ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 002/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 389/2023

LICITAÇÃO Nº 90/2023

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO CIVIL COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ESPECIALIDADES.

 

O Município de Lajes/RN, por meio do Presidente da Permanente de Licitação, torna público aos interessados, o resultado da fase de julgamento de Habilitação da Concorrência epigrafada, conforme abaixo:

 

LICITANTES DECLARADAS HABILITADAS

ENGEMAX CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI / CNPJ nº 18.716.666/0001-06;

H R DE SOUZA CONSTRUCOES SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA / CNPJ nº 08.250.245/0001-89.

PILAR EMPREENDIMENTOS / CNPJ nº 13.721.826/0001-91

RENASCENCA EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP / CNPJ nº 08.487.196/0001-00;

WSC – EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA / CNPJ nº 03.231.417/0001-53;

 

LICITANTES INABILITADAS

 

CONSTRUTORA PTS EIRELI, CNPJ nº 12.161.390/0001-60, declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) não apresentou prova de qualificação técnico profissional, exigida no item 4.3.4., do Projeto Básico do edital para o serviço de “SERVIÇO DE EMBOÇO/MASSA ÚNICA.”; ii) não apresentou comprovação de qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5., do Projeto Básico do edital para os serviços de “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE M2 VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO” e de “PINTURA DE PROTEÇÃO OU ACABAMENTO COM 02 DEMÃO DE FUNDO SELANTE À BASE DE RESINA EPÓXI”.

 

CONSTRUTORA ASSU EIRELI, CNPJ nº 07.126.573/0001-05, declarada INABILITADA pelos seguinte motivo: i) não atendeu ao quantitativo mínimo para a comprovação da qualificação técnico operacional exigida, no item 4.3.5 do Projeto Básico, para o serviço de “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE M2 VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO”, um vez que a quantidade mínima é de 550m², e a licitante comprovou já ter executado apenas 28,9m² do serviço.

 

JOSE CREZIO LOPES FILHO, CNPJ nº 23.304.039/0001-06, declarada INABILITADA pelo seguinte motivo: i) não atendeu ao quantitativo mínimo para a comprovação da qualificação técnico operacional exigida, no item 4.3.5 do Projeto Básico, para o serviço de “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO”, um vez que a quantidade mínima exigida no edital é de 550m², e a licitante comprovou já ter executado apenas 95,65m² para o serviço de “aplicação de massa acrílica”.

 

NEW CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ nº 18.073.501/0001-63, declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) não apresentou prova que qualificação técnico profissional, exigida no item 4.3.4 do Projeto Básico, para o serviço de “SERVIÇO DE EMBOÇO/MASSA ÚNICA”; ii) não apresentou prova de qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5. do Projeto Básico, para os serviços de “ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO” e de “SERVIÇO DE EMBOÇO/MASSA ÚNICA”.

 

CONSTRUSOL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI, CNPJ nº 41.284.989/0001-90, declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) não apresentou a “Declaração de que submete à fiscalização e ao controle técnico, feito pela Prefeitura Municipal de Lajes”, exigida no item 7.5.5. do edital; ii) não apresentou a “Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação”, exigida no item 7.5.7. do edital; iii) não apresentou qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5 do Projeto Básico, nas quantidades mínimas exigidas, conforme descrito abaixo:

 

SERVIÇO QUANTIDADE MÍNIMA SOLICITADA EM M² QUANTIDADE APRESENTADA
ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO 280 248,54
SERVIÇO DE EMBOÇO/MASSA ÚNICA 600 417,58
APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO 550 57,4
PINTURA DE PROTEÇÃO OU ACABAMENTO COM 02 DEMÃO DE FUNDO SELANTE À BASE DE RESINA EPÓXI 550 227,08

 

R & N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 17.604.005/0001-26, declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) Não apresentou a Certidão de registro da Licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU do Estado de sua sede ou do seu domicílio, válida na data de abertura do certame indicado no preambulo edital desta licitação, exigida no item 4.3.1., do edital; ii) não apresentou qualificação técnico profissional, exigida no item 4.3.4 do Projeto Básico, para os serviços de “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO”, e de “PINTURA DE PROTEÇÃO OU ACABAMENTO COM 02 DEMÃO DE FUNDO SELANTE À BASE DE RESINA EPÓXI”; iii) não apresentou qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5 do Projeto Básico, para os serviços de “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO”; iv) não apresentoo ATESTADO DE VISITA TÉCNICA, conforme o item 4.3.7 do Projeto Básico, ou ainda a declaração exigida no item 4.3.13., também do Projeto Básico; V) apresentou o balanço patrimonial do exercício de 2021, em desconformidade como o exigido no item 4.4.3. do Projeto básico, que exige que seja o exercício anterior (2022); vi) não apresentou as declarações exigidas no itens 7.5.3, 7.5.4, 7.5.5, 7.5.6 e 7.5.7, do edital.

