PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 023/2024

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Sabemos que a exigência por transparência no brasil já se estende desde o ano 2000 com a criação da lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), onde se tornou mais forte com a aprovação da Lei da Transparência (Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009). tendo seu reforço com a lei de Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010) e efetivando a transparência de fato com a Lei de Acesso a Informação (Lei nº , de 18 de novembro de 2011).

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Início / Transparência / Licitação

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Informações principais

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
DATA E HORA DE INICIO DAS PROPOSTAS: 08H:00M DO DIA 01/11/2024 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
DATA E HORA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 23H:59M DO DIA 11/11/2024 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
DATA E HORA FINAL DAS PROPOSTAS: 07H:59M DO DIA 14/11/2024 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – SESSÃO PÚBLICA: 08H:00M DO DIA 14/11/2024 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
LOCAL:

Informações do objeto

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (MOBILIÁRIOS DIVERSOS E ELETRODOMÉSTICOS) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN

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Arquivos disponíveis

AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP – Nº. 023/2024 – PML/RN
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 023/2024
RESULTADO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 023/2024 – PML/RN
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 023/2024 – PML/RN
CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP nº 023/2024.

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CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP nº 023/2024.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP nº 023/2024. Processo Administrativo nº 762/2024.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (MOBILIÁRIOS DIVERSOS E ELETRODOMÉSTICOS) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN.

O Prefeito do Município de Lajes/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público aos que interessar que está convocando o(s) licitante(s) vencedor(es) do processo licitatório supracitado, a(s) empresa(s): MAPPE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº , MARCOS JULIANO DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº , SINERGIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº , SPOLU – BENESSE DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº , para assinar a Ata de Registros de Preços, na sala de Reunião da Prefeitura Municipal de Lajes/RN. Torna público ainda que no caso de descumprimento (não assinatura), no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a Prefeitura se reserva no direito de convocar outro(s) licitante(s) caso haja, conforme a ordem de classificação.

Lajes/RN, 25 de novembro de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:3B8E2B03

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/11/2024. Edição 3421
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 023/2024 – PML/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 023/2024 – PML/RN

Processo administrativo nº 762/2024

Licitação nº 092/2024

O Prefeito do Município de Lajes/RN, HOMOLOGA todos os atos praticados no processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 023/2024 – PML com o objetivo REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (MOBILIÁRIOS DIVERSOS E ELETRODOMÉSTICOS) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, adjudicando o objeto em epígrafe, em favor da empresa MAPPE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº , estabelecida Rua Brigadeiro Rocha, nº 1634 – Sala 02, centro, Guarapuava/PR – CEP: , sendo representada pelo(a) Sr.(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE, inscrito(a) no CPF nº e RG nº – SSP/PR, saiu vencedora nos itens conforme planilha a seguir:

ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	UND	QUANT.	VALOR UNIT.
6	Computador desktop completo: Processador: Intel Core i3 – 4 Núcleos Memoria: 8GB DDR3 HD 240GB SSD Adaptador USB Wi-Fi Fonte 200W Placa Mãe Socket 1155 Placa de Vídeo Onboard Intel Graphics Sistema Operacional Windows 10 Pro DVD-RW Dimensões: 385x204x412 mm Voltagem: 110/220V; Monitor Led HD, HDMI e VGA 18,5″ (1366X768), Teclado USB, 107 TECLAS (COM FIO); Transformador 5000va 110/220 Toca Ar Split Até 12000btus; Garantia: 1 ano.	GPGOLD BASIC II	UND	5	R$ ,00

A empresa: MARCOS JULIANO DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº , estabelecida Avenida João da Escossia, nº 1515, Nova Betânia, Mossoró/RN – CEP: , sendo representada pelo(a) Sr.(a). MARCOS JULIANO DA SILVA, inscrito(a) no CPF nº e RG nº XXX7975XX – ITEP/RN, saiu vencedora nos itens conforme planilha a seguir:

ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	UND	QUANT.	VALOR UNIT.
7	Exaustor: Tipo de instalação: De parede, é indicado para forro, parede e teto em áreas de 12m².	WDB VENTOKIT	UND	3	R$ 600,00
13	HD externo 1TB: Unidade externa de desktop, interface de conexão: USB 3.0.	WDB VENTOKIT	UND	3	R$ 331,00
14	Impressora multifuncional com dimensões de 43,6 x 40,8 x 24,4 cm, capacidade de mídia de 8,5 x 11 pol., consumo de 14W, suporte para papel fotográfico, envelopes e etiquetas, 100 folhas de entrada, Wi-Fi, resolução de 5760 x 1440 dpi, compatível com Windows 10, peso de 3,9 kg, e fonte de alimentação elétrica com fio.	EPSON L3250	UND	3	R$ ,00
15	Máquina de Lavar Roupa 9Kg 650W com Ciclo Delicado 8 Ciclos de Lavagem Display Digital Enxágue Duplo Branco	CONSUL	UND	1	R$ ,00
16	LIQUIDIFICADOR, CAPACIDADE: 2 L, POTÊNCIA MÍNIMA: 350 W, VOLTAGEM: 220 V, USO: DOMÉSTICO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: 3 VELOCIDADES, COM FILTRO E BATEDOR	MONDIAL	UND	5	R$ 150,00
19	Smartphone 128GB – Velocidade do Processador: 2GHz, ; Tipo de Processador: Octa; Core Peso (g): 180; Tempo de Reprodução de Áudio (Horas): até 109; Tamanho (Tela Principal): (6.4″ retângulo cheio) / (6.2″ cantos arredondados); Resolução (Tela Principal): 1080 x 2400 (FHD+); Tecnologia (Tela Principal): Super AMOLED; Profundidade de Cor (Tela Principal): 16M; Resolução – Câmeras Traseiras (Múltiplas): 64.0 MP + 8.0 MP + 2.0 MP + 2.0 MP; Abertura – Número F das Câmeras Traseiras (Múltiplas): F1.8 , F2.2 , F2.4 , F2.4; Foco Automático – Câmera Traseira: Sim; Estabilizador Óptico de Imagem – Câmera Traseira: Não; Zoom – Câmera Traseira; Zoom Digital até 10x; Resolução – Câmera Frontal: 20.0 MP; Número F – Câmera Frontal: F2.2; Autofoco – Câmera Frontal: Não; Estabilizador Óptico de Imagem – Câmera Frontal: Não; Flash – Câmera Traseira: Sim; Flash – Câmera Frontal: Não; Resolução – Gravação de Vídeos: FHD (1920 x 1080) @30fps; Câmera Lenta: 120fps @HD; Memória RAM(GB): 6 GB; Memória Total Interna (GB): 128 GB; Memória Disponível (GB): 103.2 GB; Suporte ao Cartão de Memória: MicroSD (Up to 1TB); Número de Chip: Dual-SIM; Tipo de Chip (SIM Card): Nano-SIM (4FF); Tipo de Slot de Chip: Chip 1 + Chip 2 + MicroSD; Conexões: 2G GSM: 3G WCDMA, 4G LTE FDD, 4G LTE TDD 2G GSM GSM 850, GSM 900, DCS 1800, PCS1900 3G UMTS: B1 (2100), B2 (1900), B4 (AWS), B5 (850), B8 (900); 4G FDD LTE: B1 (2100), B2 (1900), B3 (1800), B4 (AWS), B5 (850), B7 (2600), B8 (900), B12 (700), B17 (700), B20 (800), B26 (850), B28 (700), B66(AWS-3); 4G TDD LTE: B38 (2600), B40 (2300), B41 (2500); USB Interface: USB – Tipo C; Versão de USB: USB 2.0; Localização:GPS, Glonass, Beidou, Galileo; Conector de Fone de Ouvido: Conexão Estéreo (Padrão P2); Versão de MHL: Não; Wi-Fi: a/b/g/n/ac 2.4+5GHz; Wi-Fi Direct: Sim;	SAMSUNG M32	UND	2	R$ ,00
23	VENTILADOR DO TIPO COLUNA, POTÊNCIA MOTOR: 200 W, TENSÃO ALIMENTAÇÃO: 220 V, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: OSCILANTE, REGULAGEM DE ALTURA E VELOCIDADE, MATERIAL: AÇO E PLÁSTICO, DIÂMETRO: 40 A 60 CM.	MONDIAL	UND	4	R$ 360,00
24	CONSOLE DE VIDEO GAME DA NONA GERAÇÃO Características técnicas: CPU AMD Zen octa-core com clock de 3,6 GHz, GPU com frequência de GHz, 20 CUs e desempenho gráfico de 4 Tflop/s, 512 GB de armazenamento, 10GB de RAM GDDR6, 1440p Acessórios: 2 controles sem fio original e cabo HDMI. Incluindo pelo menos 3 jogos educativos com classificação livre.	XBOX SERIES S	UND	2	R$ ,00
25	Estante de Aço com 6 Prateleiras Cinza – 194 cm X 91cm X 30 cm.	GQS	UND	15	R$ 320,00
26	Mesa de escritório 1,50×0,70m: composa por mdp e ferro	CATEFELLI	UND	6	R$ 480,00
27	Cadeira longarina; altura do encosto: aproximadamente 50cm, largura do assento: aproximadamente 52cm, profundidade do assento: aproximadamente 48cm	CATEFELLI	UND	3	R$ 590,00

