TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 11/2025

Processo Administrativo nº 61/2025

 

Nos termos do art. 71, IV da Lei , o Prefeito Municipal de Lajes/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, levando em consideração a abertura e julgamento da presente Dispensa Eletrônica nº 11/2025, que tem por objeto a REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUSINESS INTELLIGENCE, COM PACOTE E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS INTEGRADAS COM GERENCIAMENTO, TREINAMENTO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DAS INFORMAÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E ESPECIALIZADA EM SAÚDE PÚBLICA POR PROFISSIONAIS ESPECIALIZADAS, VISANDO MELHOR ATENDER A POPULAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto da Dispensa de Licitação supracitada em favor da empresa GESTAO INTELIGENTE EM SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ nº , com sede na Avenida Sete de Setembro, 2775, Rebouças – Curitiba/PR, pelo valor global de R$ ,00 (trinta e seis mil reais), conforme itens a seguir:

 

Item – Código – Descrição	Unidade	Quantidade	Vlr. Unit. Máximo	Vlr. Total
1 – 0017167 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUSINESS INTELLIGENCE, COM PACOTE E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS INTEGRADAS COM GERENCIAMENTO, TREINAMENTO ASSESSORIA E CONSULTORIA DAS INFORMAÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E ESPECIALIZADA EM SAÚDE PÚBLICA POR PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, VISANDO MELHOR ATENDER A POPULAÇÃO DESTE MUNICÍPIO.	mes	12	,67	,04
2 – 0020339 – Suporte ao Prontuário Eletrônico – Compreende suporte técnico às equipes de saúde para uso do sistema de prontuário eletrônico da Atenção Básica, PEC-MS e-SUS APS, ou ferramenta similar privada que atenda às funcionalidades e as especificações técnicas da ferramenta pública.	mes	12	,67	,04

 

Lajes/RN, em 01 de abril de 2025

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/04/2025. Edição 3509
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CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO CHAMADA PÚBLICA N° 1/2025 – AGRICULTURA FAMILIAR – PNAE

Licitação nº 000031/2024

 

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente de Agricultura Familiar para alimentação escolar no ano letivo de 2025, destinado à complementação do cardápio, atendendo as necessidades nutricionais previstas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação.

 

Ficam os fornecedores: Marcos Luis Andre da Silva– CPF: ; ELIZABETE RIBEIRO – CPF: ; LIDIANE MICHELLE AMANCIO DE OLIVEIRA ROCHA – CPF: ; LENIVALDO NUNES DE LIMA – CPF: ; IELMA DANTAS GOMES LISBOA – CPF: ; LENICE RAYANE DE LIMA OLIVEIRA – CPF: ; ANDREA TEIXEIRA DA SILVA – CPF: ; ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE DE PICOS PRETOS – CNPJ: ; ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES SALGAJUCABA – CNPJ: ; JACKSON DANTAS GOMES – CPF: ; JOÃO IGOR DANTAS LISBOA– CPF: ; CONVOCADOS a assinarem o instrumento contratual no prazo de (05) cinco dias úteis, a contar da data desta publicação, sob pena de aplicação das sanções estabelecidas no art. 155 da Lei Federal nº

 

Lajes/RN, 01 de abril de 2025

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

 

 

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TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2024

OMUNICÍPIO DE LAJES/RN, inscrito no CNPJ de nº, com sede à Rua Ramiro Pereira da Silva Nº 17 – CENTRO – CEP:, neste ato representado pelo seu Prefeito ConstitucionalFELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO, portador da Carteira de Identidade nº expedida por SSP/RN, e inscrito no CPF nº , nos Termos da Lei nº e das demais normas legais aplicáveis, DECIDE CANCELAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2024 celebrada com a empresa DROGAFONTE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº ,estabelecida a Rod BR 101 Norte, S/N, KM 56 6 Galpão 01 Galpão 02, Jardim Paulista, Paulista/PE – CEP: , sendo representada pelo(a) Sr.(a). EUGÊNIO JOSÉ GUSMÃO DA FONTE NETO, inscrito(a) no CPF nº .