 

CARVALHO CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI, CNPJ nº 22.318.474/0001-19, declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) não apresentou qualificação técnico profissional, exigida no item 4.3.4 do Projeto Básico, para os serviços de “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO”; ii) não apresentou qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5 do Projeto Básico, para os serviços de “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO”.

 

TGB ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 09.580.934/0001-14, declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) não atendeu a exigência do item 4.3.1 do Projeto Básico, uma vez que apresento “Certidão de registro da Licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU do Estado de sua sede ou do seu domicílio, válida na data de abertura do certame indicado no preambulo edital desta licitação.” vencida em 30/06/2023; ii) não atendeu a exigência do item 4.3.2 do Projeto Básico, uma vez que apresentou a “Certidão de registro do(s) Profissional(is) pertencentes ao quadro da licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU do Estado de sua sede ou do seu domicílio, válida na data de abertura do certame indicado no preambulo edital desta licitação.” vencida em 30/06/2023.

 

SL CONSTRUCOES SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA, CNPJ nº 07.637.611/0001-94, declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) não apresentou a “prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”, exigida nos itens 7.2.6., do edital e 4.2.6 do projeto básico; ii) não apresentou qualificação técnico profissional, exigida no item 4.3.4 do Projeto Básico, para os serviços de “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO” e “PINTURA DE PROTEÇÃO OU ACABAMENTO COM 02 DEMÃO DE FUNDO SELANTE À BASE DE RESINA EPÓXI”; iii) não apresentou qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5 do Projeto Básico, para os serviços de “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO” e “PINTURA DE PROTEÇÃO OU ACABAMENTO COM 02 DEMÃO DE FUNDO SELANTE À BASE DE RESINA EPÓXI”.

 

CONSTRUMAIS – CONSTRUCOES & SERIVCOS EIRELI, CNPJ nº 22.924.281/0001-01, apresentou a “prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”, exigida nos itens 7.2.6., do edital e 4.2.6 do projeto básico, vencida em 01/07/2023, o que não enseja em motivo para inabilitação uma vez que a referida empresa declarou ser Micro Empresa, possuindo assim direito a apresentação da apresentação da regularidade fiscal e trabalhista tardia, conforme previsto no §1º, do art. 43 da LC 123/2006. No entanto, a CONSTRUMAIS – CONSTRUCOES & SERIVCOS EIRELI, CNPJ nº 22.924.281/0001-01, foi declarada inabilitada pelos seguintes motivos: i) não apresentou “Declaração de que assume inteira e completa responsabilidade pela execução dos serviços nas dependências do município de Lajes/RN, que os executará com equipamentos em perfeitas condições de funcionamento, até o prazo final estabelecido no contrato” exigida no item 7.5.4., do edital; ii) não apresentou a “Declaração de que submete à fiscalização e ao controle técnico, feito pela Prefeitura Municipal de Lajes”, exigida no item 7.5.5. do edital; iii) não apresentou a “Declaração de concordância com os termos do edital e seus anexos, e de que assume inteira responsabilidade pela autenticidade das certidões apresentadas, bem como conhecimento dos respectivos complementos, leis, Decretos e demais normais vigentes, aplicados ao objeto deste certame”, exigida no item 7.5.6, do edital; iv) não apresentou qualificação técnico profissional, exigida no item 4.3.4 do Projeto Básico, para os serviços de “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO”; v) não apresentou qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5 do Projeto Básico, para os serviços de “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO”.

 

AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 35.563.630/0001-59,

declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) não apresentou qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5 do Projeto Básico, nas quantidades mínimas exigidas, conforme descrito abaixo:

 

SERVIÇO QUANTIDADE MÍNIMA SOLICITADA EM M² QUANTIDADE APRESENTADA
ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO 280 245,58
SERVIÇO DE EMBOÇO/MASSA ÚNICA 600 422,93
APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO 550 84,59
PINTURA DE PROTEÇÃO OU ACABAMENTO COM 02 DEMÃO DE FUNDO SELANTE À BASE DE RESINA EPÓXI 550 84,59

 

FRANCISCO JURANDIR DE LIMA JUNIOR – ME / 19.363.375/0001-44, declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) não apresentou a “prova de regularidade regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional…”, exigida nos itens 7.2.3., do edital; ii) não apresentou qualificação técnico profissional, exigida no item 4.3.4 do Projeto Básico, para os serviços de “ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO“, “SERVIÇO DE EMBOÇO/MASSA ÚNICA” e “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO”; iii) não apresentou qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5 do Projeto Básico, para os serviços de “ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO“, “SERVIÇO DE EMBOÇO/MASSA ÚNICA” e “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO”.

