ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2022

Processo Administrativo nº 608/2022

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS PELO MÉTODO CONVENCIONAL E DRENAGEM SUPERFICIAL DAS RUAS: ABÍLIO TORQUATO DE BRITO E MANOEL GABRIEL FILHO, COHAB, LAJES/RN.

 

O Município de Lajes/RN, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados, o resultado da fase de julgamento de Habilitação da Tomada de Preços epigrafada, conforme abaixo:

 

EMPRESAS HABILITADAS

ALVES E AQUINO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ nº 16.882.115/0001-97

FL ENGENHARIA, SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ nº 36.783.315/0001-08

WB EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E COMERCIO EIRELI, CNPJ nº 28.240.229/0001-12

PAVING OBRAS EIRELI, CNPJ nº 35.485.183/0001-67

AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 35.563.630/0001-59

A S P SERVICOS E COMERCIO EIRELI, CNPJ nº 26.747.505/0001-08

 

FORNECEDORES INABILITADOS
Razão Social / CNPJ Motivo
SAULO VARELA CALDAS EIRELI / 21.268.253/0001-10 por deixar de apresentar a Declaração de inexistência de parentesco, exigida na alínea C do item 8.2.5 do edital, direcionada a Prefeitura Municipal de Lajes, tendo em seu alugar apresentado declaração direcionada a Prefeitura de Pedro Avelino/RN.
ETAZIA PATRICIA GALDINO DA SILVA LTDA / 24.339.167/0001-40 por apresentar Apresentou a Certidão de Acervo Técnico – CAT, exigida no item 8.2.3.4., sem o devido atestado de capacidade, e não sendo possível aferir a se os serviços constantes na CAT, são compatíveis com o objeto licitado, ou ainda se compõem as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo da contratação.
MFD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA / 44.137.144/0001-60 por não atender ao disposto no item 8.2.4.2., tendo apresentado seu Balanço patrimonial e demonstrações contábeis sem as devidas notas explicativas, estando estes, por tanto, em desconformidade com a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 1.418/12. A empresa acostou as referidas demonstrações contábeis uma declaração, onde mesma afirma estaria dispensada de apresentar as notas explicativas, já que para ser obrigada a elaborar as referidas notas explicativas, está deveria ter completado um exercício social. Tal alegação não merece prosperar, já que o exercício social do ano de 2021 encerrou-se em 31/12/2021. Por tanto empresa, ao completar seu exercício social de 2021, deveria ter elaborado suas demonstrações conforme a resolução do Conselho Federal de Contabilidade supracitada.
AGAGE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA / 32.484.218/0001-55 durante a análise da documentação verificou-se que Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante, exigida no item 8.2.4.1. do edital, no possuía código de autenticação para a validação eletrônica da mesma no site https://www.tjrn.jus.br/. Por tanto, a licitante foi declarada inabilitada por não atender ao item 8.2.4.1 do edital.
RH CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA / 40.518.386/0001-42, por deixar de apresentar os documentos de habilitação, uma vez que, ao abrir o envelope de número 01, que deveria conter os documentos de habilitação da empresa, foi constatado que dentro deste involucro estava contida a proposta de preços. Assim a empresa foi declarada inabilitada por não apresentar dos documentos de habilitação.
V H S P DE QUEIROZ / 23.150.611/0001-11 por Apresentar a Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante, exigida no item 8.2.4.1. do edital, vencida em 22/06/2022.

 

Assim, na forma disposta no art. 109 da Lei nº 8.666/93, fica aberto o prazo de 05(cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, para a interposição de recursos administrativos, contra esta decisão. Os interessados poderão nos dias normais de expediente, obter demais informações, e documentos do presente certame através do e-mail: cpl@lajes.rn.gov.br.

 

Lajes/RN, 01 de julho de 2022.

 

 

FRANCISCO LINDEMBERG DA SILVA

 

Presidente da CPL



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2022

Processo Administrativo nº 607/2022

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS PELO MÉTODO CONVENCIONAL E DRENAGEM SUPERFICIAL DAS RUAS: ÁGUAS MARINHAS, BOSQUE DAS PEDRAS E ABÍLIO TORQUATO DE BRITO, COHAB, LAJES/RN.