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo tem como objeto o cancelamento unilateral da Ata de Registro de Preços nº 027/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 016/2024, Processo Administrativo nº 313/2024, que tem como objeto o “Registro de Preços para futura contratação de empresa para aquisição de medicamentos controlados”, firmado entre o Município de Lajes/RN e a empresa DROGAFONTE LTDA.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente cancelamento unilateral tem como fundamento o item da Ata de Registro de Preços do Edital do Pregão Eletrônico nº 016/2024, que asseguram à Administração o direito de agir diante da inviabilidade do cumprimento contratual por parte do fornecedor.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA

Considerando a solicitação formal apresentada pela empresa DROGAFONTE LTDA e a análise da documentação, a Administração reconhece a superveniência de fato que inviabiliza o cumprimento das obrigações assumidas. Assim, homologa-se o cancelamento unilateral da Ata de Registro de Preços nº 027/2024, com efeitos a partir da data da assinatura deste instrumento, produzindo efeitos jurídicos após sua publicação oficial. Ressalta-se que o presente cancelamento não implica em anulação dos atos administrativos válidos praticados durante a vigência da referida Ata.

 

Lajes em 01 de abril de 2025.

 

Prefeitura Municipal de Lajes/RN	Drogafonte LTDA
CNPJ:	CNPJ:
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO	EUGÊNIO JOSÉ GUSMÃO DA FONTE NETO
Prefeito Municipal	CPF nº
Contratante	Contratada

 

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 28/2025

 

Processo Administrativo n° 304/2025

Licitação nº 46/2025

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.

 

CONTRATADO: ABIMAEL DA CUNHA LIMA, inscrito no CPF sob o nº , sediado na Rua Alzira Soriano, n° 02, Centro – Lajes/RN, CEP: .

 

OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL MOBILIADO SITUADO À RUA RAMIRO PEREIRA DA SILVA, Nº 162 – CENTRO – LAJES RN – CEP , PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN.

 

MODALIDADE: Inexigibilidade n° 16/2025

 

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor mensal é de ,00 (cinco mil reais), perfazendo o valor global de R$ ,00 (sessenta mil reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Unidade Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Ação: 2218 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO

Sub-Função: 123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Programa: 0101 – ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS

Natureza: – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 – Lajes

 

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 01 de abril de 2025 a 31 de março de 2026.

 

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº

 

Lajes/RN, em 01 de abril de 2025

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

 

Prefeito Municipal

Contratante

 

 

ABIMAEL DA CUNHA LIMA

 

CPF:

Contratado

 

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 27/2025

TERMO DE CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN E A EMPRESA 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS LTDA.

 

Processo Administrativo n° 224/2025

Licitação nº 47/2025

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.

 

CONTRATADA: 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº , sediado(a) Av. Washington Soares, Nº 3663, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: , neste ato representado por FRANCISCO EVANDRO DE SOUZA JUNIOR inscrito no CPF nº .

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO E GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA FROTA PRÓPRIA E CONTRATADA, INCLUÍDOS NOVOS VEÍCULOS QUE POR VENTURA VENHAM A SER ADQUIRIDOS, LOCADOS E/OU CEDIDOS, COM USO DE CARTÕES MAGNÉTICOS E/OU TECNOLOGIA SIMILAR, COMO MEIO DE INTERMEDIAÇÃO DO PAGAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA E DIESEL), BEM COMO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LAVAGEM E BORRACHARIA, EM REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS DA CONTRATADA, VISANDO ATENDER A NECESSIDADE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, NO PERÍODO ESTIMADO DE 12 MESES.

 

MODALIDADE: Pregão/Adesão nº 004/2025

 

VALOR DA CONTRATAÇÃO:

 

LOTE 02
ITEM		QTD	UND	V. Ref.	Taxa Adm %
17	Serviço de intermediação, administração e gerenciamento, através de sistema informatizado integrado próprio ou licenciado, COMPATIVEL COM HARDWARE ESTAÇÃO TERMINAL DE ACESSO COM SISTEMA plug and play EM OBD, para fornecimento e reposição de peças e acessórios em geral, serviços de borracharia,	01	Serv.	R$ ,57	2,00%
18	Serviço de intermediação, administração e gerenciamento, através de sistema informatizado integrado próprio ou licenciado, COMPATIVEL COM HARDWARE ESTAÇÃO TERMINAL DE ACESSO COM SISTEMA plug and play EM OBD, para aquisição de combustível (Gasolina, Etanol e Diesel), através de rede de esta	01	Serv.	R$ ,75	2,40%

 

O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Und. Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

Ação – 2005 – MANUTENÇÃO DO GABINETE CIVIL

Natureza: – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

Und. Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO

Ação: 2007 – MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO

Natureza: – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Und. Orçamentária: – SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

Ação: 2041 – MANUTENÇÃO DA SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