Assim, na forma disposta no art. 109 da Lei nº 8.666/93, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, para a interposição de recursos administrativos, contra esta decisão. CASO NÃO HAJA APRESENTAÇÃO DE RECURSOS, ficam os licitantes e demais interessados convocados e intimados desde já, para a abertura dos envelopes de “Proposta de Preços” a se realizar no dia 24 de agosto de 2023, às 09h00min na Sala de Reuniões do prédio sede da Prefeitura Municipal de Lajes/RN. Os interessados poderão nos dias normais de expediente, obter demais informações, e documentos do presente certame através do e-mail: cpl@lajes.rn.gov.br.

 

Lajes/RN, 15 de agosto de 2023.

 

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

Presidente da CPL

Publicado por:
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:4764B4B2

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/08/2023. Edição 3098
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 002/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 389/2023

LICITAÇÃO Nº 90/2023

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO CIVIL COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ESPECIALIDADES.

 

O Município de Lajes/RN, por meio do Presidente da Permanente de Licitação, torna público aos interessados, o resultado da fase de julgamento de Habilitação da Concorrência epigrafada, conforme abaixo:

 

LICITANTES DECLARADAS HABILITADAS

ENGEMAX CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI / CNPJ nº 18.716.666/0001-06;

H R DE SOUZA CONSTRUCOES SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA / CNPJ nº 08.250.245/0001-89.

PILAR EMPREENDIMENTOS / CNPJ nº 13.721.826/0001-91

RENASCENCA EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP / CNPJ nº 08.487.196/0001-00;

WSC – EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA / CNPJ nº 03.231.417/0001-53;

 

LICITANTES INABILITADAS

 

CONSTRUTORA PTS EIRELI, CNPJ nº 12.161.390/0001-60, declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) não apresentou prova de qualificação técnico profissional, exigida no item 4.3.4., do Projeto Básico do edital para o serviço de “SERVIÇO DE EMBOÇO/MASSA ÚNICA.”; ii) não apresentou comprovação de qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5., do Projeto Básico do edital para os serviços de “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE M2 VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO” e de “PINTURA DE PROTEÇÃO OU ACABAMENTO COM 02 DEMÃO DE FUNDO SELANTE À BASE DE RESINA EPÓXI”.

 

CONSTRUTORA ASSU EIRELI, CNPJ nº 07.126.573/0001-05, declarada INABILITADA pelos seguinte motivo: i) não atendeu ao quantitativo mínimo para a comprovação da qualificação técnico operacional exigida, no item 4.3.5 do Projeto Básico, para o serviço de “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE M2 VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO”, um vez que a quantidade mínima é de 550m², e a licitante comprovou já ter executado apenas 28,9m² do serviço.

 

JOSE CREZIO LOPES FILHO, CNPJ nº 23.304.039/0001-06, declarada INABILITADA pelo seguinte motivo: i) não atendeu ao quantitativo mínimo para a comprovação da qualificação técnico operacional exigida, no item 4.3.5 do Projeto Básico, para o serviço de “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO”, um vez que a quantidade mínima exigida no edital é de 550m², e a licitante comprovou já ter executado apenas 95,65m² para o serviço de “aplicação de massa acrílica”.

 

NEW CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ nº 18.073.501/0001-63, declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) não apresentou prova que qualificação técnico profissional, exigida no item 4.3.4 do Projeto Básico, para o serviço de “SERVIÇO DE EMBOÇO/MASSA ÚNICA”; ii) não apresentou prova de qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5. do Projeto Básico, para os serviços de “ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO” e de “SERVIÇO DE EMBOÇO/MASSA ÚNICA”.

 

CONSTRUSOL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI, CNPJ nº 41.284.989/0001-90, declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) não apresentou a “Declaração de que submete à fiscalização e ao controle técnico, feito pela Prefeitura Municipal de Lajes”, exigida no item 7.5.5. do edital; ii) não apresentou a “Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação”, exigida no item 7.5.7. do edital; iii) não apresentou qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5 do Projeto Básico, nas quantidades mínimas exigidas, conforme descrito abaixo:

 

SERVIÇO QUANTIDADE MÍNIMA SOLICITADA EM M² QUANTIDADE APRESENTADA
ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO 280 248,54
SERVIÇO DE EMBOÇO/MASSA ÚNICA 600 417,58
APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO 550 57,4
PINTURA DE PROTEÇÃO OU ACABAMENTO COM 02 DEMÃO DE FUNDO SELANTE À BASE DE RESINA EPÓXI 550 227,08

 