A empresa: SINERGIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº , estabelecida Avenida Porto de Pedras, nº 4311 – Neopolis, Natal/RN – CEP: , sendo representada pelo(a) Sr.(a). LAYSSA MATIAS MEDEIROS, inscrito(a) no CPF nº e RG nº XX383XX – SSP/RN, saiu vencedora nos itens conforme planilha a seguir:

ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	UND	QUANT.	VALOR UNIT.
1	Tenda de estrutura metálica, nova, com dimensões de 3 metros x 3 metros; cobertura impermeável, feita de lona de PVC ou material similar, resistente a rasgos e desgaste; estrutura desmontável, inclui estacas e cordas para fixação segura.	NAU	UND	2	R$ ,50
3	Batedeira elétrica 220v com 12 velocidades e função turbo, tigela plástica de 4L, potência de 500W, movimento planetário, unidade motora fixa, três batedores (para massas leves, pesadas, e claras em neve), tampa antirrespingos, botão de articulação, base antiderrapante, e porta-fio para uma cozinha mais completa.	PARIS DUO MIXER TURBO 4L 500W 220V	UND	4	R$ 435,00
5	Cafeteira Elétrica com capacidade de 1 litro, feita de plástico resistente, voltagem de 220V, projetada para uso residencial, e equipada com placa de aquecimento para manter o café na temperatura ideal.	ELECTROLUX	UND	5	R$ 149,50
8	Fogão de 4 Bocas; Tipo de Acendimento: Total automático Botões: Removíveis – Facilita a limpeza do produto Tampa: Vidro temperado – Resistência e visibilidade- Tipo de porta do forno: Com visor- Fogão de pé.	ATLAS ELETRO-DOMÉSTICOS	UND	2	R$ 900,00
9	Forno micro-ondas com capacidade de 20 litros, 700 Watts de potência, 220 Volts, funções de descongelamento e aquecimento, painel digital, dimensões 45 x 26 x 35 cm, peso 10 kg.	PHILCO	UND	4	R$ 657,50
11	Fritadeira elétrica: Potência: 2000W, painel digital, contém 1 cesta removível, alça resistente a altas temperaturas, com temporizador programável, superfície antiaderente.	OEWALITA	UND	3	R$ 465,30
12	Geladeira com capacidade de 334 litros, duas portas, 220 Volts, sistema de refrigeração frost-free, dimensões 60 x 70 x 175 cm, peso 65 kg.	ELECTROLUX	UND	2	R$ ,11
20	Pipoqueira elétrica com bocal direcionador, 220 Volts, energia elétrica, material PP, dimensões 16,5 x 23,7 x 31 cm, peso 850 g, inclui manual de instrução.	BRITÂNIA	UND	3	R$ 297,00
21	Repetidor de sinal wi-fi: conexão sem fio, banda única de 2.4, possui 2 antenas externas e uma interna, suporta protocolo de segurança WPS.	TP-LINK	UND	3	R$ 249,50
29	Prancha de cabelo: Atinge 250 °C de temperatura máxima e 150 °C de temperatura mínima, inclui 5 níveis para pranchar, O display é led.	GAMA	UND	3	R$ 179,50
30	Cadeirinha para bebês (bebê conforto): Instalação voltada para trás, faixa etária de recém-nascidos até cerca de 1 ano de idade, peso suportado geralmente até 9 a 13 kg, cinto de segurança de 3 ou 5 pontos, recursos adicionais como alça de transporte e protetor solar removível.	STYLL BABY	UND	1	R$ 411,87
31	Cadeirinha para bebês e crianças pequenas (cadeira de segurança voltada para trás): Instalação voltada para trás, faixa etária de aproximadamente 1 a 4 anos de idade, peso suportado geralmente até 9 a 18 kg, cinto de segurança de 5 pontos, recursos adicionais como suporte para a cabeça e o pescoço e ajustes de reclinação.	STYLL BABY	UND	1	R$ 500,00
32	Cadeirinha para crianças (cadeira de segurança voltada para a frente): Instalação voltada para a frente, faixa etária a partir de aproximadamente 4 anos de idade, peso suportado geralmente até 15 a 36 kg, cinto de segurança ajustável, recursos adicionais como almofada para maior conforto e ajustes de altura do apoio de cabeça.	STYLL BABY	UND	1	R$ 700,00
33	Secador de cabelo: potência de 200W, possui 3 velocidades.	GAMA ITALY	UND	3	R$ 213,51

