EXTRATO DO CONTRATO Nº 20/2025

Processo Administrativo n° 312/2025

Licitação nº 41/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.

CONTRATADA: CLARISSA SIMPLICIO ALVES DE SOUSA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº , sediado na Rua Presidente Sarmento, nº 1059, Alecrim, Natal/RN – CEP: , neste ato representado por CLARISSA SIMPLICIO ALVES DE SOUSA, inscrita no CPF nº .

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Buffet para atender aos eventos institucionais das secretarias municipais.

MODALIDADE: Dispensa 15/2025

VALOR DA CONTRATAÇÃO: o valor global é de R$ ,00 (quarenta e nove mil e setecentos reais ).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Ação: 2007 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO

Sub-Função: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0100 – ADMINISTRACAO INTEGRADA

Natureza: – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 – Lajes

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 18 de março de 2025 a 17 de março de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº

Lajes/RN, em 17 de março de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

Prefeito Municipal

Contratante

Clarissa Simplicio Alves de Sousa

CLARISSA SIMPLICIO ALVES DE SOUSA

Contratada

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/03/2025. Edição 3499
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AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025

Licitação nº 050/2025

O Município de Lajes/RN, através do seu Pregoeiro Oficial, torna público que realizará licitação, modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço por lote, conforme adiante:

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN.

INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir das 09h00min do dia 01/04/2025

INÍCIO DA SESSÃO: às 09h01min do dia 11/04/2025.

LOCAL: .

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº , Decreto Federal nº e Decreto Municipal nº 011/2023.

RETIRADA DO EDITAL: , ,

INFORMAÇÕES/ESCLARECIMENTOS: pregoeiro@.

Lajes/RN, 31 de março de 2025.

TONYZETTE DARLYTON DA SILVA

Pregoeiro Oficial

Portaria Nº 150/2025

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/04/2025. Edição 3508
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 312/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer da Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75, da Lei Federal nº , de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

“Art. 75 – É dispensável a Licitação:

[…]

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ ,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;”

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2025), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2025) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

RESOLVE

DISPENSARlicitação, Com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal , o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET PARA ATENDER AOS EVENTOS INSTITUCIONAIS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, em favor da empresa CLARISSA SIMPLICIO ALVES DE SOUSA, CNPJ nº , estabelecida à Rua Presidente Sarmento, nº 1059, Alecrim, Natal/RN – CEP: , que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ ,00 (quarenta e nove mil e setecentos reais).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 312/2025, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2025, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Lajes/RN, em 14 de março de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/03/2025. Edição 3497
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer da Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto do Inciso III, artigo 74, da Lei Federal nº , de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

“Art. 74, – É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

III – contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;”

CONSIDERANDO que, para o objeto em tela é de exclusividade, não havendo qualquer outra empresa que possa lhe fazer frente, inviabilizando, com isso, qualquer competição.

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2025), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2025) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

RESOLVE

Com fundamento no Artigo 74, III, alínea “C” da Lei Federal nº , CONTRATAR, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO CADASTRO ÚNICO, PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL E GESTÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em favor da empresa DANILO BEZERRA ARAUJO-ME, CNPJ nº , estabelecida à Rua Senador José Bernardo, nº 806, Ap 301, Centro, Caicó/RN – CEP: , que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ ,00 (trinta mil reais).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 79/2025, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2025, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Lajes/RN, em 14 de março de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

MARIA CAROLINE MENESES SALVIANO

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para Mulheres e Habitação

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/03/2025. Edição 3497
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 02/2025

TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇOS, QUE FAZEM ENTRE SI O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOICAL DO MUNICÍPIO DE LAJES – PREVLAJES, E A SENHORA MARIA FERREIRA DE LIMA SANTOS.

Processo Administrativo n° 143/2025

Licitação nº 03/2025

CONTRATANTE: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOICAL DO MUNICÍPIO DE LAJES – PREVLAJES estabelecido na Rua Ramiro Pereira da Silva, n° 16 – Centro, inscrita no CNPJ sob o nº , neste ato representado pela Senhora Diretora Executiva FRANCISCA REJANE DA SILVA MOREIRA, portadora da Carteira de Identidade nº expedida por ITEP/RN, e inscrita no CPF nº .

CONTRATADA: MARIA FERREIRA DE LIMA SANTOS, inscrita no CPF sob o nº , residente à Rua Alzira Soriano nº 35, Centro, Lajes/RN – CEP: .

OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO À RUA RAMIRO PEREIRA DA SILVA, 16 – CENTRO – LAJES RN – CEP 000, PARA FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN – PREVLAJES.

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 02/2025

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor mensal é de R$ ,00 (hum mil e quatrocentos reais), perfazendo o valor global de R$ ,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES

Ação – 2210 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO LAJESPREV

Natureza: – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

Fonte: 18020000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 12 de março de 2025 a 11 de março de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº

Lajes/RN, 12 de março de 2025.

FRANCISCA REJANE DA SILVA MOREIRA

Diretora Executiva

Contratante

MARIA FERREIRA DE LIMA SANTOS

CPF nº

Contratada

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/03/2025. Edição 3495
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2025

A DIRETORA EXECUTIVA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN – PREVLAJES, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer da Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto do Inciso V, artigo 74, da Lei Federal nº , de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

“Art. 74, – É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

V – aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.”