R & N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 17.604.005/0001-26, declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) Não apresentou a Certidão de registro da Licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU do Estado de sua sede ou do seu domicílio, válida na data de abertura do certame indicado no preambulo edital desta licitação, exigida no item 4.3.1., do edital; ii) não apresentou qualificação técnico profissional, exigida no item 4.3.4 do Projeto Básico, para os serviços de “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO”, e de “PINTURA DE PROTEÇÃO OU ACABAMENTO COM 02 DEMÃO DE FUNDO SELANTE À BASE DE RESINA EPÓXI”; iii) não apresentou qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5 do Projeto Básico, para os serviços de “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO”; iv) não apresentoo ATESTADO DE VISITA TÉCNICA, conforme o item 4.3.7 do Projeto Básico, ou ainda a declaração exigida no item 4.3.13., também do Projeto Básico; V) apresentou o balanço patrimonial do exercício de 2021, em desconformidade como o exigido no item 4.4.3. do Projeto básico, que exige que seja o exercício anterior (2022); vi) não apresentou as declarações exigidas no itens 7.5.3, 7.5.4, 7.5.5, 7.5.6 e 7.5.7, do edital.

 

CARVALHO CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI, CNPJ nº 22.318.474/0001-19, declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) não apresentou qualificação técnico profissional, exigida no item 4.3.4 do Projeto Básico, para os serviços de “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO”; ii) não apresentou qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5 do Projeto Básico, para os serviços de “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO”.

 

TGB ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 09.580.934/0001-14, declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) não atendeu a exigência do item 4.3.1 do Projeto Básico, uma vez que apresento “Certidão de registro da Licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU do Estado de sua sede ou do seu domicílio, válida na data de abertura do certame indicado no preambulo edital desta licitação.” vencida em 30/06/2023; ii) não atendeu a exigência do item 4.3.2 do Projeto Básico, uma vez que apresentou a “Certidão de registro do(s) Profissional(is) pertencentes ao quadro da licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU do Estado de sua sede ou do seu domicílio, válida na data de abertura do certame indicado no preambulo edital desta licitação.” vencida em 30/06/2023.

 

SL CONSTRUCOES SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA, CNPJ nº 07.637.611/0001-94, declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) não apresentou a “prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”, exigida nos itens 7.2.6., do edital e 4.2.6 do projeto básico; ii) não apresentou qualificação técnico profissional, exigida no item 4.3.4 do Projeto Básico, para os serviços de “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO” e “PINTURA DE PROTEÇÃO OU ACABAMENTO COM 02 DEMÃO DE FUNDO SELANTE À BASE DE RESINA EPÓXI”; iii) não apresentou qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5 do Projeto Básico, para os serviços de “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO” e “PINTURA DE PROTEÇÃO OU ACABAMENTO COM 02 DEMÃO DE FUNDO SELANTE À BASE DE RESINA EPÓXI”.

 

CONSTRUMAIS – CONSTRUCOES & SERIVCOS EIRELI, CNPJ nº 22.924.281/0001-01, apresentou a “prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”, exigida nos itens 7.2.6., do edital e 4.2.6 do projeto básico, vencida em 01/07/2023, o que não enseja em motivo para inabilitação uma vez que a referida empresa declarou ser Micro Empresa, possuindo assim direito a apresentação da apresentação da regularidade fiscal e trabalhista tardia, conforme previsto no §1º, do art. 43 da LC 123/2006. No entanto, a CONSTRUMAIS – CONSTRUCOES & SERIVCOS EIRELI, CNPJ nº 22.924.281/0001-01, foi declarada inabilitada pelos seguintes motivos: i) não apresentou “Declaração de que assume inteira e completa responsabilidade pela execução dos serviços nas dependências do município de Lajes/RN, que os executará com equipamentos em perfeitas condições de funcionamento, até o prazo final estabelecido no contrato” exigida no item 7.5.4., do edital; ii) não apresentou a “Declaração de que submete à fiscalização e ao controle técnico, feito pela Prefeitura Municipal de Lajes”, exigida no item 7.5.5. do edital; iii) não apresentou a “Declaração de concordância com os termos do edital e seus anexos, e de que assume inteira responsabilidade pela autenticidade das certidões apresentadas, bem como conhecimento dos respectivos complementos, leis, Decretos e demais normais vigentes, aplicados ao objeto deste certame”, exigida no item 7.5.6, do edital; iv) não apresentou qualificação técnico profissional, exigida no item 4.3.4 do Projeto Básico, para os serviços de “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO”; v) não apresentou qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5 do Projeto Básico, para os serviços de “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO”.