Ação: 2166 – MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA

Natureza: – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Und. Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Ação: 2033 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDAMENTAL

Ação: 2093 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – INFANTIL

Natureza: – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15001001 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Fonte: 15530000 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)

Fonte 15400000 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

Fonte: 15500000 – TRANSFERÊNCIA SALÁRIO EDUCAÇÃO

 

Und. Orçamentária: – SEC MUN DA JUVENTUDE, ESPORTE E TURISMO

Ação: 2039 – MANUT DA SEC. DA JUVENTUDE, ESPORTE E TURISMO

Natureza: – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Und. Orçamentária: – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ação: 2053 – MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ação: 2096 – ÍNDICE DE GESTÃO DESC BOLSA FAMÍLIA 0 IGDBF

Ação: 2169 – SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Natureza: – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte: 16600000 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS

 

Und. Orçamentária: – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ação: 2023 – PROGRAMA DA ATENÇÃO BÁSICA

Ação: 2025 – MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Natureza: – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15001002 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Fonte: 16000000 – PROV. DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

 

Und. Orçamentária: – SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR

Ação: 2043 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR

Natureza: – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Und. Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA

Ação: 2002 – MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA

Natureza: – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

Und. Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Ação: 2073 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Natureza: – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

Und. Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Ação: 2218 – MANUT. DA SECRETARIAM MUNICIPAL DE PALNEJAMENTO

Natureza: – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Und. Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL

Ação: 2217 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL

Natureza: – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Und. Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

Ação: 2204 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

Natureza: – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 03 de abril de 2025 a 02 de abril de 2026.

 

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº

 

Lajes/RN, em 31 de março de 2025.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

 

Prefeito Municipal

Contratante

 

 

LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ

 

Secretária Municipal de Saúde

 

 

MARIA CAROLINE MENESES SALVIANO

 

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para Mulheres e Habitação

 

 

RAIMUNDO MANOEL DA SILVA

 

Secretário Municipal de Educação

 

7Serv Gestao de Beneficios LTDA

CNPJ:

 

FRANCISCO EVANDRO DE SOUZA JUNIOR

 

CPF nº

Contratada

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/04/2025. Edição 3511
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2025

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer da Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto do Inciso V, artigo 74, da Lei Federal nº , de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

 

“Art. 74, – É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

V – aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.”

 

CONSIDERANDO que, para o objeto em tela é de exclusividade, não havendo qualquer outra empresa que possa lhe fazer frente, inviabilizando, com isso, qualquer competição.

 

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2025), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2025) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

 

RESOLVE

Com fundamento no Artigo 74, V, da Lei Federal nº , CONTRATAR, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, o seguinte objeto: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL MOBILIADO SITUADO À RUA RAMIRO PEREIRA DA SILVA, Nº 162 – CENTRO – LAJES RN – CEP , PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, em favor do Sr. ABIMAEL DA CUNHA LIMA, CPF nº , estabelecida à Rua Alzira Soriano, n° 02, Centro – Lajes/RN, CEP: , que apresentou a proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ ,00 (sessenta mil reais).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 304/2025, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2025, para que este produza seus legais efeitos.

 

Publique-se.

 

Lajes/RN, em 31 de março de 2025.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/04/2025. Edição 3508
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 26/2025

 

Processo Administrativo n° 158/2025

Licitação nº 45/2025

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.

 

CONTRATADA: MJ COMÉRCIO AUTOMOTIVO DE PECAS E PNEUS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº , sediado(a) Rua Reginaldo de Andrade Lisboa, Nº 3, Nova Batalha, Goianinha/RN, CEP: , neste ato representado por DANILO FERNANDES DE SIQUEIRA inscrito no CPF nº .

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PNEUS E CÂMARAS DE AR, DESTINADOS À FROTA VEICULAR DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, VISANDO ASSEGURAR O PLENO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS.

 

MODALIDADE: Pregão/Adesão nº 003/2025

 

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor total da contratação é de R$ ,36 (noventa e sete mil dezessete reais e trinta e seis centavos).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR

Ação: 2043 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR

Natureza: – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Unidade Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

Ação: 2166 – MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA

Natureza: – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Unidade Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Ação: 2023 – PROGRAMA DA ATENÇÃO BÁSICA

Natureza: – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 16000000 – TRANS. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇO

 

Unidade Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ação: 2033 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDAMENTAL

Natureza: – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 15001001 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 31 de março de 2025 a 30 de março de 2026.