 

O Município de Lajes/RN, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados, o resultado da fase de julgamento de Habilitação da Tomada de Preços epigrafada, conforme abaixo:

 

EMPRESAS HABILITADAS

RH CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 40.518.386/0001-42

ALVES E AQUINO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ nº 16.882.115/0001-97

FL ENGENHARIA, SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ nº 36.783.315/0001-08

WB EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E COMERCIO EIRELI, CNPJ nº 28.240.229/0001-12

V H S P DE QUEIROZ, CNPJ nº 23.150.611/0001-11

PAVING OBRAS EIRELI, CNPJ nº 35.485.183/0001-67

AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 35.563.630/0001-59

A S P SERVICOS E COMERCIO EIRELI, CNPJ nº 26.747.505/0001-08

 

FORNECEDORES INABILITADOS
Razão Social / CNPJ Motivo
SAULO VARELA CALDAS EIRELI / 21.268.253/0001-10 por deixar de apresentar a Declaração de inexistência de parentesco, exigida na alínea C do item 8.2.5 do edital, direcionada a Prefeitura Municipal de Lajes, tendo em seu alugar apresentado declaração direcionada a Prefeitura de Pedro Avelino/RN.
ETAZIA PATRICIA GALDINO DA SILVA LTDA / 24.339.167/0001-40 por apresentar Apresentou a Certidão de Acervo Técnico – CAT, exigida no item 8.2.3.4., sem o devido atestado de capacidade, e não sendo possível aferir a se os serviços constantes na CAT, são compatíveis com o objeto licitado, ou ainda se compõem as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo da contratação.
MFD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA / 44.137.144/0001-60 por não atender ao disposto no item 8.2.4.2., tendo apresentado seu Balanço patrimonial e demonstrações contábeis sem as devidas notas explicativas, estando estes, por tanto, em desconformidade com a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 1.418/12. A empresa acostou as referidas demonstrações contábeis uma declaração, onde mesma afirma estaria dispensada de apresentar as notas explicativas, já que para ser obrigada a elaborar as referidas notas explicativas, está deveria ter completado um exercício social. Tal alegação não merece prosperar, já que o exercício social do ano de 2021 encerrou-se em 31/12/2021. Por tanto empresa, ao completar seu exercício social de 2021, deveria ter elaborado suas demonstrações conforme a resolução do Conselho Federal de Contabilidade supracitada.
AGAGE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA / 32.484.218/0001-55 durante a análise da documentação verificou-se que Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante, exigida no item 8.2.4.1. do edital, no possuía código de autenticação para a validação eletrônica da mesma no site https://www.tjrn.jus.br/. Por tanto, a licitante foi declarada inabilitada por não atender ao item 8.2.4.1 do edital.

 

Assim, na forma disposta no art. 109 da Lei nº 8.666/93, fica aberto o prazo de 05(cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, para a interposição de recursos administrativos, contra esta decisão. Os interessados poderão nos dias normais de expediente, obter demais informações, e documentos do presente certame através do e-mail: cpl@lajes.rn.gov.br.

 

Lajes/RN, 29 de junho de 2022.

 

 

FRANCISCO LINDEMBERG DA SILVA

 