 

AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 35.563.630/0001-59,

declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) não apresentou qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5 do Projeto Básico, nas quantidades mínimas exigidas, conforme descrito abaixo:

 

SERVIÇO QUANTIDADE MÍNIMA SOLICITADA EM M² QUANTIDADE APRESENTADA
ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO 280 245,58
SERVIÇO DE EMBOÇO/MASSA ÚNICA 600 422,93
APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO 550 84,59
PINTURA DE PROTEÇÃO OU ACABAMENTO COM 02 DEMÃO DE FUNDO SELANTE À BASE DE RESINA EPÓXI 550 84,59

 

FRANCISCO JURANDIR DE LIMA JUNIOR – ME / 19.363.375/0001-44, declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) não apresentou a “prova de regularidade regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional…”, exigida nos itens 7.2.3., do edital; ii) não apresentou qualificação técnico profissional, exigida no item 4.3.4 do Projeto Básico, para os serviços de “ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO“, “SERVIÇO DE EMBOÇO/MASSA ÚNICA” e “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO”; iii) não apresentou qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5 do Projeto Básico, para os serviços de “ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO“, “SERVIÇO DE EMBOÇO/MASSA ÚNICA” e “APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS, DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS, DUAS DEMÃO”.

Assim, na forma disposta no art. 109 da Lei nº 8.666/93, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, para a interposição de recursos administrativos, contra esta decisão. CASO NÃO HAJA APRESENTAÇÃO DE RECURSOS, ficam os licitantes e demais interessados convocados e intimados desde já, para a abertura dos envelopes de “Proposta de Preços” a se realizar no dia 24 de agosto de 2023, às 09h00min na Sala de Reuniões do prédio sede da Prefeitura Municipal de Lajes/RN. Os interessados poderão nos dias normais de expediente, obter demais informações, e documentos do presente certame através do e-mail: cpl@lajes.rn.gov.br.

 

Lajes/RN, 15 de agosto de 2023.

 

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

Presidente da CPL

Publicado por:
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:4764B4B2

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/08/2023. Edição 3098
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 023/2022

O Pregoeiro e o Prefeito do Município de Lajes/RN, torna público o resultado de julgamento do certame licitatório PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS de Nº 023/2022, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE COMPUTADORES E SERVIDOR DE REDE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, GARANTINDO UMA SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE A POPULAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, tendo em vista o cancelamento da ata de registro de preços do vencedor pela inexecução do objeto, convocação do segundo colocado com ausência de negociação, bem como convocação do terceiro colocado com ausência de negociação. O certame foi declarado FRACASSADO por não ter mais lances ou propostas válidas.

 

Lajes/RN, 28 de julho de 2023.

 

 

RUDSON PEREIRA DA SILVA

Pregoeiro da PML

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023

Processo Administrativo nº 132/2023

Licitação nº 93/2023

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, SENDO ELAS PRAÇA DOS MINERIOS, FRANCISCA FELISBERTO DA SILVA BARROS, FRANCISCO VENÂNCIO E JUVENAL LAUREANO.

O Município de Lajes/RN, por meio do Presidente da Permanente de Licitação, torna público aos interessados, o resultado da fase de julgamento de Habilitação da Tomada de Preços epigrafada, conforme abaixo:

 

LICITANTES HABILITADAS

INOVE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI, CNPJ nº 19.852.388/0001-87;

RENASCENCA EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP, CNPJ nº 08.487.196/0001-00;

WSC – EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ nº 03.231.417/0001-53

 

LICITANTES INABILITADAS

NEW CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ nº 18.073.501/0001-63, declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i)não apresentou comprovação de qualificação técnico profissional, exigida no item 4.3.4., do Projeto Básico do edital para os serviços de “PISO EM PEDRA ASSENTADO SOBRE ARGAMASSA 1:3 (CIMENTO E AREIA).” e “EXECUÇÃO DE PASSEIO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO RETANGULAR DE 20 X 10 CM, ESPESSURA 6 CM.”; ii) não apresentou comprovação de qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5., do Projeto Básico do edital para os serviços de “PISO EM PEDRA ASSENTADO SOBRE ARGAMASSA 1:3 (CIMENTO E AREIA).” e “EXECUÇÃO DE PASSEIO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO RETANGULAR DE 20 X 10 CM, ESPESSURA 6 CM.”, bem como apresentou apenas 156,52 m² para o serviço de “ASSENTAMENTO DE GUIA (MEIO-FIO) EM TRECHO CURVO, CONFECCIONADA EM CONCRETO PRÉ-FABRICADO, DIMENSÕES 39X6,5X6,5X19 CM (COMPRIMENTO X BASE INFERIOR X BASE SUPERIOR X ALTURA), PARA DELIMITAÇÃO DE JARDINS, PRAÇAS OU PASSEIOS” onde quantidade mínima exigida no referido item é de 400m².

AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 35.563.630/0001-59, declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) não apresentou comprovação de qualificação técnico profissional, exigida no item 4.3.4., do Projeto Básico do edital, para os serviços de “PISO EM PEDRA ASSENTADO SOBRE ARGAMASSA 1:3 (CIMENTO E AREIA).” e “EXECUÇÃO DE PASSEIO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO RETANGULAR DE 20 X 10 CM, ESPESSURA 6 CM.”; ii) não apresentou comprovação de qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5., do Projeto Básico do edital para os serviços de “PISO EM PEDRA ASSENTADO SOBRE ARGAMASSA 1:3 (CIMENTO E AREIA).” e “EXECUÇÃO DE PASSEIO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO RETANGULAR DE 20 X 10 CM, ESPESSURA 6 CM.”