 

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº

 

Lajes/RN, em 31 de março de 2025.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

 

Prefeito Municipal

Contratante

 

 

LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ

 

Secretária Municipal de Saúde

 

 

RAIMUNDO MANOEL DA SILVA

 

Secretário Municipal de Educação

 

MJ Comércio Automotivo de Pecas e Pneus LTDA

CNPJ:

 

DANILO FERNANDES DE SIQUEIRA

 

CPF nº

Contratada

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/04/2025. Edição 3508
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TERMO DE ADESÃO Nº 003/2025

 

PROCESSO Nº 158/2025

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, por intermédio do seu gestor, torna pública a ADESÃO Nº. 003/2025 à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 59/2024, inerente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 091/2024, realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL; tipo menor preço por lote, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PNEUS E CÂMARAS DE AR, DESTINADOS À FROTA VEICULAR DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, VISANDO ASSEGURAR O PLENO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS. VIGENCIA DA ARP: 29/08/2024 à 28/08/2025. VENCEDOR: MJ COMÉRCIO AUTOMOTIVO DE PECAS E PNEUS LTDA – CNPJ: . ITENS ADERIDO, COM O VALOR TOTAL ADERIDO: R$ ,36 (noventa e sete mil dezessete reais e trinta e seis centavos).

 

ORGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – RN

EMPRESA: MJ COMÉRCIO AUTOMOTIVO DE PECAS E PNEUS LTDA

CNPJ:

ENDEREÇO: Rua Reginaldo de Andrade Lisboa, Nº 3, Nova Batalha, Goianinha/RN, CEP:

REPRESENTANTE: DANILO FERNANDES DE SIQUEIRA – CPF nº

E-MAIL/SITE: mjcentroautomotivo@

 

PLANILHA DE PREÇOS REGISTRADOS E QUANTITATIVOS ADERIDOS

 

LOTE 1
ITEM	DESCRIÇÃO	UND	Quant.	Preço Unit.	Vlr. Total
17	PNEU 185/65 R15	UND	6	R$ 300,00	R$ ,00
15	PNEU 185/70 R14	UND	12	R$ 550,00	R$ ,00
LOTE 2
ITEM	DESCRIÇÃO	UND	Quant.	Preço Unit.	Vlr. Total
3	PNEU R17.5 SEM CÂMARA	UND	32	R$ 500,00	R$ ,00
2	PNEU R16 COM CÂMARA	UND	8	R$ 500,00	R$ ,00
LOTE 3
ITEM	DESCRIÇÃO	UND	Quant.	Preço Unit.	Vlr. Total
40	PNEU 900/20	UND	12	R$ ,28	R$ ,36
8	PNEU COM CÂMARA RADIAL	UND	12	R$ ,00	R$ ,00
LOTE 4
ITEM	DESCRIÇÃO	UND	Quant.	Preço Unit.	Vlr. Total
4	PNEU COM CÂMARA	UND	6	R$ ,00	R$ ,00
5	PNEU COM CÂMARA	UND	4	R$ ,00	R$ ,00
6	PNEU COM CÂMARA	UND	4	R$ ,00	R$ ,00
7	PNEU	UND	2	R$ ,00	R$ ,00
LOTE 5
ITEM	DESCRIÇÃO	UND	Quant.	Preço Unit.	Vlr. Total
33	CAMARA DE AR X 16	UND	8	R$ 30,00	R$ 240,00
36	CAMARA DE AR 18.4 X 34	UND	6	R$ 91,00	R$ 546,00

 

Ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato nos termos do Art. 90 da Lei Federal nº. no prazo de cinco dias uteis, na sala de Reunião da Prefeitura Municipal de Lajes/RN ou por e-mail de forma eletrônica.

 

OBS: O referido contrato será enviado para o e-mail da empresa Promitente Contratada, para assinatura e posterior devolução no prazo supracitado.

 

Lajes/RN, 28 de março de 2025.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/03/2025. Edição 3507
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TERMO DE ADESÃO Nº 005/2025 – PROCESSO Nº 329/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, por intermédio do seu gestor, torna pública a ADESÃO Nº. 005/2025 à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 003/2024, inerente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024 – SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 140/2024, realizado pela Prefeitura Municipal de Rio do Fogo/RN; tipo menor preço por lote, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DA PREFEITURA DE LAJES/RN. VIGENCIA DA ARP: 03/04/2024 à 02/04/2025. VENCEDOR: O M LEAL DE MESQUITA – CNPJ: . ITENS ADERIDO, COM O VALOR TOTAL ADERIDO: R$ ,00 (seiscentos e setenta e sete mil quinhentos e onze reais).