A empresa: SPOLU – BENESSE DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº , estabelecida Rua Aracaju, nº 205, centro, Itajobi/SP – CEP: , sendo representada pelo(a) Sr.(a). FABIO LUIZ FRACHT, inscrito(a) no CPF nº e RG nº XX3969XX – SSP/SP, saiu vencedora nos itens conforme planilha a seguir:

ITEM

DESCRIÇÃO

MARCA

UND

QUANT.

VALOR UNIT.

17

LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL Capacidade 05 litros, frequência 50-60hz potência 3/4 cv rotação rpm consumo 0,37 kw/h altura aproximada 550 mm largura aproximada 275 mm profundidade aproximada 226 mm peso aproximado 5,25 kg voltagem 220v. Copo em aço inoxidável

Spolu –

SPL – 050w

UND

3

R$ 750,00

Para que produzam os efeitos legais nos termos do art. 71, inciso IV da Lei nº. , com suas posteriores alterações.

Lajes/RN, 25 de novembro de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:A3107409

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/11/2024. Edição 3421
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

RESULTADO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 023/2024 – PML/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RESULTADO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 023/2024 – PML/RN

Processo administrativo nº 762/2024

Licitação nº 092/2024

A Prefeitura Municipal de Lajes/RN, através da autoridade competente, torna público o resultado de julgamento do certame licitatório PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS de Nº 023/2024, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (MOBILIÁRIOS DIVERSOS E ELETRODOMÉSTICOS) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, na hora previamente marcada para a realização da sessão pública, deu-se início aos procedimentos previstos no ato convocatório, diretamente na plataforma do PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS (). Considerando o atendimento de todas as demais normas estipuladas no Edital do Pregão Eletrônico nº 023/2024, foi declarada vencedora a empresa: MAPPE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº , estabelecida Rua Brigadeiro Rocha, nº 1634 – Sala 02, centro, Guarapuava/PR – CEP: , sendo representada pelo(a) Sr.(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE, inscrito(a) no CPF nº e RG nº – SSP/PR, saiu vencedora nos itens conforme planilha a seguir:

ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	UND	QUANT.	VALOR UNIT.
6	Computador desktop completo: Processador: Intel Core i3 – 4 Núcleos Memoria: 8GB DDR3 HD 240GB SSD Adaptador USB Wi-Fi Fonte 200W Placa Mãe Socket 1155 Placa de Vídeo Onboard Intel Graphics Sistema Operacional Windows 10 Pro DVD-RW Dimensões: 385x204x412 mm Voltagem: 110/220V; Monitor Led HD, HDMI e VGA 18,5″ (1366X768), Teclado USB, 107 TECLAS (COM FIO); Transformador 5000va 110/220 Toca Ar Split Até 12000btus; Garantia: 1 ano.	GPGOLD BASIC II	UND	5	R$ ,00

A empresa: MARCOS JULIANO DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº , estabelecida Avenida João da Escossia, nº 1515, Nova Betânia, Mossoró/RN – CEP: , sendo representada pelo(a) Sr.(a). MARCOS JULIANO DA SILVA, inscrito(a) no CPF nº e RG nº XXX7975XX – ITEP/RN, saiu vencedora nos itens conforme planilha a seguir:

ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	UND	QUANT.	VALOR UNIT.
7	Exaustor: Tipo de instalação: De parede, é indicado para forro, parede e teto em áreas de 12m².	WDB VENTOKIT	UND	3	R$ 600,00
13	HD externo 1TB: Unidade externa de desktop, interface de conexão: USB 3.0.	WDB VENTOKIT	UND	3	R$ 331,00
14	Impressora multifuncional com dimensões de 43,6 x 40,8 x 24,4 cm, capacidade de mídia de 8,5 x 11 pol., consumo de 14W, suporte para papel fotográfico, envelopes e etiquetas, 100 folhas de entrada, Wi-Fi, resolução de 5760 x 1440 dpi, compatível com Windows 10, peso de 3,9 kg, e fonte de alimentação elétrica com fio.	EPSON L3250	UND	3	R$ ,00
15	Máquina de Lavar Roupa 9Kg 650W com Ciclo Delicado 8 Ciclos de Lavagem Display Digital Enxágue Duplo Branco	CONSUL	UND	1	R$ ,00
16	LIQUIDIFICADOR, CAPACIDADE: 2 L, POTÊNCIA MÍNIMA: 350 W, VOLTAGEM: 220 V, USO: DOMÉSTICO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: 3 VELOCIDADES, COM FILTRO E BATEDOR	MONDIAL	UND	5	R$ 150,00
19	Smartphone 128GB – Velocidade do Processador: 2GHz, ; Tipo de Processador: Octa; Core Peso (g): 180; Tempo de Reprodução de Áudio (Horas): até 109; Tamanho (Tela Principal): (6.4″ retângulo cheio) / (6.2″ cantos arredondados); Resolução (Tela Principal): 1080 x 2400 (FHD+); Tecnologia (Tela Principal): Super AMOLED; Profundidade de Cor (Tela Principal): 16M; Resolução – Câmeras Traseiras (Múltiplas): 64.0 MP + 8.0 MP + 2.0 MP + 2.0 MP; Abertura – Número F das Câmeras Traseiras (Múltiplas): F1.8 , F2.2 , F2.4 , F2.4; Foco Automático – Câmera Traseira: Sim; Estabilizador Óptico de Imagem – Câmera Traseira: Não; Zoom – Câmera Traseira; Zoom Digital até 10x; Resolução – Câmera Frontal: 20.0 MP; Número F – Câmera Frontal: F2.2; Autofoco – Câmera Frontal: Não; Estabilizador Óptico de Imagem – Câmera Frontal: Não; Flash – Câmera Traseira: Sim; Flash – Câmera Frontal: Não; Resolução – Gravação de Vídeos: FHD (1920 x 1080) @30fps; Câmera Lenta: 120fps @HD; Memória RAM(GB): 6 GB; Memória Total Interna (GB): 128 GB; Memória Disponível (GB): 103.2 GB; Suporte ao Cartão de Memória: MicroSD (Up to 1TB); Número de Chip: Dual-SIM; Tipo de Chip (SIM Card): Nano-SIM (4FF); Tipo de Slot de Chip: Chip 1 + Chip 2 + MicroSD; Conexões: 2G GSM: 3G WCDMA, 4G LTE FDD, 4G LTE TDD 2G GSM GSM 850, GSM 900, DCS 1800, PCS1900 3G UMTS: B1 (2100), B2 (1900), B4 (AWS), B5 (850), B8 (900); 4G FDD LTE: B1 (2100), B2 (1900), B3 (1800), B4 (AWS), B5 (850), B7 (2600), B8 (900), B12 (700), B17 (700), B20 (800), B26 (850), B28 (700), B66(AWS-3); 4G TDD LTE: B38 (2600), B40 (2300), B41 (2500); USB Interface: USB – Tipo C; Versão de USB: USB 2.0; Localização:GPS, Glonass, Beidou, Galileo; Conector de Fone de Ouvido: Conexão Estéreo (Padrão P2); Versão de MHL: Não; Wi-Fi: a/b/g/n/ac 2.4+5GHz; Wi-Fi Direct: Sim;	SAMSUNG M32	UND	2	R$ ,00
23	VENTILADOR DO TIPO COLUNA, POTÊNCIA MOTOR: 200 W, TENSÃO ALIMENTAÇÃO: 220 V, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: OSCILANTE, REGULAGEM DE ALTURA E VELOCIDADE, MATERIAL: AÇO E PLÁSTICO, DIÂMETRO: 40 A 60 CM.	MONDIAL	UND	4	R$ 360,00
24	CONSOLE DE VIDEO GAME DA NONA GERAÇÃO Características técnicas: CPU AMD Zen octa-core com clock de 3,6 GHz, GPU com frequência de GHz, 20 CUs e desempenho gráfico de 4 Tflop/s, 512 GB de armazenamento, 10GB de RAM GDDR6, 1440p Acessórios: 2 controles sem fio original e cabo HDMI. Incluindo pelo menos 3 jogos educativos com classificação livre.	XBOX SERIES S	UND	2	R$ ,00
25	Estante de Aço com 6 Prateleiras Cinza – 194 cm X 91cm X 30 cm.	GQS	UND	15	R$ 320,00
26	Mesa de escritório 1,50×0,70m: composa por mdp e ferro	CATEFELLI	UND	6	R$ 480,00
27	Cadeira longarina; altura do encosto: aproximadamente 50cm, largura do assento: aproximadamente 52cm, profundidade do assento: aproximadamente 48cm	CATEFELLI	UND	3	R$ 590,00