CONSTRUTORA ASSU EIRELI, CNPJ nº 07.126.573/0001-05, declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) não apresentou comprovação de qualificação técnico profissional, exigida no item 4.3.4., do Projeto Básico do edital para os serviços de “PISO EM PEDRA ASSENTADO SOBRE ARGAMASSA 1:3 (CIMENTO E AREIA).”, “EXECUÇÃO DE PASSEIO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO RETANGULAR DE 20 X 10 CM, ESPESSURA 6 CM.”, ASSENTAMENTO DE GUIA (MEIO-FIO) EM TRECHO CURVO, CONFECCIONADA EM CONCRETO PRÉ-FABRICADO, DIMENSÕES 39X6,5X6,5X19 CM (COMPRIMENTO X BASE INFERIOR X BASE SUPERIOR X ALTURA), PARA DELIMITAÇÃO DE JARDINS, PRAÇAS OU PASSEIOS.”; não apresentou comprovação de qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5., do Projeto Básico do edital para os serviços de “PISO EM PEDRA ASSENTADO SOBRE ARGAMASSA 1:3 (CIMENTO E AREIA).”, “EXECUÇÃO DE PASSEIO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO RETANGULAR DE 20 X 10 CM, ESPESSURA 6 CM.”, ASSENTAMENTO DE GUIA (MEIO-FIO) EM TRECHO CURVO, CONFECCIONADA EM CONCRETO PRÉ-FABRICADO, DIMENSÕES 39X6,5X6,5X19 CM (COMPRIMENTO X BASE INFERIOR X BASE SUPERIOR X ALTURA), PARA DELIMITAÇÃO DE JARDINS, PRAÇAS OU PASSEIOS.”

 

CM CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 37.484.379/0001-62, foi declarada INABILITADA pelo seguinte motivo: i) não apresentou comprovação de qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5., do Projeto Básico do edital para os serviços de “PISO EM PEDRA ASSENTADO SOBRE ARGAMASSA 1:3 (CIMENTO E AREIA).”

JOSE CREZIO LOPES FILHO, CNPJ nº 23.304.039/0001-06, foi declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) não apresentou comprovação de qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5., em quantidade mínima exigida edital para o serviços de “PISO EM PEDRA ASSENTADO SOBRE ARGAMASSA 1:3 (CIMENTO E AREIA).”, haja visto que a quantidade mínima exigida é de 220m², e a licitante comprovou já ter executado apenas 120,83m², já para o serviço de “EXECUÇÃO DE PASSEIO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO RETANGULAR DE 20 X 10 CM, ESPESSURA 6 CM.”, a licitante comprovou ter executado apenas 286,51m², enquanto que, a quantidade mínima exigida no edital é de 400m²;

ENGEMAX CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 18.716.666/0001-06, foi declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) não apresentou comprovação de qualificação técnico profissional, exigida no item 4.3.4., do Projeto Básico do edital para os serviços de “PISO EM PEDRA ASSENTADO SOBRE ARGAMASSA 1:3 (CIMENTO E AREIA).”; ii) não apresentou comprovação de qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5., do Projeto Básico do edital para os serviços de “PISO EM PEDRA ASSENTADO SOBRE ARGAMASSA 1:3 (CIMENTO E AREIA).”.

TGB ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI foi declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) apresentou a “Certidão de registro da Licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU do Estado de sua sede ou do seu domicílio, válida na data de abertura do certame indicado no preambulo edital desta licitação.”, exigida no item 4.3.1., do Projeto básico, Vencida; ii) apresentou a “Certidão de registro do(s) Profissional(is) pertencentes ao quadro da licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU do Estado de sua sede ou do seu domicílio, válida na data de abertura do certame indicado no preambulo edital desta licitação.”, exigida no item 4.3.2, do projeto básico, vencida; iii) não apresentou comprovação de qualificação técnico profissional, exigida no item 4.3.4., do Projeto Básico do edital para os serviços de “PISO EM PEDRA ASSENTADO SOBRE ARGAMASSA 1:3 (CIMENTO E AREIA).”, iv) não apresentou comprovação de qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5., do Projeto Básico do edital para os serviços de “PISO EM PEDRA ASSENTADO SOBRE ARGAMASSA 1:3 (CIMENTO E AREIA).”.