 

ORGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN

EMPRESA: O M LEAL DE MESQUITA

CNPJ: 

ENDEREÇO: Av. Dos Arrecifes, Nº 1205, Centro, São Miguel do Gostoso/RN, CEP:

REPRESENTANTE: Oledson Manoel Leal de Mesquita – CPF nº

E-MAIL/SITE: lealturismosmg@

 

PLANILHA DE PREÇOS REGISTRADOS E QUANTITATIVOS ADERIDOS

 

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QTD	VR UNT.	VR TOTAL
002	01 – Veículo – Motor 1.8 flex, de quatro cilindros em linha e 8 válvulas, potência de 111 cv e 17,7 kgfm de torque. Transmissão automática de 6 marchas e Tração dianteira. Suspensão: independente (Frente) e eixo de torção (atrás). Freios: disco ventilado (dianteira) e tambor (traseira). Capacidade: 7 passageiros (incluindo o motorista). Ar condicionado, direção hidráulica, rádio AM/FM, chevrolet mylink, conexão bluetooth, freios ABS, tomada 12V, bancos da terceira fileira rebatíveis. Ano não inferior 2022, com no máximo km rodados. MARCA/MODELO CHEVROLET/SPIN	MÊS	12	R$ ,00	R$ ,00
004	01 Veículo – Motor 2.0 Turbodiesel ecoblue, potência de 170 cv e 41,3 kgfm de torque. Transmissão manual de 6 marchas e Tração traseira. Veículo do tipo VAN com capacidade para 1 motorista e 16 passageiros. Freios ABS, Ar Condicionado, direção hidráulica, airbags, controle de Tração e estabilidade, alarme antifurto perímetrico, frenagem automático de emergência, sistema start stop, direção assistida, rádio com conexão bluetooth e USB, computador de bordo, ajuste elétrico dos retrovisores, assistente de partida em rampa, faróis com regulagem de altura, alerta de colisão frontal. Ano não inferior 2022, com no máximo km rodados. MARCA/MODELO: FORD TRANSIT	MÊS	12	R$ ,00	R$ ,00
005	01 Reboque tipo trailer trucado. Engate, ALKO AK-270 Emborrachado; Rodas, 15 x 6″ 5×112 mm ; Pneus, 195 R15C ; Sapata estabilizadora, 04 – ALKO 1000Kg ; PBT com dimensões 6,0 tamanho, 2,01 largura e 2,27 altura. Com isolamento térmico drywall, energia solar independente com autonomia de 24h, dois eixos, freio de mão e freio, Sistema Freio Inercial Hidraúlico , macacos e ancoragem, projetado para atendimento ao público com escritório completo, sofás, mesa cadeiras, birôs, TV. Proteção vinil de espera com dimensões de 6,0×3,0. Iluminação interna e externa. Emplacada. ano não inferior 2022. MARCA/MODELO: R/EPP CARRETAS/TRAILER	MÊS	12	R$ ,00	R$ ,00
006	05 Veículos tipo Passeio, 05 lugares, Motor: Instalação, Dianteiro; Disposição Transversal, Aspiração Natural Alimentação Injeção multiponto, Cilindros 3 em linha Comando de válvulas Duplo no cabeçote, Acionam. do comando Correia dentada, Variação do comando Admissão, Tuchos Hidráulicos, Diâmetro do cilindro 74,5 mm, Curso do pistão 76,4 mm, Código do motor EA211 Cilindrada unitária 333 cm3, Deslocamento cm3 Potência máxima cv (A), 77 cv (G), Regime potência, máx. 6450 rpm, Potência específica 84,1 cv/litro Rotação máxima 6800 rpm, Transmissão, Tração Dianteira, Câmbio Manual, Marchas 5, Código do câmbio MQ200 Acoplamento Embreagem monodisco a seco, Suspensão, Dianteira Indep., McPherson, Elemento elástico Mola helicoidal, Traseira Eixo de torção, Elemento elástico Mola helicoidal, Freios, Dianteiros Disco ventilado, Traseiros Tambor, Frenagem 100-0 km/h 38,3 m, Direção, Assistência Elétrica, Diâmetro de giro 10,6 m, Pneus Dianteiros 185/65 R15, Altura do flanco 120 mm, Traseiros 185/65 R15, Altura do flanco 120 mm Estepe 185/60 R15, Dimensões, Comprimento mm Largura 1751 mm, Distância entre-eixos 2566 mm, Altura 1471 mm, Bitola dianteira 1524 mm Bitola traseira 1506 mm, Tanque de combustível 49 litros Porta-malas 300 litros, Peso kg, Carga útil 396 kg Aceleração 0-100 km/h 13,5 s, Consumo Urbano 9,6 km/l (A), 14 km/l (G), Rodoviário 10,9 km/l (A), 15,4 km/l (G), Autonomia, Urbana 470 km (A), 686 km (G),Rodoviária 534 km (A), 755 km (G) Ano não inferior 2022, com no máximo km rodados. MARCA/MODELO: VW/POLO	MÊS	60	R$ ,00	R$ ,00
007	Veículo tipo micro ônibus, 03 portas, capacidade para 30 (trinta) passageiros. com ar, 4 cilindros, potência máxima 163 cv (120 kw) a rpm. MARCA/MODELO: MERCEDES	DIÁRIA	150	R$ 988,34	R$ ,00