CONSIDERANDO que, para o objeto em tela é de exclusividade, não havendo qualquer outra empresa que possa lhe fazer frente, inviabilizando, com isso, qualquer competição.

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2025), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2025) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

RESOLVE

Com fundamento no Artigo 74, V, da Lei Federal nº , CONTRATAR, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO o seguinte objeto: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO À RUA RAMIRO PEREIRA DA SILVA, 16 – CENTRO – LAJES RN – CEP , PARA FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN – PREVLAJES, em favor de MARIA FERREIRA DE LIMA SANTOS, CPF nº , residente à Rua Alzira Soriano nº 35, Centro, Lajes/RN – CEP: , com valor mensal de R$ ,00 (hum mil e quatrocentos reais) perfazendo um valor global de R$ ,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).

O Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Lajes/RN efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 143/2025, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2025, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Lajes/RN, em 11 de março de 2025.

FRANCISCA REJANE DA SILVA MOREIRA

Diretora Executiva

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/03/2025. Edição 3494
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 13/2025

Processo Administrativo nº 196/2025

Nos termos do art. 71, IV da Lei , o Prefeito Municipal de Lajes/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, levando em consideração a abertura e julgamento da presente Dispensa Eletrônica nº 13/2025, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de gás de cozinha (GLP 13 kg),visando atender às necessidades das secretarias do município de Lajes/RN, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto da Dispensa de Licitação supracitada em favor da empresa H A DA SILVA JUNIOR COM GAS & AGUA LTDA , inscrita no CNPJ nº , com sede na Rua Ismar Alexandre do Nascimento, n° 229, Expansão Urbana – Macaíba/RN, pelo valor global de R$ ,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais), conforme itens a seguir:

Lajes/RN, em 10 de março de 2025

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/03/2025. Edição 3493
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2025

Processo Administrativo n° 9/2025

Licitação nº 5/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO portador da Carteira de Identidade nº expedida por SSP/RN, e inscrito no CPF nº .

CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO ESTADO DO RN – COOPEDU, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº , sediado na Rua Projetada, nº 01, Loteamento Mirante do Trairi, Centro, Monte Alegre/RN – CEP: , neste ato representado por ALEXANDRE SOARES GOMES, portador da Carteira de Identidade nº expedida por SSP/RN, e inscrito no CPF nº que exerce a função de Presidente.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM COMPROVADA EXPERIÊNCIA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “CONSTRUINDO O FUTURO PELA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAJES/RN.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 02/2025

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor mensal é de R$ ,64 (Setecentos e dezenove mil, seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), perfazendo o valor global de R$ R$ ,68 (Oito milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, setecentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária – – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função – 12 – EDUCAÇÃO

Subfunção – 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL

Programa – 0116 – LAJES INTEGRADA PARA A EDUCAÇÃO

Ação – 2036 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL

Natureza – – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Fonte – 15001001 – DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Fonte – 15400000 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

Unidade Orçamentária – – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função – 12 – EDUCAÇÃO

Subfunção – 361 – EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Programa – 0101 – ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS

Ação – 2029 – MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Natureza – – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Fonte – 15001001 – DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Fonte – 15500000 – TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária – – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função – 12 – EDUCAÇÃO

Subfunção – 361 – EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Programa – 0116 – LAJES INTEGRADA PARA A EDUCAÇÃO

Ação – 2035 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Natureza – – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Fonte – 15001001 –– DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 10 de março de 2025 a 09 de março de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº

Lajes/RN, em 10 de março de 2025

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

CPF nº

Contratante

RAIMUNDO MANOEL DA SILVA

CPF nº

Secretário Municipal de Educação

Contratante

Cooperativa de Trabalho Dos Profissionais da Educacao do Estado do RN – COOPEDU

CNPJ:

ALEXANDRE SOARES GOMES

CPF nº

Contratada

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/03/2025. Edição 3497
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025 – TELEGÁS COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALAR EIRELI, CNPJ.

CONTRATADA: TELEGÁS COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALAR EIRELI, CNPJ. ,

VALOR R$ ,00 (Dezenove Mil, Duzentos e Quarenta Reais).

OBJETIVO: Aquisição Emergencial de Oxigênio medicinal (10m3 e PPU 1m3), destinados ao atendimento das necessidades desta Associação, conforme especificações de sua proposta de preços, haja visto ter sido a melhor apresentada.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Próprio, Dotação Orçamentária: .

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

LAJES/RN, 10/03/2025 –

MARIA JOSÉ DE PAIVA SILVA –

Presidente da APAMI.

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/03/2025. Edição 3501
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer da Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75, da Lei Federal nº , de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

“Art. 75 – É dispensável a Licitação:

[…]

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ ,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras;”

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2025), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2025) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

RESOLVE

DISPENSARlicitação, Com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal , o seguinte objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de gerenciamento, transporte e tratamento de resíduos sólidos provenientes dos serviços de saúde municipal compreendendo: coleta, transporte por destruição térmica (incineração ou Sistema Termo Redutor de Resíduos por Oxirredução ), de acordo com as especificações e quantidades constantes no Termo de Referência, em favor da empresa HB DANTAS VITAL LTDA, CNPJ nº , estabelecida à Rua Gregório de Matos, nº 26, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN – CEP: , que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ ,00 (cinquenta e nove mil e duzentos reais).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 270/2025, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2025, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Lajes/RN, em 07 de março de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ

Secretária Municipal de Saúde

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/03/2025. Edição 3492
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