Presidente da CPL



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

RESULTADO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 027/2022

O Pregoeiro do Município de Lajes/RN, torna público o resultado de julgamento do certame licitatório PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS de Nº 027/2022, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE USO E CONSUMO VETERINÁRIO CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA O MELHOR ATENDIMENTO DOS ANIMAIS E MAIOR SEGURANÇA HIGIÊNICA-SANITÁRIA A EQUIPE QUE ATENDE AOS ANIMAIS (MÉDICO VETERINÁRIO E AUXILIARES), na hora previamente marcada para a realização da sessão pública, deu-se início aos procedimentos previstos no ato convocatório, diretamente na plataforma do PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS (www.portaldecompraspublicas.com.br). Considerando o atendimento de todas as demais normas estipuladas no Edital do Pregão Eletrônico nº 027/2022, e a inexistência de intenções de recursos administrativos, o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio declararam vencedoras as empresas: DAYANE RAFAELA DE MELO FRANÇA DANTAS – ME (DHD MERCANTIL), inscrita no CNPJ sob nº 35.284.764/0001-30, estabelecida a Rua Dom Carlos, nº 017, centro, Extremoz/RN – CEP: 59.575-000, sendo representada pela Sra. DAYANE RAFAELA DE MELO FRANÇA DANTAS, inscrita no CPF nº 702.309.754-61 e RG nº 003.446.222 – ITEP/RN, saiu vencedora no item 01 com valor unitário de R$ 29,99 (vinte e nove reais e noventa e nove centavos), no item 02 com valor unitário de R$ 29,99 (vinte e nove reais e noventa e nove centavos), no item 03 com valor unitário de R$ 79,46 (setenta e nove reais e quarenta e seis centavos), no item 04 com valor unitário de R$ 2,02 (dois reais e dois centavos), no item 05 com valor unitário de R$ 2,10 (dois reais e dez centavos), no item 08 com valor unitário de R$ 158,67 (cento e cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos), no item 011 com valor unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), no item 013 com valor unitário de R$ 115,60 (cento e quinze reais e sessenta centavos), no item 014 com valor unitário de R$ 34,39 (trinta e quatro reais e trinta e nove centavos), no item 015 com valor unitário de R$ 19,39 (dezenove reais e trinta e nove centavos), no item 016 com valor unitário de R$ 48,39 (quarenta e oito reais e trinta e nove centavos), no item 017 com valor unitário de R$ 50,00 (cinquenta reais), no item 018 com valor unitário de R$ 90,49 (noventa reais e quarenta e nove centavos), no item 019 com valor unitário de R$ 148,99 (cento e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos), no item 020 com valor unitário de R$ 18,39 (dezoito reais e trinta e nove centavos), no item 021 com valor unitário de R$ 19,39 (dezenove reais e trinta e nove centavos), no item 024 com valor unitário de R$ 120,01 (cento e vinte reais e um centavo), no item 026 com valor unitário de R$ 38,16 (trinta e oito reais e dezesseis centavos), no item 027 com valor unitário de R$ 47,49 (quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos), no item 028 com valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), no item 029 com valor unitário de R$ 368,81 (trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e um centavo), no item 030 com valor unitário de R$ 1,22 (um real e vinte e dois centavos), no item 032 com valor unitário de R$ 1,02 (um real e dois centavos), no item 033 com valor unitário de R$ 1,10 (um real e dez centavos), no item 038 com valor unitário de R$ 2,85 (dois reais e oitenta e cinco centavos), no item 041 com valor unitário de R$ 15,00 (quinze reais), no item 052 com valor unitário de R$ 1,53 (um real e cinquenta e três centavos), no item 054 com valor unitário de R$ 99,41 (noventa e nove reais e quarenta e um centavos) e no item 055 com valor unitário de R$ 132,42 (cento e trinta e dois reais e quarenta e dois centavos). E a empresa K.C.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 09.251.627/0001-90, estabelecida a Rua Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 88, Parque Industrial, Aracatuba/SP – CEP: 16.075-370, sendo representada pelo Sr. MARCOS JÚNIOR RIBEIRO, inscrito no CPF nº 226.722.708-80 e RG nº 27.601.292-6 – SSP/SP, saiu vencedora no item 047, com valor unitário de R$ 1.565,00 (um mil, quinhentos e sessenta e cinco reais). Os itens 06, 022, 023, 025 e 031 foram declarados fracassados por não haver negociação conforme o valor máximo estimado no edital. E os itens 07, 09, 010, 012, 034, 035, 036, 037, 039, 040, 042, 043, 044, 045, 046, 048, 049, 050, 051 e 053 foram declarados desertos por não haver proposta(s) cadastrada(s). Em seguida, o Pregoeiro procedeu à análise das documentações exigidas no Edital. Após o julgamento, as empresas vencedoras foram declaradas HABILITADAS e ADJUDICADAS, por terem atendido o Edital.

 

Lajes/RN, 28 de junho de 2022.