A empresa: SINERGIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº , estabelecida Avenida Porto de Pedras, nº 4311 – Neopolis, Natal/RN – CEP: , sendo representada pelo(a) Sr.(a). LAYSSA MATIAS MEDEIROS, inscrito(a) no CPF nº e RG nº XX383XX – SSP/RN, saiu vencedora nos itens conforme planilha a seguir:

ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	UND	QUANT.	VALOR UNIT.
1	Tenda de estrutura metálica, nova, com dimensões de 3 metros x 3 metros; cobertura impermeável, feita de lona de PVC ou material similar, resistente a rasgos e desgaste; estrutura desmontável, inclui estacas e cordas para fixação segura.	NAU	UND	2	R$ ,50
3	Batedeira elétrica 220v com 12 velocidades e função turbo, tigela plástica de 4L, potência de 500W, movimento planetário, unidade motora fixa, três batedores (para massas leves, pesadas, e claras em neve), tampa antirrespingos, botão de articulação, base antiderrapante, e porta-fio para uma cozinha mais completa.	PARIS DUO MIXER TURBO 4L 500W 220V	UND	4	R$ 435,00
5	Cafeteira Elétrica com capacidade de 1 litro, feita de plástico resistente, voltagem de 220V, projetada para uso residencial, e equipada com placa de aquecimento para manter o café na temperatura ideal.	ELECTROLUX	UND	5	R$ 149,50
8	Fogão de 4 Bocas; Tipo de Acendimento: Total automático Botões: Removíveis – Facilita a limpeza do produto Tampa: Vidro temperado – Resistência e visibilidade- Tipo de porta do forno: Com visor- Fogão de pé.	ATLAS ELETRO-DOMÉSTICOS	UND	2	R$ 900,00
9	Forno micro-ondas com capacidade de 20 litros, 700 Watts de potência, 220 Volts, funções de descongelamento e aquecimento, painel digital, dimensões 45 x 26 x 35 cm, peso 10 kg.	PHILCO	UND	4	R$ 657,50
11	Fritadeira elétrica: Potência: 2000W, painel digital, contém 1 cesta removível, alça resistente a altas temperaturas, com temporizador programável, superfície antiaderente.	OEWALITA	UND	3	R$ 465,30
12	Geladeira com capacidade de 334 litros, duas portas, 220 Volts, sistema de refrigeração frost-free, dimensões 60 x 70 x 175 cm, peso 65 kg.	ELECTROLUX	UND	2	R$ ,11
20	Pipoqueira elétrica com bocal direcionador, 220 Volts, energia elétrica, material PP, dimensões 16,5 x 23,7 x 31 cm, peso 850 g, inclui manual de instrução.	BRITÂNIA	UND	3	R$ 297,00
21	Repetidor de sinal wi-fi: conexão sem fio, banda única de 2.4, possui 2 antenas externas e uma interna, suporta protocolo de segurança WPS.	TP-LINK	UND	3	R$ 249,50
29	Prancha de cabelo: Atinge 250 °C de temperatura máxima e 150 °C de temperatura mínima, inclui 5 níveis para pranchar, O display é led.	GAMA	UND	3	R$ 179,50
30	Cadeirinha para bebês (bebê conforto): Instalação voltada para trás, faixa etária de recém-nascidos até cerca de 1 ano de idade, peso suportado geralmente até 9 a 13 kg, cinto de segurança de 3 ou 5 pontos, recursos adicionais como alça de transporte e protetor solar removível.	STYLL BABY	UND	1	R$ 411,87
31	Cadeirinha para bebês e crianças pequenas (cadeira de segurança voltada para trás): Instalação voltada para trás, faixa etária de aproximadamente 1 a 4 anos de idade, peso suportado geralmente até 9 a 18 kg, cinto de segurança de 5 pontos, recursos adicionais como suporte para a cabeça e o pescoço e ajustes de reclinação.	STYLL BABY	UND	1	R$ 500,00
32	Cadeirinha para crianças (cadeira de segurança voltada para a frente): Instalação voltada para a frente, faixa etária a partir de aproximadamente 4 anos de idade, peso suportado geralmente até 15 a 36 kg, cinto de segurança ajustável, recursos adicionais como almofada para maior conforto e ajustes de altura do apoio de cabeça.	STYLL BABY	UND	1	R$ 700,00
33	Secador de cabelo: potência de 200W, possui 3 velocidades.	GAMA ITALY	UND	3	R$ 213,51

A empresa: SPOLU – BENESSE DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº , estabelecida Rua Aracaju, nº 205, centro, Itajobi/SP – CEP: , sendo representada pelo(a) Sr.(a). FABIO LUIZ FRACHT, inscrito(a) no CPF nº e RG nº XX3969XX – SSP/SP, saiu vencedora nos itens conforme planilha a seguir:

ITEM

DESCRIÇÃO

MARCA

UND

QUANT.