 

Ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato nos termos do Art. 90 da Lei Federal nº. no prazo de cinco dias uteis, na sala de Reunião da Prefeitura Municipal de Lajes/RN ou por e-mail de forma eletrônica.

 

OBS: O referido contrato será enviado para o e-mail da empresa Promitente Contratada, para assinatura e posterior devolução no prazo supracitado.

 

Lajes/RN, 28 de março de 2025.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/04/2025. Edição 3510
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TERMO DE ADESÃO Nº 004/2025

PROCESSO Nº 224/2025

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, por intermédio do seu gestor, torna pública a ADESÃO Nº. 004/2025 à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 202412260001, inerente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº GM-PE007/2024-SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº , realizado pela Prefeitura Municipal de Senador Pompeu/CE; tipo menor preço por lote, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO E GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA FROTA PRÓPRIA E CONTRATADA, INCLUÍDOS NOVOS VEÍCULOS QUE POR VENTURA VENHAM A SER ADQUIRIDOS, LOCADOS E/OU CEDIDOS, COM USO DE CARTÕES MAGNÉTICOS E/OU TECNOLOGIA SIMILAR, COMO MEIO DE INTERMEDIAÇÃO DO PAGAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA E DIESEL), BEM COMO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LAVAGEM E BORRACHARIA, EM REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS DA CONTRATADA, VISANDO ATENDER A NECESSIDADE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, NO PERÍODO ESTIMADO DE 12 MESES. VIGENCIA DA ARP: 26/12/2024 à 25/12/2025. VENCEDOR: 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS LTDA – CNPJ: . ITENS ADERIDO, COM O VALOR TOTAL ADERIDO: R$ ,32 (três milhões quinhentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos).

 

ORGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU-CE

EMPRESA: 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ: 

ENDEREÇO: Av. Washington Soares, Nº 3663, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP:

REPRESENTANTE: FRANCISCO EVANDRO DE SOUZA JUNIOR – CPF nº

E-MAIL/SITE: contato@

 

PLANILHA DE PREÇOS REGISTRADOS E QUANTITATIVOS ADERIDOS

 

LOTE 02
ITEM		QTD	UND	V. Ref.	Taxa Adm %
17	Serviço de intermediação, administração e gerenciamento, através de sistema informatizado integrado próprio ou licenciado, COMPATIVEL COM HARDWARE ESTAÇÃO TERMINAL DE ACESSO COM SISTEMA plug and play EM OBD, para fornecimento e reposição de peças e acessórios em geral, serviços de borracharia,	01	Serv.	R$ ,57	2,00%
18	Serviço de intermediação, administração e gerenciamento, através de sistema informatizado integrado próprio ou licenciado, COMPATIVEL COM HARDWARE ESTAÇÃO TERMINAL DE ACESSO COM SISTEMA plug and play EM OBD, para aquisição de combustível (Gasolina, Etanol e Diesel), através de rede de esta	01	Serv.	R$ ,75	2,40%

 

Ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato nos termos do Art. 90 da Lei Federal nº. no prazo de cinco dias uteis, na sala de Reunião da Prefeitura Municipal de Lajes/RN ou por e-mail de forma eletrônica.

 

OBS: O referido contrato será enviado para o e-mail da empresa Promitente Contratada, para assinatura e posterior devolução no prazo supracitado.

 

Lajes/RN, 28 de março de 2025.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

 

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