 

RUDSON PEREIRA DA SILVA

Pregoeiro da PML



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

RESULTADO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 009/2022

O Pregoeiro do Município de Lajes/RN, torna público o resultado de julgamento do certame licitatório PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS de Nº 009/2022, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS DE IDENTIDADE ESTUDANTIL (CARTEIRA DE ESTUDANTE) PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE DISCENTES DE BAIXA RENDA DESTE MUNICÍPIO, a Empresa vencedora ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DO RIO GRANDE DO NORTE – AERN, inscrita no CNPJ 01.324.107/0001-58, sendo representada pelo Sr. SILZOMAR DIOGENES BESSA, portador do CPF: 874.956.604-06 e RG: 001.344.208 – SSP/RN, saiu vencedor(a) no(s) ITEM(ns) 01 com o menor valor unitário de R$ 22,00 (vinte e dois reais), perfazendo o valor total de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). Em seguida, o Pregoeiro procedeu à análise das documentações exigidas no Edital. Após o julgamento, a empresa vencedora foi declarada HABILITADA e ADJUDICADA, por ter atendido o Edital.

 

Lajes/RN, 27 de junho de 2022.

 

 

RUDSON PEREIRA DA SILVA

 

Pregoeiro da PML



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 010/2022

O Pregoeiro do Município de Lajes/RN, torna público o resultado de julgamento do certame licitatório PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS de Nº 010/2022, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA EM ENGENHARIA CIVIL, ATRAVÉS DAS ATIVIDADES DE: ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS, ORÇAMENTOS, CRONOGRAMAS, LAUDOS, PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO DE OBRAS, MEDIÇÕES E ATESTES, ALIMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E CONVÊNIOS COMO, PLATAFORMA +BRASIL, SIGA, SIMEC E SISMOB EXECUTADO POR PROFISSIONAL CAPACITADO DEVIDAMENTE QUALIFICADO E REGISTRADO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – CREA-RN, COM EMISSÃO DE ART, a Empresa vencedora A. REIS DA SILVA EIRELI, inscrita no CNPJ 31.600.680/0001-80, estabelecida a Rua Sebastião Martins Lopes, nº 151, centro, Itajá/RN – CEP: 59.513-000, sendo representada pelo Sr. ANDERSON REIS DA SILVA, portador do CPF: 069.174.864-00 e RG: 2524716 – ITEP/RN, saiu vencedor(a) no(s) ITEM(ns) 01 com o menor valor mensal de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), perfazendo o valor total global de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), para o período de 12 (doze) meses. Em seguida, o Pregoeiro procedeu à análise das documentações exigidas no Edital. Após o julgamento, a empresa foi declarada vencedora, porém apresentou a Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal inválida com print do site oficial com prorrogação, neste caso, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação da regularidade fiscal (CND Federal) válida, considerando o art. 43 da Lei Complementar nº 123/2006, contados a partir da publicação deste resultado.

 

Lajes/RN, 27 de junho de 2022.

 

 

RUDSON PEREIRA DA SILVA

 

Pregoeiro da PML



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

RETIFICAÇÃO DO AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022

Processo Administrativo nº 278/2022

 

OBJETO: Contratação de empresa para a Construção de um Ponto de Apoio de Atendimento – PAA, no assentamento Três de Agosto, do município de Lajes/RN.

 

Errata Processo Licitatório TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022 – Objeto: Contratação de empresa para a Construção de um Ponto de Apoio de Atendimento – PAA, no assentamento Três de Agosto, do município de Lajes/RN.

 

Onde se lê:

 

ALVES E AQUINO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ Nº 16.882.115/0001-97

Apresentou a cópia do contrato social da empresa, bem sua a sua primeira alteração contratual sem a devida autenticação, conforme exigido no item 8.3. do edital. Deixou de apresentar a declaração exigida no item 8.2.3.7. do edital.

 INABILITADA

 

Leia-se:

 

ALVES E AQUINO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ Nº 16.882.115/0001-97

Deixou de apresentar a declaração exigida no item 8.2.3.7. do edital.

 INABILITADA

 

Permanecem inalterados todos os prazos deste aviso de resultado de habilitação.

 

Lajes/RN, de 17 de junho de 2022

 

 

FRANCISCO LINDEMBERG DA SILVA

 

Presidente da CPL