VALOR UNIT.

17

LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL Capacidade 05 litros, frequência 50-60hz potência 3/4 cv rotação rpm consumo 0,37 kw/h altura aproximada 550 mm largura aproximada 275 mm profundidade aproximada 226 mm peso aproximado 5,25 kg voltagem 220v. Copo em aço inoxidável

Spolu –

SPL – 050w

UND

3

R$ 750,00

Os itens 02, 04, 10, 18, 22 e 28 foram declarados fracassados/desertos. Em seguida, o Pregoeiro procedeu à análise das documentações exigidas no Edital. Após o julgamento, as empresas vencedoras foram declaradas HABILITADAS, a autoridade competente declarou as empresas ADJUDICADAS conforme art. 71, IV da Lei , por ter atendido o Edital.

Lajes/RN, 25 de novembro de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:1F7FA419

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/11/2024. Edição 3421
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DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 006/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 006/2022

Processo Administrativo nº 866/2024

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 006/2021

TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, E A EMPRESA MC SOLUÇÕES EIRELI.

Pelo presente instrumento contratual onde de um lado O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Rua Ramiro Pereira da Silva, nº 17, centro – CEP: , devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o nº. , neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO, brasileiro, residente à Rua Vereador Mael Querino, nº 88 centro, Lajes/RN – CEP: , portador do CPF nº e RG nº 2842134 – SSP/RN, através da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ sob nº com sede a Rua Monsenhor Vicente de Paula, nº 660 – Centro, Lajes/RN, de um lado e de outro, a empresa MC SOLUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º , estabelecida à Avenida Romualdo Galvão, nº 2109, sala 716, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: , neste ato representado pelo Senhor(a) HIGO RAFAEL DA AQUINO LOPES, portador Carteira de Identidade RG n.º 1751626 – SSP/RN e do CPF nº , decidiram as partes contratantes assinarem o presente TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 006/2022, o qual será regido pelas cláusulas a seguir e demais ditames da Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei Federal ), considerando o art. 65, §1º, da Lei Federal nº , nos princípios gerais da administração, dentre ele o da economia,

eficiência, razoabilidade, tudo em conformidade com os dados constantes no procedimento administrativo., vinculado ao PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 006/2021, realizado na Prefeitura Municipal de Lajes/RN, que mutuamente acordam e aceitam as cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O PRESENTE ADITIVO É DE PRORROGAÇÃO POR MAIS 02 (DOIS) MESES, DO CONTRATO Nº 006/2022, OBJETIVANDO A CONTINUAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, CONTEMPLANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E AFINS; DE ENFERMAGEM E REALIZAÇÃO DE RAIO-X, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES NAS UNIDADES DE SAÚDE PERTENCENTES A REDE MUNICIPAL DE LAJES/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA e foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado que se vinculam ao Contrato Administrativo nº 006/2022 e Pregão Presencial nº 006/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1. Fica estabelecido, a que alude este TERMO ADITIVO DO CONTRATO, que será prorrogado por mais 02 (dois) meses, contados a partir de 22 de novembro de 2024 até 21 de janeiro de 2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. Os pagamentos serão realizados de acordo com a prestação dos serviços descriminados nas Ordens de Serviços emitidas pelo responsável desta Prefeitura Municipal.

3.2. As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta dos seguintes recursos consignados no Orçamento da Prefeitura Municipal de Lajes/RN, relacionados abaixo:

Und. Orçamentária: – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ação: 2024 – PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA

Natureza: 339037 – LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA;

Natureza: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com ações e serviços públicos de saúde;

Fonte: 16000000 – Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS Prov. do Governo Federal – Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Região: 01 – Lajes / RN

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas constantes no contrato original, não expressamente alteradas por este instrumento de aditamento.

CLÁUSULA QUINTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

5.1. Em conformidade com o disposto no art. 57, inciso II e art. 65, I “b”, §1º ambos da Lei Federal nº do mesmo dispositivo normativo.

CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES GERAIS

6.1. Ficam mantidas todas e demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente TERMO ADITIVO em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA.

Lajes/RN, 22 de novembro de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Contratante

LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ

Secretária Municipal de Saúde

MC Soluções EIRELI

CNPJ/MF:

HIGO RAFAEL DA AQUINO LOPES

RG n.º 1751626 – SSP/RN e do CPF nº

Contratada

Publicado por:
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:3D6E9FA2

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/12/2024. Edição 3429
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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° Nº 036/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° Nº 036/2023

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE ACRÉSCIMO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Rua Ramiro Pereira da Silva, nº 17, centro – CEP: , devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o nº. , neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO, brasileiro, portador do CPF nº e RG nº 2842134 – SSP/RN, através da Secretaria Municipal de Educação, doravante denominada CONTRATANTE e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE, pessoa jurídica de direito privado, constituída como associação civil, sem fins lucrativos, sem fins econômicos, sediada naRua Tabapuã, 445, Bairro: Itaim Bibi, CEP: 04533-001 São Paulo – SP, com inscrições no CNPJ/MF: , Estadual (SP) nº. e Municipal (SP) nº. , e com Unidade de Operação em Natal, Estado do Rio Grande do Norte na AV AMINTAS BARROS, – – Lagoa Nova, inscrita no CNPJ/MF nº. neste ato representada pelo Gerente Regional de Atendimento Nordeste, senhor LUCAS WAGNER VIEIRA NASCIMENTO, brasileiro, união estável, portador do RG nº. – SSPG/MG e CPF/ME nº. , doravante denominado CONTRATADA, tendo em vista o disposto na Lei no , de 25 de setembro de 2008, e no que couber, a Lei no , de 21 de junho de 1993, cuja celebração foi autorizada nos autos do Processo Administrativo nº. 165/2023, na modalidade dispensa de licitação, nos termos da Lei nº e suas alterações:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – Constitui objeto do presente termo de apostilamento contratual, o acréscimo de dotação orçamentária que fará frente às despesas do contrato administrativo n° 036/2023, que versa sobre a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO

2.1 – O presente Termo de Apostilamento objetiva a alteração do disposto na CLÁUSULA 8.1 – que versa sobre a dotação orçamentária, prevista no instrumento contratual, proveniente do processo da Dispensa de Licitação Nº 17/2023, conforme dispõe o artigo 65, parágrafo 8º, da Lei Federal nº. , de 21 de junho de 1993:

Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: (…) § 8° A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACRÉSCIMO

3.1 – Em virtude do acréscimo na dotação orçamentária objeto do presente termo, as despesas relativas também serão consignadas com a seguinte dotação orçamentária: Exercício 2024.

Und. Orçamentária – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função 12 – EDUCAÇÃO

Subfunção 361 – ENSINO FUNDAMENTAL

Programa 0116 – LAJES INTEGRADA PARA EDUCAÇÃO

Ação 2160 – BOLSA INCENTIVO AO ESTAGIO

Natureza 339036 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

Fonte 15500000 – TRANSFERÊNCIA DE SALÁRIO EDUCAÇÃO

Região 01 – LAJES / RN

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 – Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento. E, por estarem assim justas e acertadas as partes, assina a CONTRATANTE o presente Termo de Apostilamento que doravante passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito.

Lajes/RN, 21 de novembro de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Contratante

Publicado por:
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:9AF8FFED

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/11/2024. Edição 3419
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 049/2024 | CONTRATADA: INOVVE TURISMO LTDA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 049/2024

TERMO DE CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN E A EMPRESA INOVVE TURISMO LTDA.

Processo administrativo nº 896/2024

Licitação nº 136/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN

CONTRATADA: INOVVE TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº , estabelecida a Rua Monza, nº 226, Pagani, Palhoça/SC – CEP: , sendo representada pelo(a) Sr.(a). MATHEUS ALEXANDRE GRANDO, inscrito no CPF nº e RG nº 3882584 – SSP/SC.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO E REMARCAÇÃO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 037/2023

VALOR DA CONTRATAÇÃO:

Item	Especificação	Valor para aquisição de passagens aéreas	Valor máximo do serviço de agenciamento (Taxa DU)	Percentual de desconto nas passagens aéreas
1	Prestação de serviços em agenciamento de viagens, compreendendo reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes de passagens aéreas nacionais, para atendimento das necessidades da prefeitura municipal de lajes/rn.	R$ ,53	10%	16,30%

O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: – SECRETARIA MUNICPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA.

AÇÃO: 2007 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA