, fica aberto o prazo de 05(cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, para a interposição de recursos administrativos, contra esta decisão. CASO NÃO HAJA APRESENTAÇÃO DE RECURSOS, ficam os licitantes e demais interessados convocados e intimados desde já, para a abertura dos envelopes de “Proposta de Preços” a se realizar no dia 29 de junho de 2021, às 09h00min na Sala da Comissão de Licitação. Os interessados poderão nos dias normais de expediente, obter demais informações, e documentos do presente certame através do e-mail: cpl@lajes.rn.gov.br.

 

Lajes/RN, 14 de junho de 2022.

 

 

FRANCISCO LINDEMBERG DA SILVA

 

Presidente da CPL