CONSTRUSOL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI, CNPJ nº 41.284.989/0001-90, foi declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) não apresentou comprovação de qualificação técnico profissional, exigida no item 4.3.4., do Projeto Básico do edital para os serviços de “PISO EM PEDRA ASSENTADO SOBRE ARGAMASSA 1:3 (CIMENTO E AREIA).”, “EXECUÇÃO DE PASSEIO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO RETANGULAR DE 20 X 10 CM, ESPESSURA 6 CM.”; ii) não apresentou comprovação de qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5., do Projeto Básico do edital para os serviços de “PISO EM PEDRA ASSENTADO SOBRE ARGAMASSA 1:3 (CIMENTO E AREIA).”, e de “EXECUÇÃO DE PASSEIO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO RETANGULAR DE 20 X 10 CM, ESPESSURA 6 CM.”;

ALVES E AQUINO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ nº 16.882.115/0001-97, declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) não apresentou comprovação de qualificação técnico profissional, exigida no item 4.3.4., do Projeto Básico do edital para os serviços de “PISO EM PEDRA ASSENTADO SOBRE ARGAMASSA 1:3 (CIMENTO E AREIA).”; ii) não apresentou prova de qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5., do Projeto Básico do edital para os serviços de “PISO EM PEDRA ASSENTADO SOBRE ARGAMASSA 1:3 (CIMENTO E AREIA).”, e para o serviço de “EXECUÇÃO DE PASSEIO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO RETANGULAR DE 20 X 10 CM, ESPESSURA 6 CM”, comprovou ter executado apenas 231,61m², enquanto que a quantidade mínima exigida para o serviço era de 400m², ainda neste mesmo item, não comprovou ter executado a quantidade mínima de 400m² para o serviço de ASSENTAMENTO DE GUIA (MEIO-FIO) EM TRECHO CURVO, CONFECCIONADA EM CONCRETO PRÉ-FABRICADO, DIMENSÕES 39X6,5X6,5X19 CM (COMPRIMENTO X BASE INFERIOR X BASE SUPERIOR X ALTURA), PARA DELIMITAÇÃO DE JARDINS, PRAÇAS OU PASSEIOS, tendo apresentado prova de execução de apenas 237,2m².

CONSTRUTORA PTS EIRELI, CNPJ nº 12.161.390/0001-60, declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) não apresentou comprovação de qualificação técnico profissional, exigida no item 4.3.4., do Projeto Básico do edital para os serviços de “PISO EM PEDRA ASSENTADO SOBRE ARGAMASSA 1:3 (CIMENTO E AREIA).”, e “EXECUÇÃO DE PASSEIO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO RETANGULAR DE 20 X 10 CM, ESPESSURA 6 CM.”; ii) não aprestou prova de qualificação técnico profissional suficiente para atender a exigência do item 4.3.5., do projeto básico do edital, uma vez que apresentou a comprovação de excução do serviço de “PISO EM PEDRA ASSENTADO SOBRE ARGAMASSA 1:3 (CIMENTO E AREIA).”, apenas com 134,36m², enquanto que, a quantidade mínima exigida é de 220m², bem como não apresentou prova de execução para o serviço de “EXECUÇÃO DE PASSEIO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO RETANGULAR DE 20 X 10 CM, ESPESSURA 6 CM.”.

CONSTRUMAIS – CONSTRUCOES & SERIVCOS EIRELI, CNPJ nº 22.924.281/0001-01, foi declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) não apresentou comprovação de qualificação técnico profissional, exigida no item 4.3.4., do Projeto Básico do edital para os serviços de “PISO EM PEDRA ASSENTADO SOBRE ARGAMASSA 1:3 (CIMENTO E AREIA).”, e de “EXECUÇÃO DE PASSEIO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO RETANGULAR DE 20 X 10 CM, ESPESSURA 6 CM.”; ii) não apresentou prova de qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5., do Projeto Básico do edital para os serviços de “PISO EM PEDRA ASSENTADO SOBRE ARGAMASSA 1:3 (CIMENTO E AREIA).”, e de “EXECUÇÃO DE PASSEIO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO RETANGULAR DE 20 X 10 CM, ESPESSURA 6 CM.”.

CARVALHO CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI, CNPJ nº 22.318.474/0001-19, declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) não apresentou comprovação de qualificação técnico profissional, exigida no item 4.3.4., do Projeto Básico do edital para os serviços de “PISO EM PEDRA ASSENTADO SOBRE ARGAMASSA 1:3 (CIMENTO E AREIA).”; ii) não apresentou prova de qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5., do Projeto Básico do edital para os serviços de “PISO EM PEDRA ASSENTADO SOBRE ARGAMASSA 1:3 (CIMENTO E AREIA).”

MORLIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, CNPJ nº 29.646.397/0001-75, foi declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: i) não apresentou comprovação de qualificação técnico profissional, exigida no item 4.3.4., do Projeto Básico do edital para os serviços de “PISO EM PEDRA ASSENTADO SOBRE ARGAMASSA 1:3 (CIMENTO E AREIA).”; ii) não apresentou prova de qualificação técnico operacional, exigida no item 4.3.5., do Projeto Básico do edital para os serviços de “PISO EM PEDRA ASSENTADO SOBRE ARGAMASSA 1:3 (CIMENTO E AREIA).”, bem como apresentou a prova de execução para os serviço de “EXECUÇÃO DE PASSEIO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO RETANGULAR DE 20 X 10 CM, ESPESSURA 6 CM” apenas com 256,42m², enquanto que, a quantidade mínima exigida é de 400m²

 

Assim, na forma disposta no art. 109 da Lei nº 8.666/93, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis (até às 17h do dia 07/08/2023) para a interposição de recursos administrativos, contra esta decisão. CASO NÃO HAJA APRESENTAÇÃO DE RECURSOS, ficam os licitantes e demais interessados convocados e intimados desde já, para a abertura dos envelopes de “Proposta de Preços” a se realizar no dia 10/08/2023, às 15h00min na Sala de Reuniões do prédio sede da Prefeitura Municipal de Lajes/RN. Os interessados poderão nos dias normais de expediente, obter demais informações, e documentos do presente certame através do e-mail: cpl@lajes.rn.gov.br.

 

Lajes/RN, 28/07/2023.

 

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

Presidente da CPL



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

RESULTADO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 024/2023

Processo administrativo nº 1000/2022

Licitação nº 079/2023

 

O Pregoeiro do Município de Lajes/RN, torna público o resultado de julgamento do certame licitatório PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS de Nº 022/2023, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PARQUES INFANTIS PARA EQUIPAR AS PRAÇAS MUNICIPAIS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, na hora previamente marcada para a realização da sessão pública, deu-se início aos procedimentos previstos no ato convocatório, diretamente na plataforma do PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS (www.portaldecompraspublicas.com.br). Considerando o atendimento de todas as demais normas estipuladas no Edital do Pregão Eletrônico nº 024/2023, e a inexistência de intenções de recursos administrativos, o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio declararam vencedora a empresa: BRUBRINQ INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.448.442/0001-20, estabelecida a Rua Edgard Hoffmann, nº 42, Beira Rio, Biguacu/SC – CEP: 88.164-275, sendo representada pelo Sr. BRUNO TADEU JEREMIAS JÚNIOR, inscrito no CPF nº 053.213.389-73 e RG nº 4042601 – SSP/SC, saiu vencedora no LOTE I, com valor total global de R$ 922.000,00 (novecentos e vinte e dois mil reais). Em seguida, o Pregoeiro procedeu à análise das documentações exigidas no Edital. Após o julgamento, a empresas vencedora foi declarada HABILITADA e ADJUDICADA, por terem atendido o Edital.

 

Lajes/RN, 24 de julho de 2023.

 

 

RUDSON PEREIRA DA SILVA

 

Pregoeiro da PML



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 912/2023

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES PARA CONCLUSÃO DA OBRA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA.

O Município de Lajes/RN, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados, o resultado da fase de julgamento de Habilitação da Tomada de Preços acima descrita, conforme abaixo:

 

EMPRESA SITUAÇÃO
CARVALHO CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA/22.318.474/0001-19 INABILITADA
MORLIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA/ 29.646.397/0001-75 INABILITADA
H J DANTAS FILHO LTDA/ 24.855.726/0001-74 INABILITADA

 

MOTIVOS DAS INABILITAÇÕES:

CARVALHO CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA/22.318.474/0001-19, inabilitada por não atender aos itens 4.3.1 e 4.3.2., do projeto básico do edital;

MORLIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA/ 29.646.397/0001-75, inabilitada por não apresentar prova de capacidade técnico profissional, exigida no item 4.3.4., do Projeto básico do edital, compatível com o objeto licitado;

H J DANTAS FILHO LTDA/ 24.855.726/0001-74, inabilitada por não apresentar o balanço patrimonial e suas demonstrações contábeis, do último exercício vigente, e sim do exercício de 2021, não atendendo ao o exigido no item 4.4.2. do projeto básico do edital.

Assim, na forma disposta no art. 109 da Lei nº 8.666/93, fica aberto o prazo recursal até as 17h (dezessete horas) do dia 01/08/2023, para a interposição de recursos administrativos, contra esta decisão. CASO NÃO HAJA APRESENTAÇÃO DE RECURSOS ficam, na forma do §3º, do art. 48, da Lei 8666/93, os licitantes convocados a apresentarem nova documentação de habilitação, no período de 02/08/2023 até as 17h (dezessete horas) do dia 14/08/2023. Os interessados poderão nos dias normais de expediente, obter demais informações, e documentos do presente certame através do e-mail: cpl@lajes.rn.gov.br.

 

Lajes/RN, 24/07/2023.

 

 

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

 

Presidente da Cpl